<a href="../../../ar/legis-7/projlei/pjl294.html">Projecto de Lei 294/VII, do PCP, que confirma o passe social Inter-modal como t?tulo<br />

Senhor Presidente,Senhores Deputados,O passe Social Inter-modal, falamos do t?tulo de transporte de longe mais utilizado na?rea Metropolitana de Lisboa, com mais de quatro milh?es e meio de unidades por ano,criado em 1976, fruto de transforma??es sociais com origem no 25 de Abril de 1974,constituiu na altura um factor de ineg?vel justi?a social.A sua cria??o contribuiu, sem d?vida alguma, para reduzir os gastos familiares fixoscom transportes e melhorar a mobilidade das popula??es, permitindo a sua participa??osocial e o usufruto das actividades culturais, sem despesas de desloca??o adicionais.Enquanto, por outro lado, contribuiu igualmente para melhorar a rentabilidade em todas asempresas de transporte p?blico que obtiveram mais passageiros transportados porcapta??o de novos utentes, melhor taxa de ocupa??o da frota e maior velocidadecomercial.A pol?tica de transportes dos ?ltimos Governos, que o Governo actual continua semalterar:

  • Promoveu ainda mais a concentra??o de servi?os em Lisboa atirando as pessoas cada vez mais para a periferia; enquanto o passe "L", v?lido s? na cidade, reduziu o seu n?mero em 25 % nos ?ltimos anos, o passe para as zonas mais afastadas "L123" aumentou 200%.
  • Estabeleceu clara prioridade ao transporte individual, designadamente ao autom?vel, sobre o transporte p?blico, obviamente sem resolver os problemas dos transportes e, ao contr?rio, agravando-os.
  • N?o favoreceu os necess?rios investimentos em infra-estruturas e em frota nos transportes p?blicos, o que deu origem ? degrada??o da qualidade dos transportes, ? redu??o da velocidade comercial e ? redu??o do n?mero de passageiros transportados, tendo o passe social sofrido uma redu??o superior a 10% (as suas vendas j? foram superiores a cinco milh?es de unidades ano).
  • Procedeu a Privatiza??es de empresas de transportes, as quais, a seu belo prazer, eliminaram a validade dos passes nalguns percursos, criaram outros passes, ao abrigo do Decreto-Lei n? 8/93 de 11 de Janeiro, em linha e combinados que amarram o passageiro a uma empresa retirando-lhe a possibilidade de optar por outro meio de transporte quando a qualidade do servi?o se degrada.
  • Aumentou o custo dos passes, acompanhando o dos bilhetes e pr?-comprados, os quais nalguns casos subiram 50% e mais.

Senhor Presidente,Senhores deputados,Melhorar os transportes na ?rea Metropolitana de Lisboa, implica, ? hoje consensualentre as v?rias correntes de opini?o, a adop??o de uma pol?tica de prioridadeinequ?voca aos transportes p?blicos!Tal pol?tica dever?:

  • Promover a liga??o eficaz entre as principais ?reas residenciais de emprego e de estudo.
  • Melhorar o conforto nos transportes p?blicos atrav?s da melhoria da qualidade, do ajustamento da oferta e da constru??o de interfaces adequadas.
  • Prestar servi?o de bom n?vel, com frequ?ncias ajustadas e regularidade.
  • Praticar uma pol?tica de pre?os correcta, atrav?s da utiliza??o de um sistema tarif?rio justo.

