As nossas mais fraternas e cordiais saudações a todos os delegados e convidados presentes na X Assembleia da Organização Regional de Évora do PCP.

Aqui esteve em análise a evolução da realidade política, económica, social e cultural desta tão importante região do País de grandes recursos e potencialidades, tal como aqui esteve uma clara perspectiva do trabalho que temos pela frente para reforçar o Partido e uma visão de futuro com propostas para o seu desenvolvimento, que se enquadram nos grandes eixos da política alternativa, patriótica e de esquerda, que o PCP tem apresentado ao País.

Aqui estiveram os problemas de um distrito e de uma região onde as consequências de décadas da política de direita de sucessivos governos que se expressam em agravados problemas sociais e demográficos, na regressão das economias locais, na degradação dos diversos serviços públicos como a saúde, a educação e a protecção social, na precariedade e numa brutal exploração e atropelo de direitos laborais, atingindo milhares de trabalhadores – e de forma particular os trabalhadores imigrantes, com situações inaceitáveis, onde imperam extenuantes ritmos de trabalho, baixíssimos salários, abaixo do limiar da pobreza, o trabalho não declarado e ilegal, com situações de autêntica escravatura e, em geral, associados ao tráfico de mão-de-obra.

Homens e mulheres, operários agrícolas que trabalham a terra que está cada vez mais concentrada nas mãos de uns poucos, que a apropriaram e tiraram todas vantagens das infraestruturas públicas, como Alqueva, para promover agricultura intensiva e superintensiva, retomando velhas formas de exploração, para garantir colossais lucros a um reduzido número de capitalistas (accionistas dos grandes grupos e fundos financeiros).

Toda uma realidade que tem merecido a atenção e denúncia do Partido e das organizações dos trabalhadores e que apela à continuação e reforço de uma intervenção consequente pelo direito ao trabalho com direitos na região alentejana.

Foram muitos os problemas que por aqui passaram, mas também as propostas e medidas para os debelar.

Sim, como aqui se afirmou e se afirma na Resolução Política, é preciso dar passos no sentido de levar para diante uma nova Reforma Agrária, pondo a terra a cumprir a sua função social, de desenvolvimento, democratização do acesso à terra e promoção de emprego. Mas também e neste quadro, assegurar um aproveitamento do Alqueva que sirva os interesses dos pequenos e médios agricultores, dos seareiros e rendeiros e dos trabalhadores agrícolas, garantindo-lhes também o acesso à terra irrigada com uma adequada reestruturação fundiária para assegurar que se passa de uma lógica de investimento para garantir o lucro do capital, uma parte dele financeiro, para uma lógica de garantia da alimentação ao povo português.

Sim, é preciso concretizar um verdadeiro plano de desenvolvimento regional que inclua medidas como as que a Resolução Política avança nos domínios da valorização do trabalho e dos trabalhadores, da rede hospitalar com a construção do novo Hospital Central, da modernização do território e das infraestruturas, nomeadamente das redes rodo e ferroviária, da criação de emprego e da promoção da diversificação da produção regional, dos serviços púbicos, da Cultura e do associativismo, da defesa da água, do ambiente.

Realizámos uma intensa actividade e intervenção. Foi muito o que fizemos, mas também é muito ainda o que temos pela frente para assegurar um futuro de desenvolvimento e progresso deste distrito de Évora!
Trabalhamos e agimos hoje num quadro diferente daquele que se apresentava quando da realização da nossa última Assembleia. Temos hoje um Governo do PS, suportado por uma maioria absoluta que, com ela garantida, não tardou a manifestar a verdadeira natureza da sua política de sempre – uma política ditada pela sua subordinação aos interesses do grande capital e da União Europeia.

Estes primeiros tempos do Governo PS de maioria absoluta confirmam que a resposta aos grandes problemas nacionais não só vai continuar adiada, como a realidade se pode vir a agravar.

Percebe-se agora melhor, com o andamento da sua governação e com o seu primeiro Orçamento do Estado, que aquilo que o PS ambicionava era criar as condições para prosseguir a política de direita que nunca deixou de defender, mesmo quando condicionado pela inevitabilidade de ter que ceder à concretização de medidas a favor dos trabalhadores e do povo, porque não tinha força bastante para impor a sua política na plenitude.

Fica agora mais claro que muito do que se conseguiu de defesa, reposição e conquista de direitos nestes últimos anos pós-troika não foi por opção do PS e por sua genuína vontade, mas porque a isso foi forçado pelas circunstâncias.

Foi forçado pelas condições criadas com a alteração da correlação de forças, a luta dos trabalhadores e do povo, pela persistente iniciativa e proposta do PCP.

