Há já muito que o PCP tem vindo a denunciar a falta de meios humanos que colocam o Centro Hospitalar do Baixo Vouga à beira da rutura.
Assim, depois de ter denunciado a incapacidade do Serviço de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital Infante D. Pedro – Aveiro em preencher a escala de serviço, na sequencia da saída de seis médicos, somos obrigado a voltar ao tema com o despedimento anunciado de mais 20 profissionais de saúde do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, metade dos quais enfermeiros, sendo os restantes assistentes operacionais, técnicos de diagnósticos e terapêutica e médicos – todos eles subcontratados através de falsos recibos verdes.
Felizmente, a ação pronta do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses impediu que o despedimento se concretizasse. Todavia, tendo evitado a previsível completa rutura dos serviços, a verdade é que se acabou por renovar uma situação iníqua de completa precariedade, com a renovação mensal dos contratos feitos através de uma empresa de trabalho temporária.
Importa referir que, mesmo com os atuais trabalhadores, o recurso às horas extraordinárias ultrapassa todos os limites da razoabilidade colocando em causa a qualidade e segurança dos cuidados de enfermagem prestados aos utentes e representa simultaneamente um encargo suplementar que poderia e deveria ser substancialmente diminuído com a contratação de mais enfermeiros.
O caso específico do Hospital Distrital de Águeda (parte integrante deste Centro Hospitalar) merece-nos uma atenção particular na medida em que várias informações do próprio Ministério da Saúde dão como certo o encerramento de um conjunto de valências que colocam em causa a própria existência daquela unidade hospitalar.
Com efeito, o relatório publicado em Setembro de 2011 pela Administração Central do Sistema de Saúde intitulado “Atuais e Futuras Necessidades Previsionais de Médicos (SNS)” propõepara o Hospital Distrital de Águeda a saída de 18 médicos com o encerramento de várias valências.
Neste quadro, e considerando que 5 dos enfermeiros em risco de despedimento são do Hospital de Águeda e do mesmo serviço, fica a questão se não será este mais um passo numa estratégia mais ampla de encerramento completo doHospital Distrital de Águeda.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar através de V. Exa, ao Ministério da Saúde, o seguinte:
-Tem o Governo conhecimento desta situação?
-Que avaliação faz o Governo relativamente às necessidades em profissionais de saúde do Centro Hospitalar do Baixo Vouga?
-No quadro óbvio de necessidade permanente, e perante situações de enfermeiros a recibo verde há mais de seis anos, que pensa o governo fazer para por cobro a esta ilegalidade, atribuindo um vínculo permanente a estes 20 trabalhadores cujo desempenho é vital para o bom funcionamento dos serviços?
-Relativamente ao Hospital Distrital de Águeda, que avaliação faz o Governo do relatório mencionado e que garantias está o Governo em condições de dar aos utentes e trabalhadores relativamente ao futuro desta importante unidade hospitalar?