A 5 de Abril o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português questionou o Governo sobre a situação insustentável em que se encontram as instalações da Escola Secundária Jorge Peixinho, no Concelho do Montijo e sobre a necessidade urgente de concluir as obras em curso, da responsabilidade da Empresa Parque Escolar.
Perante a atual situação de funcionamento da escola, sem a garantia das condições adequadas de ensino para os estudantes, nem as condições de trabalho para professores e funcionários, a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Jorge Peixinho enviounos um relatório da Proteção Civil do Montijo, que levanta um conjunto vasto de situações anómalas e desadequadas, que colocam em causa a segurança de estudantes, professores e funcionários, nomeadamente:
“- A existência de um conjunto de salas e acessos cuja estrutura é metálica (ala provisória), apenas existe uma única entrada e única saída, sem alternativa em situação de evacuação de emergência;
- Quando chove, debaixo da passagem metálica da ala provisória, entra água diretamente para o interior do ponto de luz (calha de iluminação), podendo originar curto-circuito, corte de energia e risco de eletrocussão;
- Existem pontos de ferrugem nas estruturas metálicas, que indiciam uma degradação avançada, comprometendo a segurança da estrutura;
- No edifício antigo, chove em algumas salas e também no teto e nos patamares de acesso aos pisos superiores, originando pelas obras efetuadas e inacabadas na cobertura do edifício, comprometendo o regular funcionamento das aulas e também a possibilidade de queda de materiais de rebocos que se desprendem podendo atingir pessoas;
- No recreio junto à Avenida Infante Dom Henrique, existe uma quantidade avultada de areias, que são projetadas pela chuva para a via pública. Constata-se ainda que existem crateras junto à base e extremidade do pavimento de betão que serve o campo de jogos, com os inevitáveis perigos para os alunos. Mais se constatou algumas árvores com inclinações irregulares para a via pública(…);
- No bar dos alunos chove junto à copa; - No edifício novo, as salas de aula que já estão a funcionar não têm o sistema de ar condicionado ativo, sentindo-se as temperaturas extremas dentro da mesma e o inevitável
desconforto de todos;
- sala de informática, edifício antigo – chove torrencialmente. Existem cablagens à vista, com perigo de curto-circuito e eletrocussão;
- Na zona superior do edifício antigo, existe um buraco de grandes dimensões na parede, junto à cobertura, que pode provocar inundação da placa e a probabilidade de entrada de água para o interior das salas;
- O piso exterior do recreio encontra-se parcialmente degradado, constituindo um risco para as pessoas;
- Em virtude das obras, a porta principal encontra-se na Avenida Infante Dom Henrique, apresentando um conjunto de inconvenientes para os utentes da escola, nomeadamente riscos de atropelamento, elevada concentração de viaturas nas horas de entrada e saída, dificultando o tráfego”.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo tem conhecimento da existência de situações de risco que colocam em causa a segurança dos estudantes, professores e funcionários? Em caso afirmativo que medidas já tomou ou pretende tomar para as solucionar?
2.O Governo reconhece que as atuais condições de funcionamento da escola não são adequadas para o ensino, nem garantem as condições de trabalho de professores e funcionários?
3. Porque o Governo não permite a utilização das instalações que já estão concluídas?
Quando pretende o Governo retomar as obras e concluir a requalificação e ampliação da escola? Quando prevê a conclusão das obras?