Camaradas,
Saudamos os partidos aqui presentes e reafirmamo-vos o sério empenho do PCP em contribuir para o reforço do processo dos Encontros de Partidos Comunistas e Operários. A realidade aí está a demonstrar que é indispensável combinar o desenvolvimento da luta em cada um dos nossos países com o reforço da cooperação e solidariedade internacionalista.
Acabámos de assinalar o 7 de Novembro, a Revolução de Outubro. Criação dos sectores mais avançados do movimento operário português, o PCP nasceu sob o impacto internacional da Revolução de Outubro e, numa dura situação de clandestinidade que durou quase cinquenta anos, consolidou-se como força de vanguarda da classe operária e grande força nacional. Os comunistas portugueses não esquecem que os grandes avanços progressistas do século XX são inseparáveis do empreendimento de uma nova sociedade liberta da exploração do homem pelo homem. Duas décadas depois da destruição da URSS é cada vez mais evidente que a pátria de Lenine e o campo socialista fazem falta ao mundo e que o ideal e projecto comunista é mais actual do que nunca.
Recebemo-vos no momento em que assinalamos o Centenário de Álvaro Cunhal, militante e secretário-geral do PCP, protagonista dos grandes acontecimentos que ocorreram em Portugal e no mundo durante grande parte do seculo XX e no início do seculo XXI.
Álvaro Cunhal deu um valioso contributo à elaboração teórica sobre a natureza, projecto, identidade do Partido Comunista – nascida da experiência prática e enriquecida com esta – definindo as características fundamentais de um partido comunista: ser um partido completamente independente dos interesses, da ideologia, das pressões e ameaças das forças do capital; ser um partido da classe operária, dos trabalhadores em geral, dos explorados e oprimidos; com uma vida democrática interna e uma única direcção central; simultaneamente patriótico e internacionalista; que define, como seu objectivo, a construção de uma sociedade sem explorados nem exploradores, uma sociedade socialista e que é portador de uma teoria revolucionária, não dogmática e criadora, o marxismo-leninismo.
Álvaro Cunhal teve sempre presente que a luta dos trabalhadores e do povo português é parte integrante do processo mundial de emancipação social e nacional dos trabalhadores e dos povos. Na obra teórica e na acção revolucionária de Álvaro Cunhal internacionalismo e patriotismo são inseparáveis. O empenhamento para o fortalecimento e unidade do movimento comunista e revolucionário internacional e deste com outras forças progressistas e anti-imperialistas, a solidariedade internacionalista com os movimentos de libertação nacional e os povos vítimas da opressão e da violência imperialista, foi uma constante na sua intervenção. É grande o seu contributo para análise do desenvolvimento do processo revolucionário, do partido comunista e sua identidade, do capitalismo, da necessidade e da actualidade do socialismo, do ideal e projecto comunista.
A situação em Portugal – Pela ruptura com a política de direita e por uma Política Patriótica e de Esquerda
Portugal vive um período particularmente grave da sua história. Com o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo acentuou-se a grave crise que o país enfrentava em resultado de mais de três décadas de políticas de direita, determinada pelos interesses dos grandes grupos monopolistas e subordinada à integração capitalista da União Europeia.
Após dois anos de aplicação do denominado «memorando de entendimento», subscrito pelo PS, PSD e CDS-PP com a União Europeia e o FMI – e que justamente consideramos um Pacto de Agressão contra os trabalhadores, o povo e o país –, Portugal está a ser conduzido para o desastre social e económico. Um Pacto de Agressão que, constituindo um golpe contra o regime democrático, a soberania e a independência nacional, correspondeu ao intuito do grande capital nacional e transnacional de procurar garantir a concretização de um salto adiante na exploração, na destruição de direitos sociais, na apropriação de avultados recursos públicos, na liquidação do sector público e na dependência e subordinação externas.
Os trabalhadores e o povo português estão confrontados com a maior e mais grave ofensiva contra os seus direitos e conquistas desde a Revolução de Abril, iniciada em 1974.
