O Grupo Parlamentar do PCP tem, no decurso desta legislatura, denunciado junto do Governo os problemas com que os utentes acompanhados pelo Hospital de Braga se confrontam. Só nesta legislatura (XII) foram apresentadas 13 perguntas (nº 619/XII/1ª; 1335/XII/1ª; 3050/XII/1ª; 3446/XII/1ª;3775/XII/1ª; 1272/XII/2ª;1652/XII/2ª; 2046/XII/2ª; 2486/XII/2ª; 2700/XII/2ª,
2701/XII/2ª, 2708/XII/2ª e a nº 432/XII/3ª).
Apesar da gravidade dos problemas expostos, do evidente prejuízo para os utentes e para o erário público, como é exemplo paradigmático o perdão das multas que o Governo concedeu ao Grupo Mello, o executivo e, particularmente, o Ministro da Saúde insistem em nada fazer para pôr cobro à gestão privada do hospital de Braga e, espante-se elogia o trabalho desenvolvido
por este tipo de gestão privada de serviços públicos. Elogio, aliás, que não se estranha, bem pelo contrário está em consonância com o que o Governo PSD/CDS-PP defende, isto é, ataque aos serviços públicos, às funções sociais do Estado, aos trabalhadores da administração central e local e favorecimento dos grupos económicos privados quer sejam os nacionais, quer sejam os internacionais e a banca.
Bem pode o Grupo Mello e o Governo esforçarem-se por apresentar resultados positivos da gestão privada do hospital, mas a realidade concreta e a vivência de quem tem que passar pelo hospital de Braga desmentem tal propaganda.
Vem a propósito esta introdução de um novo e lamentável episódio ocorrido nesta unidade hospitalar que o Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento. Soubemos, que um doente oncológico que tinha previsto o início do tratamento, para a semana de 6 a 10 de janeiro, terá sido informado, quando chegou ao hospital para iniciar o tratamento, que o mesmo não se iria realizar por não existir material médico – cateteres - no hospital de dia.
O adiamento de um tratamento por falta de materiais ou equipamentos é inaceitável e totalmente reprovável em todos os tipos de doenças e, sobretudo nas doenças oncológicas em que o sucesso do tratamento, a probabilidade de vencer a doença está fortemente correlacionado com o início dos tratamentos.
Esta situação é altamente lesiva para os doentes não só pelo que atrás mencionamos, mas também pelo impacto psicológico que tem deixando-os ainda mais fragilizados do ponto de vista emocional.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo confirma a existência de um caso destes - adiamento do tratamento oncológico no hospital de Braga por falta de cateteres?
2. Qual a avaliação que o Governo faz da situação acima retratada?
3.Para além do caso acima descrito, quantos doentes oncológicos estão de momento impedidos de realizar tratamentos oncológicos pela razão acima aduzida- falta de cateteres?
4.Que avaliação tem sido feita aos casos de não aplicação de tratamentos ou de outras intervenções ocorridos no hospital de Braga?
5.Quais são as razões têm sido apontadas e associadas para a não realização dos tratamentos ou de outras intervenções no hospital de Braga?
6.Que medidas pensa o Governo diligenciar no sentido de averiguar e debelar a situação agora descrita?
7.Que medidas vai o Governo tomar para que os direitos dos doentes sejam salvaguardados e cumpridos pelo Grupo Mello, entidade que gere o hospital de Braga?