O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de uma situação que confirma que o discurso do Governo sobre o transporte de doentes não corresponde à realidade vivida pelos utentes dos serviços de saúde.
A situação em causa refere-se à senhora Carmen Mangeiro, uma jovem residente em Casas Novas de Mares, freguesia de Santiago Maior, concelho de Alandroal, com apenas 28 anos de idade a quem foi diagnosticado cancro do colo do útero há alguns anos atrás.
Foi já sujeita a três intervenções cirúrgicas – no Hospital do Espírito Santo em Évora em 14 de Setembro de 2007 e no Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa em 15 de Fevereiro de 2008 e 16 de Maio de 2008 – a que se seguiram tratamentos de quimioterapia e consutas de vigilância de três especialidades (ginecologia, oncologia médica e também hematologia devido a um défice na medula óssea provocado pela quimioterapia).
No dia 11 de Novembro de 2010 deslocou-se ao IPO de Lisboa para assistir a duas consultas de especialidade – hematologia e oncologia médica – que haviam sido marcadas pelos médicos para o mesmo dia considerando a distância que a senhora Carmen tem que percorrer desde o Alandroal.
Apesar disso, nesse dia já só pôde assistir à consulta de hematologia uma vez que a médica de oncologia médica que a seguia se havia aposentado e não havia ainda médico de substituição.
Aquela consulta de oncologia médica foi-lhe entretanto reagendada para o próximo dia 18 de Abril, no IPO em Lisboa.
Perante isto, a senhora Carmen Manageiro dirigiu-se ao Centro de Saúde de Alandroal para obter informação sobre as condições de transporte para Lisboa. No Centro de Saúde foi informada de que não teria direito a transporte porque a carta que marcava a nova data da consulta estava datada de 28 de Janeiro de 2011 e só havia ordem para atribuir credenciais a quem tivesse consultas marcadas até ao final de 2010.
Quanto às consultas de hematologia e de ginecologia, apesar de ambas terem sido marcadas nas últimas consultas daquelas especialidades ocorridas em 11 de Novembro de 2010 e 12 de Maio de 2010, o mesmo Centro de Saúde recusa-se a atribuir à senhora Carmen Manageiro a respectiva credencial com a justificação de que não existe nenhum elemento que comprove que foi nessas datas que as novas consultas foram agendadas.
A senhora Carmen Manageiro encontra-se desempregada, sem qualquer tipo de rendimento, sem possibilidades de utilizar o carro próprio para efectuar as referidas deslocações para Lisboa e sem possibilidades de suportar as despesas com os transportes públicos que nem sequer garantem horários adequados às deslocações que necessita de fazer.
A situação da senhora Carmen Manageiro nem sequer é situação única na sua família. A sua avó paterna, que sofre de Alzheimer e de um tumor no fígado, viu-se ela própria obrigada a deslocar-se aos tratamentos de quimioterapia utilizando os transportes públicos por não lhe ter sido atribuída credencial de transporte pelo mesmo Centro de Saúde de Alandroal.
Num e noutro caso trata-se de doentes oncológicas, precisamente doentes a quem o Governo sempre garantiu que nunca seriam negadas credenciais de transporte. A verdade é que essas credenciais foram e estão a ser negadas, resultando daí os prejuízos insuportáveis na vida de quem sofre de uma doença e se vê assim impedido de aceder às consultas e tratamentos de que necessita.
Para confirmar o que atrás foi exposto, seguem em anexo os elementos comprovativos do processo clínico e das consultas da senhora Carmen Manageiro.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
1. Como justifica o Governo a falta de correspondência entre o discurso do Primeiro-Ministro e dos responsáveis da saúde e a realidade vivida pelos utentes dos serviços públicos de saúde?
2. Como justifica o Governo que tenham sido recusadas credenciais de transporte nas situações anteriormente referidas, tratando-se de doenças oncológicas?
3. Entende o Governo que a senhora Carmen Manageiro não tem direito a credenciais de transporte para assistir às suas consultas e tratamentos? Porquê?
4. Que medidas vai o Governo adoptar para garantir à senhora Carmen Manageiro os meios necessários para que possa assistir às próximas consultas já agendadas?
5. Como pretende o Governo impedir que situações semelhantes às referidas possam voltar a ocorrer, designadamente garantindo a atribuição de credenciais de transporte aos doentes e alterando os critérios e as orientações dadas pelo Governo aos serviços de saúde?