O desemprego atinge níveis históricos, nomeadamente entre os jovens, são colocados em causa direitos laborais, a precariedade laboral generaliza-se, procede-se a um autêntico roubo do rendimento dos trabalhadores e de outras camadas populares, cresce vertiginosamente o empobrecimento da população, é obstaculizado o acesso a direitos essenciais, como a saúde, a educação ou a segurança social, aumenta a dívida pública e o país é mergulhado na recessão económica.
Uma política que o grande capital – com o suporte do PSD, do CDS e do Presidente da República e o envolvimento do PS – quer perpetuar através da imposição de um autêntico programa de reconfiguração do Estado, através do qual pretende transferir para os grandes grupos monopolistas a sua responsabilidade enquanto prestador de serviços públicos.
Uma política que está em confronto com a Constituição Portuguesa que, apesar de revista várias vezes, consagra ainda as linhas essenciais do programa de emancipação social e nacional alcançado pela Revolução de Abril, que continua a ser susceptível de unir, para além da classe operária e dos trabalhadores, amplos sectores da sociedade portuguesa.
O PCP intervém activamente para o reforço e alargamento da luta dos trabalhadores e do povo pela rejeição do Pacto de Agressão e a ruptura com a política de direita, pela demissão do Governo e a realização de eleições legislativas antecipadas, por uma política patriótica e de esquerda – que liberte Portugal da dependência e da submissão externa; que recupere para o país os seus recursos, os seus sectores e empresas estratégicas, imprescindíveis ao desenvolvimento económico; que devolva aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos.
A política patriótica e de esquerda que o PCP propõe aos trabalhadores e ao povo português enquadra-se no Programa do PCP «Uma Democracia Avançada – Os valores de Abril no futuro de Portugal» que – na continuidade histórica do Programa da Revolução Democrática e Nacional (adoptado em 1965) e dos ideais, conquistas e realizações da Revolução de Abril – constitui a etapa histórica actual da luta pelo socialismo em Portugal.
É através do reforço da unidade da classe operária e de todos os trabalhadores e do desenvolvimento da luta de massas – provado motor da resistência e transformação progressista e revolucionária – que será possível romper com a política de direita e conquistar outro rumo para Portugal.
O PCP está empenhado na ampliação e fortalecimento da luta de massas e na criação de uma ampla frente de luta, integrada pelos trabalhadores e outras classes e camadas anti-monopolistas, para a ruptura com a política de direita e a construção da alternativa patriótica e de esquerda.
Resistindo à ofensiva ideológica e às tentativas de limitação de direitos e liberdades, os trabalhadores e o povo têm levado a cabo uma intensa e continuada luta, na qual assume um papel central o movimento sindical unitário de classe e a sua confederação, a CGTP-IN, confirmando a força motora da classe operária e dos trabalhadores na luta de massas e a sua capacidade de trazer à luta novos sectores e camadas sociais – de que, neste momento, são exemplos, a grande jornada «Por Abril, contra a exploração e o empobrecimento», a quinzena de greves nos transportes e comunicações, a greve nacional da Administração Pública, a jornada nacional de indignação, protesto e luta, entre muitas outras.
O reforço da Coligação Democrática Unitária (CDU) – coligação eleitoral entre o PCP e o Partido Ecologista Os Verdes, com a participação de muitos milhares de pessoas sem filiação partidária – nas recentes eleições para as autarquias locais constituiu um importante contributo para a luta por uma política alternativa para Portugal.
A grave e complexa situação nacional coloca grandes exigências aos comunistas portugueses. O PCP assume como tarefa permanente o reforço da acção e da organização partidária e a sua ligação às massas, apontando como prioridade a organização e a intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, mas igualmente junto de todas as camadas e sectores atingidos pela política monopolista, e interligando a sua intervenção institucional com a luta de massas, factor determinante e decisivo.
A crise do processo de integração capitalista europeu e a luta por uma Europa de cooperação, progresso e paz
A União Europeia – com os EUA e o Japão –, está no epicentro da actual explosão de crise, que pela sua profundidade e amplitude atinge os fundamentos do processo de integração capitalista europeu.
