Senhor Presidente, 
senhores membros do governo, 
senhoras e senhores deputados, 

Este foi um debate marcado pelo PCP e em boa hora para colocar em cima da mesa os problemas que estão a afetar neste momento os estudantes, os professores, os trabalhadores da área da educação, a escola pública.

E mais uma vez aquilo que assistimos aqui foi a um ministro e a um governo a fugir às suas responsabilidades, com uma arrogância que eu diria que é inaceitável. 

E é este o comportamento de um governo que deliberadamente não resolve os problemas e mais do que isso, ainda os agrava. Um governo que quer ocultar a falta de resposta aos problemas na escola pública. Um governo com saudados da troika que quer retomar um programa de destruição da administração pública e de destruição da escola pública. 

Tanta pressa que teve, e o senhor ministro aqui o confirmou, a urgência desta dita reforma do Ministério da Educação, que se está a confirmar na prática o desmantelamento do Ministério com extinção de serviços, com redução do número de trabalhadores e com falta de capacidade de resposta e de intervenção perante os problemas. 

O senhor ministro falou de eficiência e nós perguntamos onde. Porque aquilo que vemos é  um profundo falhanço destas opções políticas e que comprovam, que este é um governo que está claramente - e é este o seu plano, não é reforçar o investimento, não é reforçar a capacidade da escola pública, muito pelo contrário - que aquilo que pretende é a sua destruição para favorecer a escola privada. 

Falta de professores. Talvez este seja um dos problemas mais graves com que a escola pública hoje está confrontada. Um problema que é nacional, um problema que é do país. Eu até sugeri ao senhor ministro pudesse inclusivamente ver qual é que é a proporção da falta de professores, até tendo em conta a população residente em cada uma das regiões do nosso território nacional. 

Um ministro e um governo que não apresentam soluções e que continuam - dois anos depois do PSD e do CDS no governo - a não saber dizer qual é que é o número de alunos que não têm professor, que não têm aulas. Não diz ou porque não quer dizer, porque a verdade é que não é difícil, até tendo em conta os dados que o senhor ministro aqui disse hoje, sejam 1200 horários que estão neste momento para contratação. A estes tem que juntar aqueles que não ficaram resolvidos na semana passada. Mas bom, partamos dos 1200. 1200 horários, senhor ministro, são mais de 100.000 estudantes que não têm professor. É desta realidade e desta dimensão que a gente está a falar e que sistematicamente este governo quer esconder.

E há uma coisa que é importante também fique claro, os alunos não têm aulas, é porque faltam professores, não é por nenhuma outra razão. Vá-se à escola hoje ver quantos alunos não tiveram aulas por falta de professor. Vá-se ver na semana passada. É porque faltam professores, não venham aqui querer atacar os direitos dos trabalhadores. E, portanto, há aqui que colocar a questão que é central, que é a atacar a causa estrutural deste problema e que se prende com a profunda desvalorização da profissão docente. E por isso é que nós colocamos a necessidade da valorização da carreira que sistematicamente este governo tem vindo a adiar. E mais do que isso, aquilo que querem é até atacar a carreira docente, deixando, por exemplo, de ser um corpo especial. E, portanto, isto diz muito daquelas que são as opções políticas por parte deste governo. 

Mas veja-se quanto ao problema dos alunos que não tinham escola no início do ano letivo. O senhor ministro hoje aqui afirmou que acabou com as reuniões da rede. Vemos a semana passada e esta semana e o senhor e o governo teve que promover reuniões com a presença dos agrupamentos, com estruturas do ministério e com autarquias para resolver o problema. Podiam ter feito antes do início das aulas para garantir que todos os estudantes estavam colocados numa escola. Não o fez porque não quis. É sua responsabilidade relativamente a esta questão. 

E há um outro problema que importa também colocar. Este problema da rede escolar identifica também a falta de escolas e a necessidade não só de ampliar e construir novas escolas, problema também que o governo vai empurrando com a barriga. 

A realidade que temos neste momento comprova que as políticas do governo não servem a escola pública, os estudantes, os professores, os funcionários e os pais. É preciso romper com este caminho. 

É preciso uma política que retome os princípios da nossa constituição, que garanta o direito à educação, que garanta uma escola pública gratuita, de qualidade, inclusiva, democrática para todos. 

E é por isso que nós colocamos como prioritário a valorização da carreira docente para a tornar mais atrativa, a vinculação de todos os trabalhadores com vínculo precário e a contratação daqueles que fazem falta à escola pública. O reforço de meios, de recursos da escola pública. Um governo que fala tanto de digitalização e mantém computadores obsoletos na escola é inacreditável. A garantia de uma efetiva educação inclusiva, a redução do número de alunos por turma, a gratuidade do material escolar, das refeições, das visitas, tanto e tanto que podíamos aqui colocar, mas eu queria colocar sobretudo a necessidade de assegurar que há de facto uma formação integral das crianças e jovens no nosso país que garanta a educação, que garanta o conhecimento e que garanta o futuro do nosso país.