Senhoras e Senhores
Convidados,
Senhores Jornalistas,
Caros camaradas,
No início de uma nova sessão legislativa, a mais de meio da Legislatura, a agenda parlamentar é marcada pela entrada em vigor do novo Regimento, em que, independentemente da inclusão de soluções de que discordamos, se instituíram novos instrumentos de debate político e novos meios de fiscalização da acção do Governo. Saberemos utilizá-los para denunciar uma política que assume todas as características de uma política de direita, de fazer inveja a qualquer liderança do PSD ou do CDS-PP. E combateremos quaisquer tentativas de desvirtuamento do seu conteúdo ou interpretações abusivas no sentido de restringir os direitos dos grupos parlamentares. É que, temos uma nova sessão e um novo Regimento, mas continuamos a ter a mesma orientação política de direita no comando do Governo. Nenhum Regimento transforma em boa uma má política.
Sistematicamente vai caindo a máscara do Governo do PS e do primeiro-ministro José Sócrates, agora frequentemente irritado em público e a conviver mal com a contestação que a sua política gera. Cresce a compreensão popular de que a política do Governo está a tornar cada vez mais difícil a vida da maioria dos portugueses, designadamente dos trabalhadores, e mesmo daqueles que, pertencendo a classes intermédias, estão menos frequentemente sujeitos aos impactos da crise económica e social. Por isso cresce também a indignação com o aumento das injustiças, das desigualdades sociais e da polarização da riqueza.Mas para o PCP o papel do Parlamento não se poderá reduzir nunca aos momentos de puro debate político ou aos essenciais poderes de fiscalização da acção do Governo. É preciso que haja espaço para a apresentação das alternativas políticas, das soluções para os problemas e as injustiças da nossa sociedade. É preciso que haja lugar para que se comprove que há alternativas a esta política e que o PCP as tem nas mais diversas áreas da sociedade.Para o PCP o Parlamento tem de ser por isso espaço de oposição, fiscalização e proposta.
Olhando para as primeiras duas sessões legislativas da sessão podemos dizer que o PCP desenvolveu um trabalho ímpar nestas três vertentes. Foi oposição, fez a fiscalização e apresentou propostas.
Até ao final da 2ª sessão legislativa os deputados comunistas apresentaram 1925 requerimentos ao Governo (agora perguntas com o novo regimento), utilizando abundantemente este instrumento indispensável para confrontar o Governo com muitas das situações concretas que encontramos por todo o país.
No mesmo período entregámos 110 projectos de lei, 62 de resolução e 34 apreciações parlamentares de decretos-lei do Governo. Esgotámos todos os direitos potestativos que nos estão atribuídos e utilizámos todas as oportunidades de declaração política em Plenário.
Aliás já nesta 3ª sessão legislativa, a análise atenta da produção legislativa do Governo durante a interrupção dos trabalhos, levou já ou levará nos próximos dias à apresentação de novas apreciações parlamentares, designadamente sobre o estatuto dos dirigentes associativos militares, o apoio ao arrendamento por jovens, os projectos PIN+, a propriedade das farmácias, a idade de reforma dos pilotos da aviação civil, os incentivos à prestação de serviço militar, as unidades de saúde familiares ou o Conselho Nacional do Desporto.
Este Grupo Parlamentar está pois em plenas condições para continuar a responder com energia às necessidades do combate à política de direita e da defesa de uma política alternativa de esquerda, integrado na acção e na luta do Partido Comunista Português. É um grupo com juventude e com experiência, qualificado e combativo, alicerçando a sua acção num profundo conhecimento dos problemas das populações e do país, para os quais apresenta competentes e criativas soluções.
Percebe-se bem por isso que PS e PSD não desistam de negociar alterações às leis eleitorais. Para prosseguir a política de direita seria muito mais cómodo não ter a fiscalização, o combate e a proposta alternativa dos deputados comunistas. Seria muito mais cómodo reduzir as opções político-parlamentares ao rotativismo PS/PSD, com ou sem CDS-PP e a oposição na Assembleia da República ao gestor de serviço seguinte na condução da política dos grandes grupos económicos.
Ainda há poucos dias foi o PCP que confrontou o Governo e a maioria com as alterações a propor pelo executivo à Lei de Segurança Interna e à Lei de Organização da Investigação Criminal, em que, depois de ter promovido um inaceitável simulacro de auscultação dos partidos de oposição, se avançam soluções em matéria de concentração de poderes e de politização do sistema de segurança interna e investigação criminal que não têm paralelo na democracia de Abril. Como também não tem paralelo a dimensão e o carácter intrusivo e limitador das liberdades e garantias dos cidadãos que assumem as medidas de polícia previstas naquelas propostas.
Seria muito mais cómodo para os executores da política de direita que ninguém questionasse o caminho de privatização do saber que está em curso há vários anos no nosso país e que se acentua com o actual Governo. Seria muito mais cómodo para os responsáveis pela actual situação de degradação das condições educativas que pudessem passar incólumes pelas suas responsabilidades.
É também para que isso não aconteça que decidimos dedicar fundamentalmente estas Jornadas Parlamentares às questões de educação. Na educação temos assistido às mais descaradas acções de propaganda do Governo, anunciando uma situação que na maioria dos casos não tem qualquer relação com a realidade. A encenação do sucesso e apetrechamento tecnológico, em geral com figurantes convocados para o efeito e até contratados, esbarra com a dura realidade que professores, estudantes e pais encontram no dia-a-dia das suas escolas; contrasta com o generalizado encerramento de escolas por todo o país e com a manutenção de elevados e inaceitáveis níveis de insucesso e abandono escolar.
Fazemos estas Jornadas para demonstrar que é com o papel decisivo do Estado e não com a sua aniquilação, que se pode garantir uma educação de qualidade e de acesso democrático para todos. Enfraquecer a escola pública nas suas condições físicas humanas e pedagógicas é condenar o futuro dos portugueses e o desenvolvimento do país.
Para este importante tema escolhemos sedear as Jornadas em Évora, o que nos permitirá, para além das questões de educação, que aqui também se colocam com premência, olhar para a realidade do interior sul do país, fortemente penalizado por uma política central de crescente abandono e discriminação.
Com estes objectivos iniciamos assim as primeiras Jornadas Parlamentares do PCP nesta 3ª sessão Legislativa.