Mais do que uma «crise do euro» ou uma crise resultante das chamadas «dívidas soberanas», a UE está mergulhada numa crise que se insere na crise estrutural do capitalismo, à qual procura responder acelerando o aprofundamento do seu rumo neoliberal, federalista e militarista, numa autêntica fuga em frente – determinada pelo directório das suas grandes potências, dirigido pela Alemanha, e ditada pelos seus grandes grupos monopolistas, de afirmação na Europa de um bloco imperialista.
Um processo de integração que pela sua natureza de classe gera relações de dependência, e, mesmo, de domínio colonial no seu seio, à custa da soberania dos Estados da chamada «periferia», das condições de vida dos trabalhadores, do direito ao desenvolvimento dos povos e da própria democracia. A salvaguarda da União Económica e Monetária – do Euro –, e seu aprofundamento, significa para países como Portugal um quadro de constrangimento absoluto a qualquer projecto de desenvolvimento soberano, que eternizará a exploração e empobrecimento das massas trabalhadoras e populares, transferindo para o grande capital colossais recursos, sob o pretexto da redução do défice orçamental e da dívida pública.
Por mais que a social-democracia e a direita europeias, concertadas entre si, clamem por «mais Europa», o que a realidade exige não é o aprofundamento, mas sim a ruptura com o processo de integração capitalista europeu.
A União Europeia não é reformável, foi e é concebida e concretizada como instrumento do grande capital. A construção de uma Europa dos trabalhadores e dos povos passará obrigatoriamente pela derrota do processo de integração capitalista europeu e as suas políticas de exploração e de domínio político e económico. Dezenas de anos dos processos contra-revolucionário e de integração capitalista europeu, interligados, conduziram a uma situação em Portugal marcada pelo domínio dos grupos monopolistas, associados e dependentes do capital estrangeiro, pelo ataque ao regime democrático e pelo crescente comprometimento da soberania nacional, num quadro em que o país é cada vez mais subalternizado, dominado e colonizado no âmbito da União Europeia e, em geral, pelo imperialismo. Como no tempo do fascismo, o grande capital não hesita em submeter Portugal ao domínio do imperialismo, razão pela qual a defesa da soberania e independência nacional é uma questão fundamental da revolução portuguesa.
É partindo da experiência da revolução portuguesa, que constatamos que a fase imperialista do desenvolvimento do capitalismo determina o crescente abandono dos interesses nacionais pelas classes dominantes, cada vez mais estreitamente ligado aos interesses do imperialismo estrangeiro e muitas vezes deles completamente dependente, e que, inversamente, a evolução do capitalismo determina a identificação crescente dos interesses da classe operária e das massas trabalhadoras com os interesses nacionais – colocando em evidencia a necessidade da luta de cada povo para assegurar a defesa dos seus do seu direito a definir a sua política, da sua independência e soberania nacionais – não é por acaso que a Revolução de Abril foi uma Revolução Democrática e Nacional. A política patriótica e de esquerda que o PCP aponta como objectivo político mais imediato da sua luta e a Democracia Avançada que preconiza associam dialecticamente o factor de classe e nacional na conquista do socialismo.
O PCP rejeita a integração europeia que se caracteriza pela submissão, domínio e condicionamento do desenvolvimento de Portugal e luta por um Portugal soberano e independente e por um projecto de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos na Europa, reafirmando o pleno direito do povo português de decidir do seu próprio destino e de ver assegurada a prevalência dos interesses nacionais sobre quaisquer outros projectos que lhe sejam contrários. Uma outra Europa de cooperação, de progresso e de paz será conquistada pela luta dos trabalhadores e dos povos dos seus diferentes países.
A crise do capitalismo e a ofensiva do imperialismo num mundo em mudança
O aprofundamento da crise estrutural do capitalismo marca os principais desenvolvimentos da situação internacional, que é caracterizada por uma grande instabilidade e insegurança e pela intensificação da luta de classes, onde grandes perigos coexistem com reais possibilidades de transformação progressista e revolucionária.
