A grave insuficiência em assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas do Campo, em Valongo, é uma situação repetida e recorrente que tem sido suprida com a colocação de pessoas ao abrigo dos Contratos de Emprego e Inserção (CEI), estabelecidos em parceria com os Centros de Emprego.
Neste Agrupamento de Escolas são cerca de 20 as pessoas ali colocadas ao abrigo destes contratos, num universo de um pouco mais de 40 assistentes operacionais com contrato normal com o Ministério da Educação.
Os números mostram bem que a insuficiência em assistentes operacionais não é uma situação transitória e pontual que possa ser superável de forma permanente pela utilização de pessoas ao abrigo dos CEI.
Justifica-se de forma evidente a contratação de mais assistentes operacionais para este Agrupamento de Escolas, o que não tem sido autorizado pelo Ministério. Pelos vistos, o Governo prefere a contratação anual totalmente precarizada de pessoas normalmente sem capacidades nem habilitações específicas para o desempenho daquelas funções nas escolas.
O mesmo acontece com o grupo profissional dos assistentes técnicos neste Agrupamento de Escolas do Campo.
Segundo as informações que nos foram facultadas durante uma recente visita que o Grupo Parlamentar do PCP realizou a este Agrupamento de Escolas, e face aos rácios legais estabelecidos pela legislação emvigor, há necessidade de mais 4 assistentes técnicos, sendo que, também neste setor profissional, estão no Agrupamento colocadas duas pessoas ao abrigo dos CEI.Perante esta situação, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às seguintes perguntas:
1.Como explica o Ministério esta grave insuficiência em assistentes operacionais neste Agrupamento de Escolas?
2.Acha o Governo aceitável que, de cerca de 60 pessoas ao serviço, perto de um terço seja contratado “à peça” e de forma totalmente precária? Que das 60, cerca de 20 não estejam capacitadas para as funções? Que das 60, 20 sejam despedidas todos os anos e que ao serviço regressem, no início dos anos letivos subsequentes, outras 20 pessoas sem qualquer conhecimento nem da Escola nem das funções?
E como é que o Governo explica a situação que no Agrupamento de Escolas do Campo se vive também nos assistentes técnicos? 3.Como se explica que os rácios previstos na legislação em vigor para fixar o número mínimo de assistentes técnicos em função da frequência escolar não estejam a ser cumpridos neste Agrupamento?
4. Como é que o Ministério pensa resolver esta situação e quando pensa fazê-lo?