No dia 17 de Junho, na sequência da ofensiva dirigida pelo Governo contra os trabalhadores da função pública e, em particular, contra os professores, realizou-se uma greve de educadores eprofessores de todos os ciclos que atingiu uma dimensão nacional e foi marcada por grande adesão por parte dos professores.
O aumento do horário de trabalho, a aplicação do regime de mobilidade especial e do agora chamado regime de "requalificação", a juntar a todas as políticas de desmantelamento da escola pública e de fragilização do vínculo e dos direitos dos professores que vêm sendo apresentadas e aplicadas com grande intensidade nos últimos anos por PS, PSD e CDS, nomeadamente: a constituição de mega-agrupamentos, a reorganização da estrutura curricular, a diminuição dos créditos de escola, o aumento do número de alunos por turma, entre outras; continuem os motivos centrais desta grande greve de professores.
É sabido que o Governo optou por confrontar as estruturas sindicais de professores e os próprios professores com estas medidas no final do mês de Maio, mesmo sabendo que isso resultaria num processo negocial e num processo de luta política que se desenvolveria no mês de Junho. Isso significa que o Governo quis utilizar os exames nacionais como instrumento para a dissuasão de professores contra a participação na greve. Aliás, essa estratégia tornou-se tão evidente que foi muito clara a manipulação que o Governo fez, tentando virar professores, pais e estudantes uns contra outros. A manobra, porém, saiu gorada, pois foi clara a utilização dos estudantes como "escudos" neste processo. O Governo ataca os professores, força à realização de uma greve em pleno período de exames e depois esconde-se por detrás dos exames, a pretexto de estar preocupado com os estudantes e suas famílias.
O mesmo Governo que cortou os subsídios de natal e de férias a muitos membros dessas famílias; o mesmo governo que colocou no desemprego milhares de casais, muitos milhares de pais; que aumentou o número de alunos por turma; que acabou com o passe escolar; o mesmo Governo que cortou os salários e as pensões; o mesmo Governo que cortou os apoios a alunos com necessidades educativas especiais; quis fazer-nos crer que se preocupa com os estudantes. No entanto, a acção do Governo prejudicou objectivamente estudantes. Milhares de estudantes realizaram os exames nacionais de Português sem estarem reunidas as condições legalmente previstas, ou sem estar assegurada a igualdade de tratamento entre escolas.
Milhares de estudantes ficaram sem realizar o exame, por força da obstinação do Governo e em resultado da resposta grandiosa que os professores deram a essa obstinação. Com esta fixação do Governo e com esta manipulação e instrumentalização dos estudantes contra os professores, o Governo acaba por prejudicar directamente aqueles que dizia querer defender.
Importa pois, compreender, que medidas serão tomadas para assegurar a igualdade de circunstância de prestação de prova de exame nacional. É conhecida a posição do Partido Comunista Português sobre os exames nacionais e sobre as implicações que têm na degradação da qualidade do ensino. É cada vez mais claro que os exames são o culminar de um processo de "treino" que vem gradualmente substituindo o processo de ensinoaprendizagem previsto na Lei de Bases do Sistema Educativo. Da mesma forma, cada vez mais claro é também o resultado social do exame nacional e a forma como representa uma objectiva barreira de triagem sócio-económica. No entanto, a realizarem-se provas deste género, como é o caso actual, elas devem ser realizadas no estrito cumprimento da legislaçãoi em vigor e com garantia de total igualdade de circunstância e condições de prestação da prova para todos os estudantes.
Tal não sucedeu no dia 17 de Junho, como ficou claro para todos os observadores.
Aliás, várias situações de irregularidade têm sido denunciadas publicamente, tais como: salas invadidas por estudantes, professores de Português a vigiar a prestação de prova de exame nacional de Português, ausência de Secretariado de Exames, salas sem professores suplentes, ausência de professores coadjuvantes, técnicos não docentes a vigiar a prestação da prova;
utilização de telemóveis durante a prova, entre outras.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, resposta às seguintes perguntas:
1. Tem o Governo conhecimento de irregularidades verificadas durante a realização da prova de exame nacional de Português, no dia 17 de Junho de 2013?
2. Tem o Governo conhecimento de alguma ilegalidade cometida, por orientação superior expressa ou por excesso de zelo, para garantir a todo o custo a realização do exame, apesar da ausência de professores?
3. Que medidas tomou já o Governo para apurar toda e qualquer irregularidade ou ilegalidade e correspondente responsabilidade, nomeadamente quanto a evetuais queixas ou denúncias que tenham chegado ao Ministério da Educação e Ciência ou à Inspecção-Geral da Educação?
4. Que medidas tomará o Governo para assegurar a igualdade de circunstância e condições de prestação de prova de exame nacional de Português para apuramento da avaliação dos estudantes, sendo que a primeira realização da prova não foi realizada em contexto que permitisse tal igualdade?