A constituição de turmas nos diversos níveis de ensino do Agrupamento de Escolas de Monchique, imposta pelo Ministério da Educação, regista um inaceitável desequilíbrio na distribuição de alunos, causando um enorme prejuízo aos alunos e sérios constrangimentos ao
desenvolvimento das atividades letivas.
Efetivamente, na EB2,3 de Monchique, o 5.º ano tem duas turmas, uma com 20 alunos e outra com 10 alunos; o 7.º ano tem três turmas, duas com 20 alunos e uma com apenas 8 alunos; o 8.º ano tem duas turmas, uma com 20 alunos e outra com 12; e o 9.º ano tem duas turmas com 20 alunos cada e uma terceira turma com apenas 8 alunos.
Também no 1º ciclo a distribuição de alunos por turmas, imposta pelo Ministério da Educação, é absurda. Na EB1 n.º 1 há quatro turmas, três com 20 alunos cada, enquanto a quarta turma tem apenas 8 alunos. Uma das turmas com 20 alunos integra alunos de três anos de escolaridade, incluindo ainda 2 alunos com Necessidades Educativas Especiais. Por outro lado, a turma com 8 alunos tem apenas um ano de escolaridade e não tem qualquer aluno com Necessidades Educativas Especiais. Uma das turmas da EB1 n.º 2 de Monchique inclui 23 alunos, distribuídos por três anos de escolaridade, em flagrante violação da legislação em vigor que estabelece, nestas situações, um máximo de 22 alunos. As outras duas turmas desta escola têm 20 e 26 alunos.
A distribuição de alunos por turmas nos diversos níveis de ensino do Agrupamento de Escolas de Monchique provocou a legítima indignação dos pais e encarregados de educação, os quais, através da sua Associação, depois de uma reunião plenária no dia 9 de setembro,
apresentaram, conjuntamente com os órgãos pedagógicos e de gestão do Agrupamento de Escolas, uma reclamação à Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, solicitando que à Direção do Agrupamento fosse permitido alterar a constituição das turmas de acordo com uma
proposta aprovada pelo Conselho Pedagógico e pelo Conselho Geral e ainda que fosse permitida a contratação de mais um docente do 1.º ciclo para a EB1 n.º 2 de Monchique.Até à data, a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares não se dignou responder, apesar de saber que as aulas têm o seu início marcado para hoje. Indignados com a situação, muitos pais e encarregados de educação decidiram não permitir que os seus filhos e educados se apresentassem na escola no primeiro dia de aulas.
A imposição do Ministério da Educação relativamente à constituição de turmas é bem reveladora do desprezo com que este Governo trata os alunos, os pais e encarregados de educação, os professores e a Escola Pública.
Ao longo dos últimos anos, o início dos sucessivos anos letivos tem sido caracterizado por uma profunda instabilidade, incerteza e desconhecimento sobre a vida das escolas quanto ao seu normal funcionamento, recrutamento de pessoal docente e não docente, abertura de turmas e escolas, apoios materiais e humanos, e informações à comunidade educativa.
O ano letivo que agora se inicia confirma esta tendência política de instabilidade e incerteza, mas é agravado significativamente pelo despedimento de milhares de professores contratados que não foram colocados; pela redução grave do número de turmas; pela imposição de um excessivo número de alunos por turma, designadamente no que se refere aos alunos com
necessidades educativas especiais; pela contratação de psicólogos a meio tempo para acompanharem milhares de alunos; pelas graves carências de funcionários para vigilância, funcionamento das escolas e acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais.
Por tudo isto, o PCP defende o urgente preenchimento das necessidades permanentes com docentes, funcionários, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Pública Democrática. Pelo exposto e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1.Como justifica o Governo a imposição ao Agrupamento de Escolas de Monchique de uma inconcebível e inaceitável constituição de turmas que causa um enorme prejuízo aos alunos e sérios constrangimentos ao desenvolvimento das atividades letivas?
2.Por que motivo a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares não respondeu à reclamação apresentada pela Associação de Pais e Encarregados de Educação e pelos órgãos pedagógicos e de gestão do Agrupamento de Escolas de Monchique, sabendo que as
atividades letivas neste Agrupamento de Escolas deveriam ter início na segunda-feira, dia 16 de setembro?
3.Que medidas, urgentes, irá o Governo adotar para corrigir a inaceitável situação criada no Agrupamento de Escolas de Monchique?
4. Vai o Governo permitir a alteração da constituição das turmas?
5.Vai o Governo permitir a contratação de mais docentes para colmatar as necessidades deste estabelecimento de ensino público?