A explosão de crise iniciada em 2007/2008 continua sem fim à vista, mergulhando os centros do sistema – EUA, UE e Japão – numa prolongada estagnação e recessão económica, onde surgem lactentes novas réplicas de crise.
Uma crise que, como caracterizámos em anteriores Encontros Internacionais, é na sua essência, e fundamentalmente, uma crise de sobre-produção e sobre-acumulação, resultante da principal contradição do capitalismo, ou seja, entre o carácter social da produção e a apropriação privada dos meios de produção.
Uma crise que confirma as leis fundamentais da economia política marxista-leninista como seja a lei da baixa tendencial da taxa de lucro – tendência que o capital procura contrariar, intensificando a exploração do trabalho assalariado e elevando a especulação financeira a níveis sem precedentes – ou a lei do desenvolvimento desigual do capitalismo.
Uma crise que está a agudizar as contradições entre as grandes potências capitalistas, onde a sua rivalidade coexiste com a concertação de classe visando fazer retroceder e liquidar conquistas históricas alcançadas pelos trabalhadores e os povos ao longo do século XX. Perante o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, o imperialismo lança-se numa violenta ofensiva, acentuando o seu carácter explorador, opressivo e agressivo.
Uma ofensiva que ataca direitos sociais, económicos e políticos, que agrava a exploração e que configura uma regressão de dimensão civilizacional e que é, necessariamente acompanhada, pela limitação das liberdades e da democracia, pela acção branqueadora do fascismo e pelo anti-comunismo. Uma ofensiva que leva a cabo uma autêntica investida recolonizadora, visando o controlo de matérias-primas, mercados e posições geo-estratégicas, e que intensifica o confronto com os povos e países que não claudicam perante os intentos do imperialismo nem abdicam da sua soberania e independência nacional. Uma ofensiva que promove a corrida aos armamentos e a militarização das relações internacionais, fomentando a ingerência e a guerra e focos de tensão permanentes em toda a região do Norte de África, Médio Oriente, Ásia Central e mesmo Extremo Oriente, o que comporta sérios riscos de uma generalização de confrontações militar.
A NATO define o mundo como sua zona de intervenção e a União Europeia assume-se como o seu pilar europeu. O imperialismo impulsiona a manipulação da ONU num processo que, violando a Carta das Nações Unidas, visa a perversão e destruição do direito internacional - o que evidencia a crucial importância da luta pela paz e do reforço e ampliação da frente anti-imperialista.
Continua particularmente preocupante a situação no Médio Oriente, onde para além da ocupação israelita dos territórios palestinianos, persiste a agressão imperialista contra a Síria, desestabilizando e a alimentando o perigo de um conflito em toda esta região.
É neste contexto que aumentam as contradições entre as principais potências imperialistas e países que optam por caminhos para o seu desenvolvimento fora do quadro do domínio do imperialismo norte-americano e de outras potências imperialistas que insistem em impor ao mundo a sua hegemonia. Estamos perante um importante processo de rearrumação de forças que, no seu carácter contraditório, pode abrir perspetivas positivas na evolução da correlação de forças mundial, assim os processos progressistas consigam resistir à ofensiva do imperialismo, se consolidem, caminhem na via de mais avançadas transformações anti-monopolistas e anti-capitalistas e se confirmem e aprofundem os processos de construção do Socialismo.
São grandes os perigos resultantes da ofensiva do imperialismo, mas, simultaneamente, o desenvolvimento da luta e a tomada de consciência da real natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora do capitalismo – reduzindo a base social de apoio ao capitalismo e alargando a disponibilidade para a luta de outras camadas anti-monopolistas, potenciando a constituição de amplas alianças –, demonstram a existência de reais possibilidades de resistência à ofensiva do grande capital e de desenvolvimento da luta por profundas transformações económicas e sociais, pela superação revolucionária do capitalismo. Por toda a parte, numa maior ou menor escala, desenvolve-se a resistência e a luta dos povos.
