Neste dia que assinala o Dia Internacional da Mulher, que nasceu em 1910 para dar força à luta organizada das trabalhadoras contra a exploração e opressão;

Neste 8 de março que assinala e se tornou símbolo de luta para sucessivas gerações de mulheres, pela consagração de direitos, pela igualdade e emancipação;

Queremos fazer uma saudação a todas as mulheres que vivem, trabalham e estudam no nosso país. Mulheres, trabalhadoras, reformadas ou não, imigrantes, mães, jovens. Mulheres

8 de março, é uma data de grande significado e atualidade, por isso tantas vezes deturpada e desvirtuada.

Hoje assinala-se a soma de muitos anos de batalhas, em Portugal e em todo o mundo, por uma igualdade plena, assente numa sociedade de progresso e justiça social.

Essa luta não pode nunca parar porque são demasiadas as evidências de que ela é precisa. Basta dizer que as mulheres trabalhadoras auferem salários 16% mais baixos do que os homens, uma diferença que em 2021 atingiu os 153 euros. Nos quadros superiores a diferença é de 25%. São as mulheres a maioria daqueles que referem o SMN. Um salário que não chega para viver, como sabem as trabalhadoras da área dos cuidados e da saúde, da limpeza, etc.

Portanto, quando hoje falamos sobre o combate à violência doméstica, não podemos deixar de apontar que a violência doméstica, esta que é a face mais repugnante da desigualdade, tem um substrato material que vem de trás mas que ainda a sustenta, que alastra todas as dimensões da vida das mulheres.

Para combater qualquer forma de violência que atinge as mulheres, não é possível dispensar a resolução dos problemas concretos com que as mulheres estão confrontadas, como a perda acentuada do poder de compra dos seus baixos salários e pensões, a precariedade laboral (que  a chantagem e discriminação em função a impossibilidade de pagar a renda, o empréstimo da casa, etc.

A falta de resposta a estes problemas gera uma espiral de degradação das condições de vida da maioria das mulheres, que acentua desigualdades e discriminações com que as mulheres se confrontam.

Dá-se o aumento da pobreza e das privações, o que em si mesmo é fator que prolonga a sujeição de muitas à violência doméstica, avolumando-se os riscos para a sua integridade física e mental e para o desenvolvimento e saúde dos filhos.

Sras e Srs deputados,

A violência doméstica é uma realidade intolerável com que o nosso país se confronta. E é um crime especialmente complexo, multifatorial, tantas vezes retratado de forma simplista.

Na violência doméstica concorre a desigualdade e desequilíbrio de poder entre mulheres e homens com um conjunto muito alargado de outros fatores e problemas.

A prevenção tem de ser a base.

Prevenir que alguém se torne vítima e prevenir que alguém se torne agressor. Impedir que o ciclo de violência se perpetue, que gere modelos que serão reproduzidos pelas crianças e jovens de hoje, adultos amanhã.

Precisamos que exista uma efetiva resposta aos problemas de saúde mental, aos níveis preocupantes de consumos e adições. Que a saúde tenha meios para intervir, desde logo ao nível dos cuidados primários.

Precisamos de ter uma rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica que garanta as diferentes respostas em todo o país. Precisamos de encontrar formas de apoio e intervenção precoces, verdadeiramente articuladas e não dependentes de um processo penal.

Precisamos de trabalhar a aprendizagem dos afetos, a sexualidade, na escola e ao longo da vida, eliminando representações nefastas e combatendo a normalização da violência no namoro. A escola tem de ter meios, sobretudo profissionais!

É preciso que a um dos crimes mais participados, corresponda mais formação e especialização nesta frente, das forças de segurança, e de todos os que são chamados a intervir junto das vítimas. Precisamos que as vítimas sejam mais protegidas, é preciso meios para as proteger! Não basta colocar as pulseiras eletrónicas, é preciso haver quem faça a vigilância.

Precisamos que as penas sirvam para atingir os seus objetivos, impedir a reincidência. Para isso o sistema prisional e de reinserção tem de ter capacidade e profissionais para implementar os programas.

Precisamos que garantir a todas as vítimas condições - psicológicos e económicas - para interromper uma situação dessas e para levar um processo judicial até ao fim, de acordo com a sua vontade.

Precisamos que as vítimas conheçam os seus direitos, os recursos a que podem aceder e que eles cheguem às vítimas.

O PCP entregou hoje dois projetos que visam atingir esse objetivo:

Por um lado, garantir um maior apoio jurídico a todas as vítimas no primeiro contacto com as autoridades. Porque quando a situação é denunciada, quando é verificada uma ocorrência, é notório que as vítimas não têm o devido e atempado acompanhamento por parte de um defensor, o que se revela indispensável, para fazer valer direitos e tomar conhecimento das ferramentas ao seu dispor no âmbito dos processos judiciais que enfrentam.

Um outro projeto foi entregue para que sejam fortalecidas as garantias da vítima no trabalho, para que o direito à transferência de local de trabalho e a justificação de faltas sejam verdadeiramente respeitados.

Estas propostas vão ao encontro de dois dos grandes constrangimentos que as vítimas encontram e esperamos que mereçam a dedicação desde parlamento.

Para terminar, sras e srs deputados,

Sim, é um facto que não basta inscrever os direitos na lei. É preciso que o que aqui se aprove, tal como o que já está aprovado, tenha possibilidade real de passar do papel para o terreno.

É preciso ter vontade e capacidade de implementação e isso traduz-se em ação e investimento. Investimento que não está a ser verdadeiramente feito.

Não é compatível desinvestir e desmotivar todos os serviços que têm de intervir e dizer que se está a fazer um grande combate à violência doméstica.

Sobretudo continuamos a ter uma sociedade cada vez mais desigual, em que a riqueza de uma minoria é conseguida com o sacrifício de milhares

Precisamos que cada pessoa, cada mulher, cada trabalhadora possa ser autónoma a todos os níveis, desde logo o financeiro, precisamos que cada uma tenha condições para pagar uma renda, que não seja explorada todo o dia no trabalho e depois novamente em casa, precisamos de igualdade na lei e na vida para que se quebrem as dependências e para que as relações se baseiem apenas em afeto e projetos comuns.