O que aí já está posto em prática e se desenha com as opções tomadas em sede de Orçamento mostra quão justa era a nossa advertência em relação às reais intenções do PS e o que estava verdadeiramente por trás das suas juras de uma governação que se proclamava de esquerda.

Sim, não é preciso esperar mais tempo, estes primeiros meses de intervenção do novo Governo do PS e o seu primeiro Orçamento, agora garantido pela sua maioria, são suficientes para desenganar os muitos que tomaram como certas e sérias as suas promessas eleitorais.

O Governo, ao recusar as propostas do PCP nos domínios dos salários e das pensões e dos direitos sociais, de reforço dos serviços públicos, designadamente do SNS, da Escola Pública, da Segurança Social e da Cultura, mostra a opção de classe da sua política. Tal como o revela a sua recusa de medidas de alívio fiscal do trabalho e dos menores rendimentos. A sua recusa em garantir o direito à habitação, esse problema que está a pesar na vida dos jovens, particularmente os que vivem nos principais centros urbanos, e que exigia, para o salvaguardar, medidas para assegurar a estabilidade e a redução dos preços e a concretização de uma política que afirma o Estado como grande produtor de Habitação.

As propostas pelas quais nos batemos neste Orçamento não foram uma lista de medidas avulsas. Elas inseriram-se na política alternativa patriótica e de esquerda. Uma política que confronta esta maioria absoluta, mas também os projectos reaccionários que PSD, CDS, Chega e IL aqui protagonizam.

Quem estava à espera que o novo Governo do PS desse a resposta que se impunha para atacar e dar solução a estes e outros problemas, como o do investimento público necessário à modernização do País e ao desenvolvimento da produção nacional e das regiões, como o Alentejo, está agora desenganado.

Um Orçamento que na sequência da proposta do PCP de gratuitidade das creches, inscrita na lei em 2021, não alargou como se impõe esse direito e não viabilizou a criação de uma rede pública de creches que é essencial para disponibilizar as vagas que continuam a faltar.

O Orçamento que a maioria PS acabou de aprovar mostra bem o que vão ser os quatro anos do seu Governo. Vão ser anos de agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo e de favorecimento dos interesses e lucros dos grupos económicos.

E isso está bem patente desde logo quando se nega a dar resposta ao grave problema do aumento do custo de vida que aí está.

A essa amarga e difícil realidade da carestia de vida que está para durar. Carestia que o Governo PS não quis nem quer enfrentar, empurrando para cima das costas dos trabalhadores e do povo o arcar com todas as suas consequências negativas.

A sua não intervenção apenas beneficia os grandes interesses e os grupos económicos e as suas cada vez mais claras actividades especulativas.

Actividades que deram um salto com a epidemia e que agora se ampliaram a pretexto da guerra e principalmente das sanções que nada resolvem e só servem a quem lucra e especula com elas – o complexo militar indústrial, as grandes transnacionais dos combustíveis e da energia, os grandes grupos do sector alimentar e os senhores do dinheiro dos mais variados sectores que tudo decidem.

São eles que estão a ganhar com a guerra, as sanções e a escalada do militarismo e da destruição, enquanto os povos perdem em toda a linha.

Estamos perante uma escalada de aumento dos preços de bens, em particular de bens essenciais, como há muito não se verificava, com evidência para a energia, combustíveis e produtos alimentares.

No mês passado a taxa da inflação chegou já aos 7,2% e o que se prepara é um contínuo aumento também da taxa dos juros que vai acentuar o agravamento da situação, desde logo com impacto nos custos da habitação.

Mas enquanto o salário e a pensão ficam mais curtos, o grande capital económico e financeiro, os monopolistas nacionais e transnacionais arrecadam milhares de milhões.

Vimos que com a epidemia se tinham agravado as desigualdades entre países e no interior de cada um, assim foi e assim é em Portugal. Os ricos ficaram mais ricos e o povo mais pobre. Hoje esse processo assume novas e agravadas proporções.

O ano de 2021 já tinha sido uma verdadeira festança, um maná de resultados excepcionais para o grande capital, para a GALP e a EDP, para os maiores bancos, para a grande distribuição que viram os seus lucros crescer, caso da Sonae e Pingo Doce, acima dos 45%.

No primeiro trimestre deste ano o regabofe não só continua, como se alarga, enquanto sobra mês para os salários. Os seis maiores bancos portugueses registaram lucros de 617,4 milhões de euros nestes primeiros três meses do ano. A Galp multiplicou por seis os lucros no primeiro trimestre e a Sonae acaba de anunciar o melhor trimestre de sempre, 42 milhões de euros de resultado líquido em três meses.

Mas, perante esta realidade, o que vemos lamentavelmente, é o Governo e os representantes do grande capital, unidos e bem unidos na defesa da tese que o patrão dos patrões da CIP sintetiza e replica quando afirma que ”aumentar salários alimenta a inflação”.

