Na sequência de uma reunião de uma delegação do PCP com o “Movimento Pais em Luta” de Braga, foi possível constatar que dezenas de crianças portadoras de deficiência ou com necessidades especiais não encontram as necessárias respostas de inclusão no município de Braga.

A exigência mais premente é a da garantia do acolhimento de todas as crianças em ATL's públicos, ante a constatação de situações de discriminação, desigualdade e rejeição. Os testemunhos dos pais evidenciam uma situação de flagrante desumanidade e falta de vontade política em encontrar soluções num município que, tendo aceitado a descentralização de competências, deve agora assumir a responsabilidade de encontrar respostas que garantam os direitos de todas as crianças, sem exclusões.

A gravidade da situação e suas consequências não se esgotam nas crianças, mas nas dificuldades que se impõem aos pais, nomeadamente económicas e financeiras, deslocações distantes da sua zona de residência, privação do exercício profissional para cuidar das crianças, perturbações de ordem psicológica.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo:

1. Conhece o Governo a situação concreta de dezenas de crianças portadoras de deficiência ou com necessidades especiais que não encontram as necessárias respostas de inclusão em Braga?

2. Que avaliação faz das respostas de integração e inclusão de crianças portadoras de deficiência ou com necessidades especiais seja no âmbito escolar, seja na dimensão da saúde?

3. Quais as medidas que o Governo irá tomar para, com a máxima urgência, garantir as respostas necessárias com vista à inclusão destas crianças ?