O Governo anunciou hoje o maior aumento nos últimos 20 anos no preço das portagens que vigorará no próximo ano. Trata-se de mais uma decisão, que se soma a muitas outras, que irá agravar ainda mais o custo de vida dos trabalhadores e das populações, bem como a situação de milhares de micro, pequenas e médias empresas que todos os dias utilizam as autoestradas nacionais, assim como as pontes – 25 de Abril e Vasco da Gama - que ligam as duas margens do Tejo.
Quando se impunha assegurar a limitação destes aumentos, garantindo que os mesmos não seriam superiores aos que vigoraram no presente ano – tal como o PCP tem vindo a propor – o Governo PS, não só impõe um aumento para os utilizadores de 4,9%, como assume que irá financiar com recursos públicos as concessionárias em pelo menos 140 milhões de euros (para além dos 1,4 mil milhões de euros que arrecadam anualmente). Uma decisão que na prática garante às concessionárias uma receita equivalente a um aumento do preço em 7,7%, valor que ultrapassa largamente o aumento dos custos operacionais inerentes à manutenção e funcionamento destas infraestruturas.
O PCP chama a atenção para a demagogia usada pelo Governo na justificação desta medida apresentando-a como um esforço tripartido – utilizadores, Estado e concessionárias – quando na verdade, os verdadeiros e únicos beneficiários desta decisão são os grupos económicos que detêm as concessões. Este é apenas mais um exemplo do esbulho de recursos nacionais que representam as chamadas Parcerias Público-Privadas - PPP. Se, como diz o Governo, esta decisão é uma consequência dos contratos celebrados tal só pode responsabilizar os sucessivos Governos do PS e do PSD e CDS que, ao longo dos anos, promoveram e estão a promover as PPP.
Para o PCP, impõe-se o resgate das concessões das auto-estradas e pontes que, apesar de terem sido construídas com recursos públicos, estão sob o domínio dos grupos económicos privados que as exploram em seu proveito; impõe-se a eliminação das portagens nas chamadas SCUT; impõe-se a reversão da decisão hoje anunciada e a limitação dos aumentos para 2023 a um valor nunca superior a 1%.
Para o PCP, o ano de 2023 não pode começar com uma nova escalada de preços que se somará à que se está a verificar em 2022. É preciso dizer basta! É preciso regular preços e aumentar salários e pensões recuperando o poder de compra perdido. É necessária uma política que recuse que sejam os mesmos de sempre a pagar para que uns poucos ganhem e acumulem cada vez mais riqueza.
