A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública, nos últimos dois anos agravado pela aplicação do Pacto da Troika.
As necessidades permanentes das escolas com psicólogos têm sido preenchidas com o recurso generalizado e ilegal à precariedade. Mesmo psicólogos e outros técnicos das Escolas Territórios Educativos de Intervenção Prioritária dão resposta a necessidades permanentes do sistema mas são preenchidas com recurso a contratos com duração de um ano letivo, ou até de
30 dias.
No ano letivo 2010/2011, o Governo PS reduziu em 50% as vagas atirando mais de 200 profissionais para o desemprego. Em 2011/2012, as contratações iniciaram-se apenas em novembro com grave prejuízo para os alunos e os profissionais. Em 2012/2013, terão sido contratados 176 psicólogos através de contratos mensais apenas em outubro e novembro.
No atual ano letivo, 2013/2014, o Governo terá autorizado apenas mais 5 vagas num total de 181. Para além disto, muitas escolas terão sido informadas de que apenas terão o psicólogo a meio tempo, sendo este obrigado a dividir-se por 2 mega-agrupamentos e respetivas escolas.
Vários indicadores nacionais e internacionais apontam para a adequação do rácio de 1 psicólogo para entre 500 a 1000 alunos, mas este Governo obriga cada psicólogo a acompanhar mais de 4.000 alunos. Relativamente à data de início de contratações, aos moldes de contratação, ao número de psicólogos contratados e à redução de horários completos a meios horários o Governo ainda nada esclareceu.
O PCP tem vindo a denunciar, a exigir respostas, e a apresentar alternativas para a situação dos psicólogos em contexto escolar.O trabalho dos psicólogos é necessário ano após ano, mas estes técnicos indispensáveis ao funcionamento da escola só conhecem precariedade, instabilidade e incerteza. O concurso para a colocação destes profissionais não acontece desde 1997 e quer o atual Governo PSD/CDS quer o anterior Governo PS têm recrutado estes profissionais ao abrigo do Estatuto da Carreira
Docente e pelo índice remuneratório mais baixo desta carreira. Esta situação é inaceitável, e mais uma vez é o Governo a dar o mau exemplo ao sector privado de como recorrer ilegalmente à precariedade.
Num contexto de profunda crise económica e social o papel destes profissionais assume importância redobrada por todas as suas missões, nomeadamente os projetos de combate ao abandono e insucesso escolar, e o acompanhamento às crianças com necessidades educativas especiais.
O PCP defende o urgente preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Confirma o Governo que está a contratar psicólogos a meio tempo para acompanhar cada escola e agrupamento?
2.Reconhece o Governo que estes cortes e atrasos têm consequências muito negativas no acompanhamento dos alunos e na intervenção junto de problemas específicos?
3.Reconhece o Governo que está a dar resposta a necessidades permanentes das escolas através do recurso ilegal à precariedade?
4.Que medidas pretende tomar no sentido de dar resposta às necessidades permanentes das escolas no que se refere à contratação efetiva dos psicólogos?
5.Qual o número de psicólogos por aluno em cada um dos agrupamentos e escolas não agrupadas públicas do país?