Quanto ao sistema tarif?rio, o Passe Social Inter-modalcom coroas conc?ntricas ?, sem d?vida, o que melhor se adapta ? ?rea Metropolitana deLisboa, porque permite favorecer a complementaridade dos diferentes modos de transporte edespenalisa, em pre?o, os percursos no sentido transversal aos eixos de penetra??o nacapital. No entanto, passados quase 21 anos sobre a sua cria??o e sofrendo os efeitos dapol?tica de transportes contr?ria ? sua exist?ncia, necessita de uma remodela??opara continuar a cumprir os objectivos iniciais, ainda v?lidos na diferente situa??oactual.O presente Projecto de Lei n.? 294 / VII que confirma o Passe Social Inter-modal comot?tulo nos transportes colectivos de passageiros e alarga o ?mbito geogr?fico dasrespectivas coroas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Portugu?s,tem justamente o objectivo de restituir ao passe a import?ncia social que o caracterizouquando foi criado.A sua aplica??o que trar? justos benef?cios directos para as popula??es da ?reaMetropolitana de Lisboa, visa contribuir decisivamente para:1. Refor?ar o ?mbito do Passe Social na Regi?o de Lisboa tornando o seu uso universal,isto ?: v?lido em todos os percursos efectuados por empresas p?blicas ou privadas,escolhendo os utentes livremente o meio de transporte e o percurso que melhor os sirvamsem pagar qualquer valor extra.2. Alargar a ?rea do passe social ?s popula??es que usam diariamente os transportes daregi?o de Lisboa e que actualmente tem que fazer parte do percurso com outro t?tulo, comaumento do custo de transporte.

  • Como ? o caso das popula??es da totalidade dos Munic?pios de: Cascais, Loures e Vila Franca de Xira
  • De Sintra at? ao limite do per?metro urbano, Cabriz e V?rzea
  • Do Carregado no Munic?pio de Alenquer
  • Na margem sul, da totalidade dos Munic?pios de: Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete.
  • Do Pinhal Novo no Munic?pio de Palmela
  • Da Quinta do Conde no Munic?pio de Sesimbra.

3. Reduzir os gastos das fam?lias com transportes, atrav?s do alargamento da superf?cie das Coroas por forma a aproximar, em termos de custo, as periferias do centro e contrariar os aumentos brutais dos custos do passe que ao longo dos ?ltimos anos se t?m verificado e simultaneamente aproximar os passageiros Portugueses dos seus cong?neres Europeus, no que se refere ? percentagem dos custos dos transportes que s?o cobertas com os passes e os bilhetes: 62% actualmente em Lisboa, contra os 33% de Paris e Bruxelas, os 27% de Atenas e os 10% de Roma. 4. Estabelecer um crit?rio claro da distribui??o de receitas do passe pelos operadores, acabando com a situa??o actual que vem constituindo um escandaloso financiamento de alguns operadores privados atrav?s do passe social, atribuindo-lhes receitas correspondentes a passageiros com passe social que as empresas p?blicas transportavam em 1989, mas que ap?s as privatiza??es eles j? n?o transportam, ou porque acabaram pura e simplesmente com esse servi?o ou porque criaram passes combinados cuja receita arrecadam exclusivamente. Segundo a contagem realizada pela Direc??o Geral dos Transportes, a parte do produto das vendas de passes distribu?da ?s empresas privadas s? nos passes L123 e 123 ? por ano cerca de 460.000 contos superior ao valor que lhes cabia tendo em conta o n?mero de passageiros que efectivamente transportaram, enquanto aos operadores p?blicos acontece precisamente o inverso. Destas destacam-se: Os casos dos transportes do Barreiro e da Soflusa que deveriam receber mais 85.000 contos e mais 300.000 contos respectivamente que correspondem a mais 60% e mais 88,7% do que o que recebem actualmente e, ao contr?rio, a Rodovi?ria de Lisboa e os Transportes Sul Tejo que recebem mais 160.000 contos e mais 290.000 contos respectivamente que correspondem a mais 42,6% e mais 31,7% do que o valor a que t?m direito 5. Melhorar a qualidade geral dos transportes na ?rea Metropolitana de Lisboa, pois sendo a distribui??o de receitas proporcional aos passageiros, todas as empresas p?blicas ou privadas ter?o que melhorar a qualidade de oferta como forma de atrair mais passageiros e consequentemente obter mais receitas. 6. Compensar as empresas dos servi?os sociais que prestam atrav?s da introdu??o da indemniza??o compensat?ria pelo servi?o social prestado numa l?gica de rede, que ter? necessariamente em conta os ganhos globais do sistema. 7. Contribuir para a aplica??o de uma pol?tica correcta de transportes p?blicos, a qual nunca poder? existir sem um correspondente sistema tarif?rio adequado. Disse.

>
  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Assembleia da República