Cabe aos comunistas, em estreita ligação com as massas e com o papel próprio do movimento sindical de classe e de outros movimentos de massas, contribuir para a compreensão da dimensão dos grandes problemas com que a classe operária, os trabalhadores e os povos estão hoje confrontados e organizar a luta de resistência à violenta ofensiva do capitalismo e por profundas transformações anti-monopolistas e anti-capitalistas, na perspectiva do socialismo. A actual situação coloca grandes exigências à intervenção dos comunistas e das forças progressistas e revolucionárias de todo o mundo.
A alternativa ao capitalismo - o socialismo
Com as derrotas do socialismo no final do século XX e a dramática alteração na correlação de forças que daí decorreu, verificou-se um enorme passo atrás no processo de transformação social.
No entanto, a realidade aí está a demonstrar que o capitalismo não só é incapaz de dar solução aos problemas dos povos, como tende a agravá-los, tornando mais evidente a sua natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora, pondo a nu as suas insanáveis contradições e os seus limites históricos e evidenciando que nada pode inverter a marcha da História no sentido da emancipação social e humana, da justa causa de uma sociedade sem exploradores nem explorados – o socialismo e o comunismo.
Embora o processo de edificação da nova sociedade se tenha revelado mais complexo e demorado que o previsto, não põe em causa o sentido fundamental da época contemporânea e a actualidade do socialismo como alternativa ao capitalismo.
Face a um sistema cada vez mais parasitário e decadente, capaz das maiores injustiças e crimes, impõe-se que suceda finalmente um sistema económico e social superior, capaz de desenvolver as forças produtivas e as colocar ao serviço da resolução dos grandes problemas da humanidade – o socialismo. Sendo certo que o socialismo é uma necessidade histórica e que vivemos a época de passagem do capitalismo ao socialismo que a Revolução de Outubro inaugurou, isso não significa porém que por toda a parte e ao mesmo tempo estejam criadas as condições para colocar o socialismo como objectivo imediato, mas que a luta quotidiana deve ser travada tendo sempre presente essa perspectiva, sem desanimar perante atrasos e dificuldades ou ceder à tentação de saltar etapas. Vivemos ainda tempos de resistência e acumulação de forças e, no plano mundial, as condições subjectivas estão atrasadas em relação ao amadurecimento das condições materiais objectivas.
No entanto, a experiência histórica mostra que a luta dos trabalhadores e dos povos pode conter os mais violentos ímpetos exploradores e agressivos do capitalismo, pode alcançar importantes conquistas e impor transformações democráticas, populares, antimonopolistas e anti-imperialistas. A existência de etapas intermédias na luta pelo socialismo, determinando os correspondentes objectivos e alianças da classe operária, é uma realidade incontornável. O que não significa que, entre as diferentes etapas do processo revolucionário, existam barreiras rígidas e intransponíveis, que entre elas não exista uma relação dialéctica, ou que se deixe de colocar o socialismo como objectivo dos processos de transformação social, condição essencial para o triunfo da sua causa libertadora.
O PCP, ao mesmo tempo que reconhece a existência de leis gerais do processo revolucionário – nomeadamente as relativas ao papel da classe operária e das massas populares, do partido, do poder do povo e da propriedade dos meios de produção –, considera que não há nem pode haver modelos de revolução e de socialismo, e que as vias para a conquista do poder e as soluções concretas de edificação da nova sociedade não se exportam nem se copiam.
Cada povo chegará ao socialismo por caminhos diversificados e a nova sociedade será construída de acordo com as condições concretas de cada país – história, tradições, cultura, nível de desenvolvimento, experiência revolucionária, enraizamento e papel da força revolucionária de vanguarda, contexto internacional – e aprendendo com as experiências positivas e negativas dos processos de construção do socialismo no século XX.
Se há uma conclusão a sublinhar na análise do PCP sobre o novo sistema económico e social é a de que a conquista, defesa e consolidação do socialismo exige não apenas o apoio das massas mas o seu empenhamento e a sua participação consciente e criadora.
Nas condições de Portugal, que conheceu uma revolução profunda, cujas realidades, experiências e valores continuam a marcar a luta do povo português por uma vida melhor, livre da exploração capitalista e da opressão imperialista, um tal processo passa pela actual etapa – a Democracia Avançada – ela mesma parte integrante da luta pelo socialismo em Portugal.