Só não se percebe é porque é que os preços sobem e sobem bem e há muito a massa salarial permanece praticamente estacionária. Não se percebe que quanto mais desvalorizados estão os salários, como está a acontecer, mais crescem os preços.

Falta aqui qualquer coisa na fundamentação desta falaciosa tese! 
O que na realidade pretende é pôr os salários e as pensões a pagar a crise que a especulação do grande capital e dos grandes negócios montou à sombra da epidemia, da guerra e das sanções.

O Governo, ao recusar aumentar salários e pensões e ao recusar neste Orçamento dar resposta a este problema, o que fez foi decretar e impor pura e simplesmente uma inaceitável degradação das condições de vida dos trabalhadores e pensionistas.

O aumento geral dos salários e das pensões se já era uma emergência nacional é, neste contexto, a mais importante e decisiva medida para impedir a corrosão do poder de compra e o empobrecimento acelerado de milhões de portugueses.

Por isso, defendemos aumentar o Salário Mínimo Nacional, assumindo desde já um aumento extraordinário para os 800 euros em Julho e tendo o objectivo dos 850 euros no curto prazo. E insistimos na necessidade da recuperação e valorização geral dos salários dos trabalhadores do sector privado e público e a actualização extraordinária para todas as pensões correspondente a 5,3% do valor de cada pensão, não podendo o montante da atualização ser inferior a 20 euros por pensionista.

Medidas que se impunha e continua a impor sejam acompanhadas por outras soluções inadiáveis de regulação e descida de preços da energia e dos bens essenciais, onde se incluem um regime de preços máximos nos combustíveis, a reposição da taxa do IVA nos 6% na electricidade, gás, e um Cabaz Alimentar Essencial, que defina um preço de referência para cada um dos produtos, com base nos custos reais e numa margem não especulativa.

Negaram a possibilidade de concretização das soluções de combate ao custo de vida, mas não vamos desistir deste justo combate em defesa das condições de vida do nosso povo. Como não desistem os trabalhadores, cuja luta cresce por todo lado.

O PS tem a maioria absoluta, mas a maioria não pode nem vai determinar tudo. Não pode ser o eu quero, posso e mando, empurrando os problemas e as dificuldades para cima dos trabalhadores, dos reformados e do nosso povo, enquanto os senhores do dinheiro enchem os cofres.

A luta que se amplia conta e contará para assegurar as soluções necessárias que sirvam os trabalhadores e o povo.

Mas se este foi o Orçamento que não respondeu a este problema tão premente, tão pouco esteve e está à altura de dar resposta à necessidade de melhoramento dos serviços públicos de saúde e ao reforço do sistema público de segurança social e das prestações sociais.

É hoje uma evidência que, para a generalidade dos portugueses, chegar aos cuidados de saúde de que necessitam é cada vez mais difícil, como acontece em muitos concelhos e freguesias deste distrito. Todos vós conheceis os muitos problemas que as populações enfrentam para garantir o seu direito à saúde.

São os que não têm médico de família nem perspectiva de o vir a ter; são as desigualdades para os utentes e também para os profissionais. São os que se perfilam de madrugada para ter acesso a uma consulta para o dia. São os que viram as suas consultas presenciais substituídas por um telefonema.

Agora, perante o aumento dos casos da Covid-19, e depois de forte pressão pública, o Governo anuncia retomar a disponibilidade de testes gratuitos nas farmácias, mas manda os utentes para os Centros de Saúde, que já não têm mãos a medir, para obterem previamente uma prescrição médica. Das duas uma: ou é para entupir ainda mais os Centros de Saúde, ou é para criar uma barreira ao acesso aos testes e assim não gastar verba significativa com os mesmos. Depois admiram-se que as pessoas vão à urgência mais próxima.

Em muitos hospitais, particularmente os mais periféricos, muitas consultas de especialidade deixaram de existir por falta de médicos e as camas para internamento não chegam, nem para a urgência, nem para as cirurgias, que se vão atrasando cada vez mais.

É por isso que teria tido uma enorme importância a aprovação da proposta do PCP no Orçamento do Estado para que se estabelecesse um regime de compensação para médicos e enfermeiros que se quisessem fixar em zonas e especialidades carenciadas, com um aumento de 50% da remuneração base, a bonificação da progressão na carreira e um apoio para a habitação.

E assim se vão deteriorando as condições de saúde no País, também por ausência de prevenção, como acontece com o acompanhamento das doenças crónicas cujos indicadores vão piorando ou com a preocupante subida da mortalidade materna.

Ao mesmo tempo as populações pagam cada vez mais pela saúde – 4 em cada 10 euros de gastos na saúde são pagos directamente pelas pessoas, seja nos medicamentos não comparticipados, no recurso a consultas e exames nos privados por falta de resposta do SNS e outras necessidades, para além das taxas moderadoras que agora vão ser reduzidas graças também à persistente luta do PCP.

