II Legislatura 1982
1. Projecto de Lei do PCP 309/II: Rejeitado, em votação nominal, com 105 votos a favor e 127 votos contra, sendo:
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105 Votos favoráveis:
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127 Votos contra:
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| 39 do PCP | 76 do PSD (5 ausentes) |
| 58 do PS (8 ausentes) | 42 do CDS (4 ausentes) |
| 4 da UEDS | 6 do PPM |
| 2 do MDP | 3 da ASDI (1 ausente) |
| 1 da UDP | |
| 1 do PSD (Natália Correia) |
Na mesma ocasião foi também rejeitado na generalidade o Projecto de Lei 308/II, do PCP, sobre “garantia do direito de planeamento familiar e educação sexual”, com o seguinte resultado:
- 120 votos contra, do PSD e CDS
- 105 votos a favor do PCP, PS, MDP, UEDS, UDP e 1 da ASDI (Jorge Miranda)
- 9 abstenções, sendo 6 do PPM, 2 da ASDI e 1 do PSD (Natália Correia)
III Legislatura 1984
2. Projecto de Lei do PCP 7/III (que retoma o texto do Projecto 309/II, da II Legislatura): Rejeitado, em votação nominal, com 44 votos a favor, 128 votos contra, 63 abstenções e 15 ausências, sendo assim distribuídos:
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44 Votos favoráveis:
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128 Votos contra:
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63 Votos de abstenção:
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| 39 do PCP (2 susentes) | 72 do PSD (3 ausentes) | 63 do PS (7 ausentes) |
| 2 do MDP (1 ausente) | 30 do CDS | |
| 3 da UEDS (1 ausente) | 2 da ASDI (1 ausente) | |
| 24 do PS |
Na mesma ocasião foi também mais uma vez rejeitado na generalidade o Projecto de Lei 6/III, do PCP, sobre “garantia do direito ao planeamento familiar e educação sexual”, com o seguinte resultado:
- 189 votos contra, do PS, PSD e CDS
- 44 votos a favor do PCP, MDP e UEDS
- 2 abstenções da ASDI
Projecto de Lei do PS 265/III: Aprovado, em votação nominal, com 132 votos a favor, 102 votos contra, 1 abstenção e 15 ausências, sendo assim distribuídos:
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132 Votos favoráveis:
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102 Votos contra:
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1 Voto de abstenção:
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| 39 do PCP (2 faltas) | 71 do PSD (3 faltas) | 1 do PS |
| 2 do MDP (1 falta) | 30 do CDS | |
| 3 da UEDS (1 falta) | 1 da ASDI (1 falta) | |
| 86 do PS (7 faltas) | ||
| 1 da ASDI | ||
| 1 Indep. |
Este Projecto de Lei deu origem à Lei 6/84, de 11 de Maio.
VII Legislatura 1997 (20 de Fevereiro)
3. Projecto de Lei do PCP 177/VII: Rejeitado, em votação nominal, na generalidade, com 99 votos a favor, 115 votos contra, 12 abstenções e 4 ausências, sendo assim distribuídos:
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99 Votos favoráveis:
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115 Votos contra:
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12 Votos de abstenção:
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| 13 do PCP | 84 do PSD (1 ausente) | 12 do PS |
| 2 do PEV | 15 do CDS-PP | |
| 81 do PS (3 ausentes) | 16 do PS | |
| 3 do PSD |
Projecto de Lei 235/VII, subscrito por Strecht Monteiro (PS) e outros: Aprovado, em votação nominal, na generalidade, com 155 votos a favor, 47 votos contra, 24 abstenções e 4 ausências, sendo assim distribuídos:
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155 Votos favoráveis:
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47 Votos contra:
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24 Votos de abstenção:
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| 13 do PCP | 34 do PSD (1 ausente) | 19 do PSD |
| 2 do PEV | 13 do CDS-PP | 2 do CDS-PP |
| 106 do PS (3 ausentes) | 3 do PS | |
| 34 do PSD |
Este Projecto de Lei, tendo sido aprovado em votação final global por 118 votos a favor, 36 votos contra e 11 abstenções, deu origem à lei 90/97, de 30 de Julho, ainda em vigor.
Projecto de Lei do PS 236/VII: Rejeitado por um voto, em votação nominal, na generalidade, com 111 votos a favor, 112 votos contra, 3 abstenções e 4 ausências, sendo assim distribuídos:
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111 Votos favoráveis:
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112 Votos contra:
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3 Votos de abstenção:
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| 13 do PCP | 83 do PSD (1 ausente) | 1 do PSD |
| 2 do PEV | 15 do CDS-PP | 2 do PS |
| 93 do PS (3 ausentes) | 14 do PS | |
| 3 do PSD |
VII Legislatura 1998 (4 de Fevereiro)
4. Projecto de Lei do PCP 417/VII: Rejeitado, em votação nominal, na generalidade, com 107 votos a favor, 110 votos contra, 9 abstenções e 4 ausências à votação, sendo assim distribuídos:
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107 Votos favoráveis:
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110 Votos contra:
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9 Votos de abstenção:
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| 13 do PCP | 86 do PSD | 9 do PS |
| 2 do PEV | 14 do CDS-PP | |
| 89 do PS | 10 do PS | |
| 3 do PSD |
Projecto de Lei do PS 451/VII: Aprovado, em votação nominal, só na generalidade, com 116 votos a favor, 107 votos contra, 3 abstenções e 4 ausências à votação, sendo assim distribuídos:
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116 Votos favoráveis:
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107 Votos contra:
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3 Votos de abstenção:
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| 13 do PCP | 85 do PSD | 1 do PSD |
| 2 do PEV | 14 do CDS-PP | 2 do PS |
| 98 do PS | 8 do PS | |
| 3 do PSD |
