Sr Presidente

Sr Ministro,

Srs deputados,

A pergunta para um milhão de euros é: Quando é que o Siresp deixa de ser notícia?

O governo passa a vida a garantir que o sistema funciona que e uma maravilha e toda a gente passa a vida a demonstrar que não é assim.

Arranja-se sempre culpados, agora o ministro veio até dizer que são os bombeiros que não sabem mexer, mas o governo é que é responsável por garantir o funcionamento e não pode estar sempre a desresponsabilizar-se.

Que medidas vão ser tomadas para ultrapassar esta situação?  Para que o sistema de comunicação para situações de emergência funcione em situações de emergência que é quando, por definição tem de funcionar.

Outra questão, é que avaliação faz dos diversos incêndios deste ano e da resposta do sistema de proteção civil?

Há elementos evidentes e queixas sucessivas de descoordenação de meios,

De atraso na resposta sobretudo nas primeira horas, como é que avaliam esta situação e que conclusões retiram para ultrapassar estas limitações que comprometem a operação?

Por último, o Governo apresentou agora um conjunto de medidas excecionais para responder à situação económica e social – independentemente da avaliação que se faça dessas medidas - Quais são as medidas excecionais para os bombeiros?

Conhece-se a situação aflitiva das associações humanitárias de bombeiros; conhecem-se as dívidas do ministério da saúde às associações, sabe-se o aumento dos encargos.

Dois desafios:

Estará o governo disponível para adiantamento de parte das verbas do DECIR?

Estará o governo para garantir acesso ao gasóleo verde?

Não basta tecer loas aos bombeiros e aos restantes elementos da proteção civil, são precisas medidas concretas.

Este é um debate que devia ser muito sério, porque se trata de um problema com dimensões e consequências graves.

Mas o que assistimos, e não é um problema exclusivo de hoje, é no essencial, propaganda e bate-bocas.

Propaganda da parte do governo, que suaviza as questões, que quando chega a altura dos incêndios anuncia mundos e fundos

Mas o governo anuncia e a floresta arde.

Anuncia, elogia, aparece ao lado dos bombeiros, mas quando eles mais precisam não está.

Quando é preciso apoio, naquilo que é a questão política de fundo, no financiamento, nos investimentos necessários, chega-se ao dia e o governo não está.

Quando é preciso ter a proteção civil reforçada, o governo desorganiza.

Quando são precisos meios (nomeadamente aéreos) suficientes e adequados,

Quando é preciso apoio no terreno, na alimentação, no descanso das equipas, o governo não garante.

No momento em que é preciso que os bombeiros tenham um comando nacional próprio, o governo não está lá.

Quando é preciso constituir equipas de sapadores, o governo volta a estar ausente.

Mas é também propaganda de quem cavalga nos incêndios, em todas as desgraças, no sofrimento e nas vítimas, mas depois não têm uma alternativa a apresentar, uma proposta concreta que se veja.

Da parte do PCP não faltam e não faltarão as propostas, as medidas concretas. 

De constituição de um comando nacional próprio, para estes agentes de proteção civil mas que não têm comando próprio.

De reforço verdadeiro e significativo no financiamento das associações de bombeiros.

De acesso ao gasóleo verde, mais barato.

Para a revisão dos protocolos com o INEM com maior justiça para os bombeiros.

Para obras nos quartéis e manutenção de equipamentos que são utilizados em missões todos os dias para nos proteger.

Estas propostas, e outras, para desonerar as associações e valorizar o bombeiro, medidas de carácter estrutural, de utilização do território.

Têm tido um elemento comum o voto contra de muitos dos partidos que hoje gritam por medidas.

As propostas existem e existiram sempre.

A questão é se haverá vontade para as implementar,

Se cada partido votará e apoiará estas medidas

Ou se no próximo ano vamos estar a ter a mesma discussão e a lamentar dramáticas consequências dos incêndios.