O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento da carência de médicos de família no concelho de Ílhavo.

De acordo com os números anunciados, o Agrupamento de Centro de Saúde (ACES) do Baixo Vouga, que abrange 11 concelhos, tem 18 ficheiros sem médico de família, o que corresponde a cerca de 37mil utentes sem médico.

Apesar das necessidades apuradas no ACES do Baixo Vouga serem manifestamente superiores, apenas foram abertas 5 vagas para a especialidade de Medicina Geral e Familiar.

No concelho de Ílhavo, são 1787 utentes da Unidade de Saúde Familiar Beira Ria que actualmente não contam com médico de família, o que corresponde à necessidade de contratação de mais 1 médico.

A solução para este problema não pode passar pela sobrecarga dos actuais profissionais de saúde.

São necessárias medidas concretas de defesa do Serviço Nacional de Saúde, garante de igualdade entre todos os cidadãos no acesso à saúde. É urgente a contratação e fixação de profissionais de saúde no SNS, nomeadamente pela valorização de carreiras e remunerações, a implementação da dedicação exclusiva, a atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes, a recuperação das listas de espera.

Assim, ao abrigo da alínea d) do Artigo 156º da Constituição e da alínea d) do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?

2. Que medidas pretende o Governo tomar para suprir as necessidades existentes?

3. O Governo vai concretizar as soluções para salvar o SNS ou vai ser responsável pelo seu desmantelamento e pelas desigualdades sociais no acesso à saúde?