O Grupo Parlamentar do PCP reuniu esta semana com o Conselho de Administração da Unidade de Saúde do Baixo Alentejo para colocação de alguns problemas relacionados com este setor e que afetam as populações.
De entre os problemas abordados dois merecem-nos especiais preocupações. As questões do financiamento, claramente insuficiente para aquilo que são as necessidades. Foi-nos afirmado que os 78 milhões de euros do contrato-programa são claramente insuficientes. Esta dificuldade
determina que esta unidade local pretenda que o hospital de Beja volte a ser a unidade de referenciação dos utentes/doentes do concelho de Odemira, que agora têm como unidade de referência o hospital do Litoral Alentejano. Este concelho do litoral tem freguesia para quem a relação com o hospital de beja, por questões de proximidade, é mais vantajosa, mas essa realidade não se aplica a todas as freguesias daquele concelho.
A aplicação de princípios de gestão empresarial às unidades de saúde é a expressão mais clara do tratamento da saúde como um negócio e não como um direito. Estas filosofias têm depois este tipo de implicações financeiras para as unidades de saúde.
Outra das matérias que nos causam grande preocupação é a falta de recursos humanos, nomeadamente ao nível médico, que em alguns casos são dramáticos. Na área da psiquiatria, encontra-se em funções um profissional para acompanhamento de adultos (e já aposentado) e mais outro com 16 horas semanais. São necessários mais 3 profissionais, ainda mais quando está praticamente concluída a nova unidade de psiquiatria que contará com um serviço de internamento.
Também na área da anestesia estão em funções 5 profissionais e eram necessários mais 7. Os serviços de obstetrícia são garantidos, a nível médico, com recurso a empresas de colocação de pessoal.
O conselho de administração manifestou grande preocupação com esta matéria e indicou que a falta pode ultrapassar os 15 especialistas. Estas necessidades conduzem a grande volume de horas extraordinárias, que é mais expressivo ao nível da medicina interna e da ortopedia. Nesta
última área é também preocupante a lista de espera para consultas.
Também ao nível dos cuidados de saúde primários, as carências são evidentes, permitindo o acordo com o Estado Cubano, colmatar algumas necessidades. Fomos informados pelo conselho de administração que este havia solicitado autorização para abertura de procedimento para a contratação de 8 médicos de medicina geral e familiar.
A necessidade de clínicos reveste-se de uma outra vertente, que tem sido muito sentida quando se trata de contratar psiquiatras e que é a falta de profissionais com interesse para ocupar as vagas existentes e colocadas a concurso.
É pertinente aqui referir que ainda hoje uma parte significativa do corpo clínico dos centros de saúde se deve a uma medida política concreta e que foi o serviço médico à periferia.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:
1.Está em curso um processo de transferência da referenciação dos utentes/doentes do concelho de Odemira? Com que critérios e em que moldes?
2.Serão tomadas medidas de reforço financeira para salvaguardar a prestação de cuidados na área de influência da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo?
3.Que medidas políticas irá o ministério tomar para garantir a colocação do número de clínicos indispensável para garantir o funcionamento de serviços e a qualidade dos cuidados a prestar?