O PCP sempre ligou as suas tarefas imediatas aos seus objectivos programáticos, definindo em cada momento histórico a etapa da revolução, nunca separando as tarefas de cada etapa da etapa seguinte.
Dando particular atenção ao reforço do Partido e da sua ligação com as massas, o PCP considera que a sua luta por uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada e pelo projecto de construção em Portugal de uma sociedade socialista e comunista, são inseparáveis.
Pela unidade e fortalecimento do movimento comunista e revolucionário internacional
Para derrotar a ofensiva contra os direitos e conquistas dos trabalhadores e dos povos e perante a premente necessidade de processos de transformação democráticos e revolucionários que tenham o socialismo como objectivo, adquire uma extraordinária importância a existência de partidos comunistas organizados, enraizados na classe operária e nas massas populares, ligados às respectivas realidades nacionais, com a sua ideologia e independência de classe, a sua cooperação e solidariedade internacionalista. Sejam quais forem as condições, o seu papel é insubstituível tanto para as batalhas defensivas e de acumulação de forças como para orientar as massas em novo período de avanço e ascenso revolucionário.
A intervenção do PCP no movimento comunista e revolucionário internacional, assim como no plano nacional, faz-se a partir das suas características de partido da classe operária e de todos os trabalhadores, de partido patriótico e internacionalista, porque na nossa experiência e concepção os factores nacional e de classe são inseparáveis, não se contrapõem, antes se potenciam.
A solidariedade internacionalista é hoje mais necessária do que nunca. Agindo com inteira autonomia, a partir da sua experiência própria e de acordo com os princípios do internacionalismo proletário, o PCP empenha-se na unidade e no fortalecimento do movimento comunista e revolucionário internacional, respeitando a identidade, autonomia, independência e história de cada partido.
Neste sentido o PCP desenvolve as suas relações bilaterais e contribui no plano multilateral para o aprofundamento da cooperação, promovendo a unidade na acção assente nos princípios da igualdade de direitos, do respeito mútuo, incluindo pelas diferenças, da autonomia de decisão, da não ingerência nos assuntos internos, da franqueza e da solidariedade recíproca.
Neste quadro e tendo em conta a diversidade de situações, opções e caminhos para o processo de transformação social, consideramos que concepções que apontam para a homogeneização ideológica, modelos únicos de transformação social ou para a estruturação do movimento comunista, não contribuem para reforçar a unidade na acção dos comunistas.
O PCP também considera de particular importância a cooperação dos partidos comunistas com outras forças progressistas e revolucionárias, sem diluição da sua identidade, mas contribuindo para erguer uma ampla frente anti-imperialista.
A importância do processo dos Encontros Internacionais de partidos Comunistas e Operários
É neste quadro que o PCP valoriza e dedica particular atenção ao processo dos Encontros Internacionais de Partidos Comunistas e Operários. As suas características de cooperação fraternal não estruturada, mas estável e continuado, têm contribuído para a aproximar um grande conjunto de partidos comunistas e operários, assegurando um espaço de troca de experiências e de procura de linhas orientadoras para a acção comum ou convergente, valorizando e dando expressão ao muito que nos une para lá da diversidade de situações em que actuamos e de naturais diferenças e mesmo divergências de opinião, que não deve obstaculizar a nossa fraterna cooperação internacionalista.
Neste Encontro Internacional procurámos dar o nosso contributo para avançar na nossa cooperação e solidariedade visando a convergência e a acção comum, não perdendo de vista as diferenciadas tarefas que cada um dos nossos partidos define tendo em conta a situação concreta em que intervém. Um processo multilateral de cooperação e solidariedade que, independentemente de insuficiências, tem possibilitado um melhor conhecimento mútuo e uma ampla discussão colectiva sobre muitos aspectos da situação internacional, que importa valorizar e continuar a fortalecer.
Poderão continuar a contar com a solidariedade e o empenho do PCP na unidade e no fortalecimento do movimento comunista e revolucionário internacional.
Viva o internacionalismo proletário!
