No caos em que está transformado o início de ano letivo de 2013/2014, a constituição de turmas no Centro Escolar de Gilmonde, Barcelos, é mais um triste exemplo, atentando contra os bons princípios da aprendizagem, ao que se acrescenta a redução do número de salas abertas no Jardim de Infância.
No que à constituição das turmas diz respeito, soubemos que foram autorizadas seis turmas, as quais se distribuem da seguinte maneira: uma por cada ano escolar e duas turmas mistas que integram alunos de dois níveis de escolaridade. Uma das turmas mistas integra alunos do primeiro e do terceiro anos e a outra é constituída por alunos do segundo e quarto anos de escolaridade.
Ora, esta realidade contradiz as justificações avançadas por sucessivos Governos ( PS,PSD e CDS-PP) para o encerramento de centenas de escolas pelo País, bem como as promessas que, de acordo com as afirmações veiculadas pelos órgãos de comunicação social locais do
Presidente da Associação de Pais de Vila Seca, foram feitas aos pais e encarregados de educação aquando da passagem das atividades letivas das escolas para o novo Centro Escolar.
Para além da existência de turmas mistas, no presente ano letivo, não foi autorizada a abertura de mais uma sala no Jardim de Infância. Esta situação torna claro que o Governo PSD/CDS nega objetivamente o direito à educação a estas dez crianças. Tudo, seguramente, para cumprir
objetivos de despedimentos de professores e de redução do financiamento à Escola Pública, com sério prejuízo pedagógico e social para estas crianças e suas famílias.
A Associação de Pais manifestou já a sua oposição e as suas preocupações sobre o que está a acontecer no Centro Escolar de Gilmonde. Soubemos também que de forma a ultrapassar os problemas existentes, quer a Direção do Agrupamento, quer a Associação de Pais
apresentaram propostas à Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares do Norte. Contudo, as mesmas não foram acolhidas por este organismo, tendo mesmo o diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares do Norte defendido que as “salas mistas eram pedagogicamente mais eficazes”, pelo que não compreendia as “queixas” dos pais e encarregados de educação.
Estas declarações do Ministério da Educalção e Ciência são totalmente inaceitáveis e só podem ser entendidas como a refairmação da ofensiva do Governo PSD/ CDS-PP à Escola Pública, bem como de profundo desprezo por toda a comunidade educativa.
Ao longo dos últimos anos, o início dos sucessivos anos letivos tem sido caracterizado por uma profunda instabilidade, incerteza e desconhecimento sobre a vida das escolas quanto ao seu normal funcionamento, recrutamento de pessoal docente e não docente, abertura de turmas e escolas, apoios materiais e humanos, e informações à comunidade educativa.
O ano letivo que agora se inicia confirma esta tendência política de instabilidade e incerteza, mas é agravado significativamente pelo despedimento de milhares de professores contratados que não foram colocados; pela redução grave do número de turmas; pela imposição de um excessivo número de alunos por turma, designadamente no que se refere aos alunos com necessidades educativas especiais; pela contratação de psicólogos a meio tempo para acompanharem milhares de alunos; pelas graves carências de funcionários para vigilância,
funcionamento das escolas e acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais.
Por tudo isto, o PCP defende o urgente preenchimento das necessidades permanentes com docentes, funcionários, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Pública Democrática.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, os seguintes esclarecimentos:
1.Como justiça o Governo a imposição da inconcebível e inaceitável constituição de turmas mistas no Centro Escolar de Gilmonde?
2.Que medidas, urgentes, irá o Governo adotar para corrigir a inaceitável situação criada no Centro Escolar de Gilmonde?
3.Vai o Governo permitir a alteração da constituição das turmas?
4.Vai o Governo permitir a contratação de mais docentes para colmatar as necessidades deste estabelecimento de ensino público?
5.Qual a razão para a não abertura de mais uma sala no jardim-de-infância?
6.O Governo vai permitir a abertura da turma no sentido de dar resposta às 10 crianças que ficaram sem colocação?
7.Reconhece o Governo que com esta decisão e este processo está a prejudicar estes alunos e o normal funcionamento das escolas?