Sr. Presidente
Srs. Deputados,
Os números não enganam! Hoje existem mais profissionais no Serviço Nacional de Saúde do que no período de 2011-2015, mas, apesar disso, é incontestável que continua a haver uma grande carência de profissionais! Faltam médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais.
A carência de profissionais obriga os profissionais a trabalhar mais horas, mais dias seguidos e sem descanso comprometendo a sua segurança e a dos doentes.
Os mais de 700 mil utentes que não têm médico de família ou os milhares que esperam há dois anos ou mais por uma consulta hospitalar e de uma cirurgia ou ainda aqueles que vêm os seus exames, consultas ou cirurgias adiadas, sabem e sentem que há gritantes carências no SNS às quais é preciso dar resposta.
Os problemas do SNS não se esgotam na falta de profissionais também se registam problemas com os equipamentos e com os edifícios.
A não substituição de equipamentos obsoletos, assim como a não realização ou protelamento da decisão de executar outro tipo de investimentos, como a realização de obras ou mesmo a construção de novos hospitais e centros de saúde, concorre para a fragilização da resposta pública.
Outros dos problemas actuais do SNS é a contínua transferência da prestação de cuidados de saúde para os grupos económicos que operam na saúde por via de acordos, convenções ou PPP. O dinheiro que se transfere para os grupos económicos faz falta ao SNS!
O que acabamos de descrever são ainda consequências de décadas de política de direita levada a cabo por sucessivos governos do PS, PSD e do CDS, e da qual o actual Governo do PS não se demarcou claramente, no que respeita ao Serviço Nacional de Saúde.
Opções políticas que têm que ser rompidas!
A opção tem que ser contratar os profissionais e valorizá-los, fazer os investimentos necessários para a aumentar a capacidade de resposta do SNS.
Sr. Presidente
Srs. Deputados,
É uma evidência inquestionável que a resolução dos problemas do Serviço Nacional de Saúde não depende de qualquer alteração à lei de bases da saúde! Já existem actualmente todos os instrumentos para que o Governo possa solucionar esses problemas. O que falta ao Governo é mesmo vontade política. Esse é que é o problema!
A carência de profissionais de saúde resolve-se pela agilização dos concursos, pela aceleração dos processos que estão pendentes de autorização do Governo e pela rapidez na autorização de contratações.
A valorização social e profissional concretiza-se com a criação de carreiras, com a integração dos profissionais nessas carreiras e nas respectivas categorias, com o reconhecimento de todos os anos de serviço e com o cumprimento do Orçamento do Estado no que diz respeito ao descongelamento das progressões. Não é admissível que o Governo tenha uma interpretação deturpada de uma norma que é claríssima no que concerne à contagem do tempo de serviço e à avaliação!
A falta de clínicos resolve-se com a abertura de concursos para os médicos recém-especialistas logo que terminem a formação e a sua imediata integração, com vinculo público, na carreira médica.
Os problemas resolvem-se também com o fim da transferência da prestação de cuidados de saúde do SNS para os grupos económicos, pondo fim à escandalosa drenagem de dinheiros públicos para esses grupos. O que é preciso é investimento na melhoria do SNS, substituindo e renovando equipamentos, reabilitando edifícios e construindo novos hospitais e centros de saúde.
O Governo tem ainda ao seu dispor o artigo 4º do Orçamento do Estado, proposto pelo PCP, que isenta de cativações o sector da saúde.
O Financiamento do SNS resolve-se com as prioridades e opções corretas. A opção tem que ser a resolução dos problemas dos utentes, dos profissionais e do SNS e não a opção pela redução acelerada do défice.
Tudo isto podia ser feito pelo Governo, para melhorar o SNS, sem ter que se tocar na lei de bases da saúde.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
A actual lei de bases de saúde, como o PCP oportunamente avisou aquando da sua aprovação, abriu caminho à fragilização do Serviço Nacional de Saúde através do subfinanciamento, da destruição das carreiras, da não contratação de profissionais necessários à prestação de cuidados de saúde de qualidade, do escandaloso financiamento dos grupos económicos que operam na saúde por via da celebração de convenções e das ruinosas parcerias público privadas.
A actual lei de deve ser discutida e alterada! O PCP não faltará a esse debate, mas, fá-lo-á de modo próprio e de forma a garantir um SNS universal, geral, gratuito, com gestão integralmente pública e dotado dos meios humanos, financeiros e técnicos imprescindíveis à prestação de cuidados de saúde de qualidade.
