Declaração política sobre o financiamento do ensino superior
Intervenção de João Oliveira
Comissão Permanente)
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados
Apesar de em Janeiro deste ano o Primeiro-Ministro ter prometido aos Reitores das Universidades portuguesas um trabalho conjunto para traçar as orientações para uma futura revisão da lei de financiamento do ensino superior e de o Ministro Mariano Gago ter garantido que até ao final de Março a asfixia financeira das universidades estaria resolvida, a situação não sé se manteve como se agravou.
Apesar das promessas do Governo, só no passado dia 18 de Julho o Ministro Mariano Gago se reuniu com os Reitores para preparar a reunião com o Primeiro-Ministro que ocorreu no dia 22.
Apesar de todas as promessas do Governo e do diálogo tardiamente iniciado, o problema continua por resolver.
A asfixia financeira das instituições de ensino superior parece não ter fim à vista. Parece não ter fim à vista porque a bancada do PS, que tantas vezes acusa a oposição de não ter propostas, recusa as alternativas apresentadas na Assembleia da República, tendo chumbado na passada quinta-feira o Projecto de Resolução apresentado pelo PCP que previa o reforço orçamental imediato das instituições com vista à garantia dos recursos mínimos indispensáveis ao seu funcionamento.
Parece não ter fim à vista porque da reunião entre o Governo e o Conselho de Reitores da passada terça-feira a única conclusão a extrair é a de que até há alguma abertura do Governo para discutir as propostas dos Reitores para uma revisão das regras de financiamento das instituições mas não há disponibilidade para resolver no imediato a falta de cem milhões de euros de que as universidades necessitam para cumprir compromissos tão básicos como o pagamento de salários e os descontos dos seus trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações.
As limitações impostas pelo Governo ao normal funcionamento das instituições de ensino superior são óbvias, evidentes e bem conhecidas. A instabilidade criada pelos cortes orçamentais impostos pelo Governo PS nos últimos dois anos não é novidade e as suas consequências reflectem-se no funcionamento diário de instituições que deixam de ter verbas para pagar a fornecedores, para pagar àgua, luz ou géneros essenciais ao funcionamento das actividades de ensino e investigação.
O Governo é que parece não querer desistir da sua estratégia e o Ministro Mariano Gago continua a cumprir a sua agenda própria e pessoal a partir do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a tentar trazer as universidades e os institutos politécnicos pela arreata.
Depois de ter estrangulado financeiramente as instituições, o Governo continua a acenar com os contratos de saneamento de financeiro. Contratos que impõem às instituições o despedimento de professores e funcionários, o encerramento de cursos, o aumento de propinas, o definhamento orgânico das instituições e o desrespeito pelos direitos laborais dos docentes.
Tudo feito não em função dos interesses próprios das instituições mas em função da agenda ditada pelo Ministro Mariano Gago de acordo com o que o Senhor Ministro entende que é melhor para cada uma das instituições.
Tudo feito em desrespeito pela autonomia das instituições e acompanhado pela mais descarada propaganda governamental que procura transformar os responsáveis das instituições em salteadores dos cofres públicos, únicos culpados pela situação existente.
O Governo e a bancada do PS podem não desistir da sua agenda própria e continuar a impor a degradação do sistema de ensino superior público em Portugal. Mas se assim for, senhoras e senhores deputados do PS, contem que mais cedo que tarde as vossas políticas e o vosso Governo serão derrotados.
Disse.
