Atravessámos nos últimos anos uma situação política que teve origem num facto que vale a pena recordar. É que, em 2015, quando já todos se acomodavam, designadamente o PS, à continuação do Governo PSD/CDS, de má memória, foi a CDU que afirmou sem hesitações que outro caminho era possível.
Nestes anos não se inverteram aspectos estruturais das políticas que têm vindo a prejudicar o País e a atrasar a vida dos portugueses. Assim o ditou a continuada submissão do Governo às regras da União Europeia, designadamente em relação ao Euro e às suas restrições orçamentais e a recusa em enfrentar interesses dos grandes grupos económicos e do sector financeiro.
Mas foi possível, pela tenacidade da luta dos portugueses e pela intervenção determinada do PCP e da CDU, recuperar direitos e conquistar avanços de grande importância para milhões de portugueses.
Um desses casos foi o das reformas e pensões. Estava a fazer-se o caminho de terminar com pelo menos um dos subsídios, de Férias ou de Natal, e esse caminho foi travado e o direito reposto. Ao longo dos últimos anos conquistaram-se cinco aumentos extraordinários consecutivos que, mesmo ficando aquém do necessário, fazem com que um milhão e meio de reformados tenham hoje por essa via pensões aumentadas em 30 e 50 euros mensais e, somados, são mais 700 euros do que tinham em 2016!
É insuficiente, mas o certo é que não acontecia antes, e aconteceu pela persistência do PCP que obrigou aliás o Governo a aceitar que os aumentos extraordinários se dessem em Janeiro e não em Agosto como queria. O mesmo se poderia passar em 2022, assim o Governo o quisesse, porque nada impede que se proceda ao aumento extraordinário em Janeiro. Mas para o Governo é mais conveniente, em vez de concretizar, utilizar o aumento extraordinário das pensões como instrumento eleitoral, como promessa para as eleições.
Outro caso, com benefício para centenas de milhares de trabalhadores, foi o do subsídio de desemprego. Eliminaram-se os cortes do Governo do PSD/CDS; garantiram-se apoios para os desempregados de longa duração e prolongou-se, em 2021, a duração do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego. Para muitos desempregados foi a diferença entre não ter qualquer rendimento ou continuar a ter algum.
É esta intervenção decisiva com que os trabalhadores contam quando é preciso defender os seus direitos.
É isso que exigimos novamente ao Governo a propósito da chamada semana de contenção no início de Janeiro. Se o Governo decretou o encerramento das escolas e obriga pais e encarregados de educação a ficar em casa com os filhos à sua guarda tem a obrigação de garantir a todos, e sem condições, o pagamento dos salários a 100%. Não é admissível que o Governo volte a cometer em 2022 as injustiças que cometeu em 2020 e 2021 com as limitações que impôs a esses apoios.
O nosso País continua a enfrentar dificuldades sérias, fruto de décadas de política de direita. Uma das questões em que continuaremos a batalhar é a questão decisiva do aumento da produção nacional. O País pode produzir mais. O País tem de produzir mais.
Para que o País produza mais é necessário aumentar o investimento, definindo como referência o aumento do investimento público para 5% do PIB em cada ano, o que ajudará a potenciar o investimento privado. É necessário apostar na reindustrialização do País, apostando em áreas estratégicas, algumas delas estreitamente ligadas à nossa soberania, como a produção de alimentos, de medicamentos ou de meios de transporte. É preciso aproximar as universidades, politécnicos e centros de investigação em ciência e tecnologia das empresas nacionais, aumentando a inovação dos processos e dos produtos.
É preciso combater o modelo de baixos salários, factor de atraso e não de competitividade como alguns dizem.
Para os que só pensam em competitividade da nossa produção ou no aumento da produtividade para impor baixos salários, dizemos que é com a inovação, a aplicação do conhecimento ao sector produtivo, que verdadeiramente contribuímos para o progresso do País. É com o aumento geral dos salários, incluindo do Salário Mínimo Nacional e do salário médio, que se estimula a actividade económica e a produção nacional, que se dinamiza o mercado interno, garantindo procura às MPME, que se assegura a permanência em Portugal da força de trabalho necessária ao desenvolvimento do País e que vai para a emigração, tal como se garantem mais receitas para o Estado e Segurança Social para dar resposta aos problemas sociais dos trabalhadores e do povo.
