Pergunta ao Governo

Governo opta pela precariedade e desregulação com outsourcing e bancos de horas nos museus nacionais

A falta de trabalhadores na Direção Geral do Património Cultural e estruturas dependentes é evidente e não é de agora. Efetivamente, sucessivos governos determinaram uma política de estrangulamento de contratações de trabalhadores para os serviços da Administração que levou a uma enorme carência de trabalhadores e que levou a que a passagem de conhecimento e experiência entre gerações fosse comprometida.

Recentemente, o Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA) teve de condicionar o acesso a partes do percurso expositivo por falta de vigilantes. Na sequência da exoneração do Diretor Geral do Património Cultural, veio o Governo, por intermédio da senhora Secretária de Estado Adjunta do Património Cultural, anunciar que “Relativamente aos vigilantes, na próxima terça-feira vamos já ter vigilantes na exposição de D. Manuel e em 15 de julho estaremos em condições de abrir as salas que tínhamos encerradas”.

Foi detalhado que, para a exposição “Vi o Reino Renovar. Arte no Tempo de D. Manuel I”, existirão oito vigilantes a entrar ao serviço e que, para a reabertura das salas, ocorrerá a contratação de um “banco de horas” para fazer face a lacunas não só no MNAA, mas noutros museus da rede nacional, como, por exemplo, o Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo, em Évora.

Em ambos os casos, terá sido afirmado que a entrada de novos vigilantes será feita em regime de outsourcing, isto apesar de a carência de pessoal ser conhecida há anos, sem a correspondente tomada de medidas definitivas para a resolução do problema. O PCP considera inadmissível que o Governo promova o trabalho com vínculos precários, dando o pior exemplo na Administração Pública. O PCP defende que o Governo tem de tomar as medidas adequadas de contratação atempada e com direito, a par da justa e devida valorização profissional e salarial dos trabalhadores.
De assinalar que, no caso dos museus, palácios, monumentos e sítios, os trabalhadores estão sujeitos a um regime de trabalho ao fim-de-semana que, a par dos baixos salários, torna o exercício de funções mais penoso e mais a articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita se a V.ª Ex.ª que remeta ao Governo, por intermédio do Ministério da Cultura, as seguintes questões:

1. Sabendo o Governo há largo tempo da carência de trabalhadores nos museus nacionais, por que motivo não resolveu o problema em devido tempo e opta agora pela proliferação de vínculos precários na Administração Pública?

2. Como explica o Governo a contratação de um suposto “banco de horas” na Administração Pública, sabendo que se trata da imposição do trabalho não remunerado, da desregulação de horários de trabalho e da retirada de tempos de descanso?

3. Que medidas urgentes vai o Governo tomar para suprir a falta de trabalhadores nos museus, palácios, monumentos e sítios? E na DGPC?
4. Que medidas vai o Governo tomar no sentido da valorização dos trabalhadores do Património Cultural a nível profissional e salarial e para assegurar o integral cumprimento dos seus direitos?

5. Que medidas vai o Governo tomar para tornar o exercício de funções destes trabalhadores menos penoso e para assegurar o direito de uma justa articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, tendo em conta os horários de trabalho?

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