O corpo clínico do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV) é neste momento insuficiente para suprir as necessidades de bom funcionamento, sobretudo na especialidade de Medicina Interna e no Serviço de Urgência. Estes profissionais médicos acumulam horas extraordinárias no Serviço de Urgência com o consequente desgaste que isso acarreta. A maioria já ultrapassou o limite das 200 horas extraordinárias anuais e ainda faltam 5 meses para terminar o ano. É por demais evidente a necessidade de contratar mais médicos.
Há cerca de um ano, o Ministério da Saúde lançou um concurso para aquisição de serviços médicos através de empresas prestadoras de serviço com o critério único de selecção do menor preço. Estas empresas não desenvolvem qualquer actividade, servindo apenas como intermediário entre o serviço de saúde e o médico. A contratação de médicos por estas empresas é através de recibo verde. Esse concurso, entre outras coisas, motivou uma resposta forte e determinada dos médicos que realizaram uma greve de dois dias exigindo a contratação destes profissionais directamente pelo estado com contractos de trabalho justos e inseridos nas carreiras médicas. O Ministro foi obrigado a recuar e no acordo alcançado pelos Sindicatos foram abertas vagas para 2000 médicos. Houve o compromisso do Ministro de não abrir mais concursos através de empresas de prestação de serviço.
Ora dada a situação de emergência verificada no CHBV pela falta de médicos, a Administração do Centro Hospitalar optou, à revelia de todas as normas de bom senso e de respeito pela classe médica, por abrir um concurso para contratação de médicos através de uma empresa prestadora de serviços. Pretende-se contratar médicos em regime de precariedade para desempenhar funções permanentes na urgência de Medicina Interna e Medicina Intensiva. Esta situação merece desde já o mais vivo repúdio do PCP. O PCP defende que estes profissionais devem ser contratados pelo CHBV directamente, inseridos nas carreiras médicas.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar através de V. Exa., ao Ministério da Saúde o seguinte:
1. Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta situação?
2.Como explica que, perante o estado de quase ruptura em termos de recursos médicos que não tenham sido tomadas medidas atempadas para estabilizar a situação?
3.Que avaliação faz deste tipo de recurso a empresas de trabalho temporário para preenchimento de vagas permanentes, colocando dezenas de médicos em situação de completa precariedade?
4. Que garantias existem ao nível da qualidade do serviço prestado por estas empresas?