É preciso igualmente defender a produção agrícola, fomentando o associativismo dos pequenos produtores e o trabalho das cooperativas, e protegendo a agricultura familiar. É preciso juntar a isso a defesa da pesca artesanal e costeira, defendendo os nossos recursos e contribuindo para a nossa soberania e segurança alimentares.
Por estes dias têm-se sentido cada vez mais os efeitos de uma política para a educação que não valorizou a Escola Pública nalguns dos seus aspectos fundamentais. O Governo desvalorizou investimento em infra-estruturas e investimentos. As escolas da responsabilidade do Ministério da Educação vão vendo adiadas, ano após ano, os investimentos necessários. A resposta para esse problema não pode ser, mais uma vez, atirar para as autarquias a responsabilidade de resolver esses problemas, como se está a tentar fazer com a municipalização da educação, que deixa caminho aberto para o aumento das desigualdades e para a desresponsabilização do Estado.
Mas sendo grave a situação das infra-estruturas e equipamentos da educação, é determinante a situação dos seus trabalhadores. Falando nos professores, o que temos assistido é a uma desvalorização sistemática destes profissionais, mantendo elevado número de situações de precariedade, por vezes com 10 ou 15 anos de serviço, e impedindo a justa progressão e valorização na sua carreira. Mais, o Governo e o Ministério da Educação, fizeram orelhas moucas aos alertas que professores, pais e particularmente o PCP têm feito há anos acerca da situação para que caminhamos em matéria de contratação destes profissionais. Não é só haver ainda centenas ou milhares de alunos sem aulas nesta ou naquela disciplina; não é só o recurso a uma carga excessiva de horas extraordinárias para preencher horários, ou o uso em desespero de soluções de recurso com menos qualidade ou precárias; é sobretudo o facto de o Governo ter ignorado durante seis anos, apesar de todos os alertas, que provavelmente até ao final desta década metade dos professores actuais se vão aposentar, sem que tenha tomado qualquer medida para resolver o problema.
Aí está um bom exemplo das consequências da submissão do Governo às orientações orçamentais restritivas. Para se manter fiel à política da ditadura do défice, o Governo abandonou os problemas da Escola Pública.
É preciso rapidamente tomar medidas para inverter esta situação. Medidas que passam pela contratação de mais professores e o incentivo à sua formação, tornando atractiva a profissão; que passam pela vinculação de milhares de professores que continuam precários apesar de terem muitos anos de serviço nas escolas; que passam pela criação de incentivos para a sua fixação nas zonas mais carenciadas.
É preciso tomar medidas para contratar pelo menos mais seis mil trabalhadores não docentes até ao final do próximo ano lectivo, permitindo assim um melhor funcionamento das escolas e um maior apoio aos alunos.
É preciso tomar como objectivo a redução do número de alunos por turma e do número de turmas por professor, para garantir melhores condições de ensino e aprendizagem.
Também na saúde continuamos a assistir às consequências da falta de investimento nos serviços públicos. Por todo o País se multiplicam situações de listas de espera para consultas, tratamentos e cirurgias, serviços hospitalares com dificuldades em responder às necessidades e problemas nos cuidados primários de saúde.
Tal como na educação, também aqui o Governo tem vindo a desvalorizar a situação dos profissionais. A incapacidade ou falta de vontade para tomar medidas que garantam a sua permanência no Serviço Nacional de Saúde, a indiferença perante a saída de profissionais para o sector privado, são hoje a principal ameaça ao direito à saúde dos portugueses.
É por isso que cada vez mais se torna urgente e indispensável contratar mais profissionais, em particular médicos e enfermeiros, e criar condições para valorizar e manter os que já estão nos serviços públicos.
É indispensável, como o PCP tem vindo a propor, e como propôs ao Governo nas negociações sobre a proposta de Orçamento para 2022, aprovar um regime de dedicação exclusiva com um acréscimo de remuneração de 50% para os profissionais de saúde e medidas semelhantes para a fixação destes profissionais nas zonas mais carenciadas do País. É indispensável incentivar a progressão e valorização das carreiras profissionais, garantindo também a qualidade dos cuidados prestados à população.