É preciso salvar o SNS para garantir o direito à saúde de todos e este combate em sua defesa não pode parar! 
Já no que se refere às prestações sociais e ao necessário reforço da Segurança Social, área que mereceu uma particular atenção propositiva do PCP no Orçamento e tão importante para dar resposta aos problemas que a evolução demográfica negativa de regiões do País interior como esta colocam. Seja para ajudar a fixar populações, seja para dar resposta aos trabalhadores do activo, seja para dar resposta a uma população envelhecida e carente de protecção e apoio.

O País e esta região precisam de medidas concretas que reforcem a protecção social a quem está em situação de maior fragilidade social, como as crianças e os jovens, pensionistas e idosos, as pessoas com deficiência e as famílias em risco de pobreza.

Medidas que passam por garantir a universalidade do abono de família e o alargamento dos seus escalões, pelo reforço das condições de acompanhamento a filho, nomeadamente no alargamento das licenças de maternidade e paternidade. Tal como tínhamos já proposto em relação às creches e à garantia da sua gratuitidade, é preciso assegurar a criação de uma rede pública de lares, de forma a responder às carências de vagas, assumindo o Estado as suas responsabilidades nesta matéria.

No plano do acesso à reforma, urge concretizar a eliminação do factor de sustentabilidade, a valorização das longas carreiras contributivas, assegurando o direito à reforma, sem qualquer penalização, a quem tenha 40 anos de descontos, o reforço do Complemento Solidário para Idosos, assegurando o seu pagamento a 14 meses, a criação de dois novos escalões nas pensões mínimas, fazendo justiça a milhares de pensionistas que recebem pensões mínimas e que têm longas carreiras contributivas.

Problemas que precisam de resposta num quadro em que a evolução da vida nacional mostra que Portugal precisa de uma outra política que sirva o povo e o País. Uma outra política de desenvolvimento económico e social. Uma política de desenvolvimento verdadeiramente alternativa, patriótica e de esquerda, liberta dos condicionamentos externos de submissão à União Europeia e ao capital monopolista e latifundista.

A nossa X Assembleia decorreu sob o lema: “PCP mais forte – Com a força de Abril, o distrito tem futuro”.

Sim, para construir o futuro deste distrito com a força do povo e dos valores de Abril são de particular importância as tarefas do reforço da organização e intervenção do Partido. É decisivo ter um Partido mais forte capaz de enfrentar estes exigentes tempos que vivemos.

A Resolução Política identificou com muita clareza as tarefas do reforço da organização do Partido.

Nela estão expressas as nossas insuficiências que precisamos de superar, mas também perspectiva e possibilidades de trabalho que mostram as muitas possibilidades de reforço e alargamento do Partido que não podemos desperdiçar.

O resultado da campanha dos 5000 contactos revelam bem essas potencialidades. Neste período entre Assembleias demos passos no recrutamento de novos militantes e só nessa campanha vieram ao Partido 109 camaradas nesse espaço de tempo. Planeou-se e avançou-se com eficácia na sua concretização. É preciso agora, com a Campanha Nacional de Recrutamento em curso, dar um novo salto no fortalecimento do Partido e no seu rejuvenescimento para reforçar as células de empresa e as organizações locais que tanta falta fazem para nos ligarmos mais e mais profundamente aos trabalhadores, às populações e aos seus problemas.

Naturalmente que para um Partido mais forte precisamos de trabalhar para assegurar a responsabilização de mais camaradas por tarefas e responsabilidades permanentes, particularmente trabalhadores e jovens, alargando a nossa capacidade de direcção.

Precisamos de criar novas células de empresa e reforçar as existentes, dando uma particular atenção, como o refere a Resolução, nomeadamente à organização da nossa intervenção no sector agrícola.

Precisamos de melhorar a organização de sectores e camadas específicas, nomeadamente de reformados, e dedicar mais esforços ao alargamento da JCP e à intervenção do Partido junto da Juventude.

Vamos daqui com mais força e confiança. Confiança de que este Partido estará à altura das suas responsabilidades!
Lutamos por uma política patriótica e de esquerda. Lutamos pela democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal. Lutamos sempre, todos os dias, em todas as frentes, pela construção de uma sociedade livre da exploração e da opressão, pelo socialismo e o comunismo, sempre, mas sempre, ligados aos trabalhadores e ao povo português, aos seus anseios, com aquela confiança e determinação que se alicerça na força da esperança, na força da luta, na força do povo.

É olhando em frente e com confiança neste grande e coerente Partido que continuamos hoje o nosso combate! 
Viva a X Assembleia!
Viva o Partido Comunista Português!