O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a acompanhar com grande preocupação a nova ofensiva que está em curso visando os Correios enquanto empresa do sector público e enquanto serviço público fundamental às populações, à economia nacional, ao desenvolvimento regional e à coesão territorial.

Para além da intenção do encerramento de centenas de Estações dos CTT, que tem motivado a luta das populações, trabalhadores e utentes do serviço postal – e a denúncia e a intervenção do PCP na Assembleia da República – tomámos entretanto conhecimento da perspetiva que está criada por parte da administração da empresa, no sentido de retirar até mesmo o chamado posto itinerante que serve a freguesia do Sado, no Concelho de Setúbal.

Esta situação foi-nos relatada pelo Presidente da Junta de Freguesia do Sado, que assinalou que a medida de encerramento dos postos dos CTT foi rejeitada pela população e Junta de Freguesia, por ser uma medida que penaliza os interesses desta freguesia, pelo facto de esta se encontrar a mais de 5 km do próximo serviço dos CTT.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministro da Economia e Emprego:

1.Confirma o Governo a intenção de retirar o chamado posto itinerante dos CTT que serve a freguesia do Sado, no Concelho de Setúbal?

2.Tratando-se de um serviço com um papel tão importante para a população daquela Freguesia, como explica o Governo essa decisão?

3.Que medidas concretas serão desenvolvidas para salvaguardar a continuidade e melhoria do funcionamento do posto acima referido?