Neste distrito de Viana do Castelo também se sentem estas necessidades, de produzir mais, de criar riqueza. Mas é também particularmente sentida a necessidade de melhorar e tornar mais baratos os transportes públicos. Nas duas áreas metropolitanas, Lisboa e Porto, vimos como foram positivos os efeitos da intermodalidade e do preço mais baixo do título de transporte, do passe. Foram positivos para os utentes, trabalhadores e reformados, porque diminuíram o custo com um serviço essencial; foram positivos para a mobilidade e o ambiente.
Tantos anos andámos a lutar para que se caminhasse neste sentido, com recusas sistemáticas de PS e PSD. E não tenham dúvidas que, se não tivesse sido o empenho do PCP nesta matéria, nada de semelhante teria acontecido.
Mas a verdade é que, como defendemos desde a primeira hora, os problemas de transportes não se colocam apenas nas grandes áreas metropolitanas. Os benefícios das melhorias nos transportes têm de se fazer sentir em todo o País. Isso é particularmente evidente no distrito de Viana, que para além de importantes necessidades de melhoria nas ligações entre concelhos e a outras regiões vizinhas, incluindo a Galiza, tem as necessidades que resultam da sua ligação estreita com a Área Metropolitana do Porto. É necessário garantir aos habitantes do distrito custos mais baixos e maior intermodalidade, reforçando o investimento na rede ferroviária e rodoviária de transportes.
Neste distrito assume igualmente importância a luta pela gestão pública da água, particularmente municipal, rejeitando modelos mais orientados para tornar a água um negócio e preparar futuras privatizações, retirando às autarquias uma gestão que é originariamente sua e assim deve continuar a ser. A experiência mostra, seja em exemplos no estrangeiro, seja em exemplos nacionais – e não é preciso ir muito longe – que o caminho da privatização da água sempre se tornou mais caro para os utentes e para as autarquias, como bem demonstram vários processos de reversão dessas concessões a privados que aconteceram recentemente ou estão neste momento em curso como é o caso de Setúbal.
As próximas eleições vão decidir o futuro do País nestas e noutras importantes matérias.
Nestas eleições, já sabemos ao que vem a direita. Quer recuperar terreno perdido na concentração da riqueza e aumentar a exploração dos trabalhadores. Quer desviar ainda mais recursos do Serviço Nacional de Saúde para os grupos privados do sector. E não deixará de procurar desfigurar a Constituição ou alterar as leis eleitorais para favorecer os dois partidos que, à vez, governaram o País nos últimos anos, acumulando os problemas que hoje os portugueses enfrentam.
Nós já conhecemos bem este PSD. Por muito que queira cavalgar alguns descontentamentos, disfarçando as suas reais intenções, não passa de uma versão nova de um programa já velho. É o partido dos que mandaram os jovens emigrar porque cá não havia lugar para eles. É o partido dos que diziam que o País estava melhor embora os portugueses estivessem pior. Estava certamente melhor para os grandes grupos económicos, mas pior para a generalidade da população.
O PSD quer voltar mas não vai conseguir e já anunciou estar disposto a dar a mão ao PS se este não tiver maioria absoluta, mão que aceita, certamente, não para aplicar uma política de esquerda.
Quer uns quer outros o que ambicionam é fugir da intervenção do PCP e da CDU e do que ela significa de avanço. O que querem é ficar de mãos livres e assim fugir à solução dos problemas.
É por isso que é decisivo o reforço da CDU nas próximas eleições legislativas. Eleições em que se vão eleger 230 deputados para a Assembleia da República e não um qualquer candidato a Primeiro-ministro. Eleições em que o que contará para diante é a correlação de forças presente no Parlamento e a vontade política de cada uma delas perante o País.
Com a CDU já sabem com o que contam. Nenhum voto na CDU beneficiará a direita. Nenhum deputado da CDU contribuirá para uma maioria de direita. Estarão, sim, sempre disponíveis para lutar e aprovar medidas positivas e, se for caso disso, para combater medidas negativas. Para convergir na aplicação de uma política que sirva o povo e o País.
E sobretudo, cada voto na CDU é uma afirmação de que o País precisa de uma outra alternativa e de uma outra política, patriótica e de esquerda, que defenda os interesses nacionais e os direitos dos trabalhadores e do povo.
