Reiteradamente, o PCP tem vindo a questionar o Governo PSD/CDS, como fez com o anterior Governo PS, sobre as condições materiais em que se encontra a Escola Artística António Arroio.
A Escola Artística António Arroio encontra-se desde 9 de Junho de 2009 a ser intervencionada no âmbito da Parque Escolar E.P.E., tendo como data de término contratual o dia 9 e Dezembro de 2010, posteriormente prorrogado para 29 de Abril de 2011.
Contudo, conforme informação da Parque Escolar E.P.E., o contrato da empreitada terá sido suspenso em 27 de Setembro de 2012, a título sancionatório e na sequência de atrasos irrecuperáveis, por parte do empreiteiro.
Acontece que esta situação tem tido consequências nas condições de materiais de funcionamento, existindo espaços acessíveis sem condições plenas de funcionamento e espaços não acessíveis.
No dia 27 de Outubro de 2010, o PCP dirigiu uma pergunta ao anterior Governo PS sobre a situação em que decorriam as atividades letivas na Escola Secundária Artística António Arroio, em Lisboa, durante as obras de fundo nas instalações, no âmbito do Programa de Modernização da Parque Escolar EPE.
Já na altura, denunciávamos não existir serviço de cantina na escola, o que obrigava, e obriga os estudantes a comer sandes no bar (embora a comida acabe por volta do 12:00 uma vez que há muita procura), comer nos restaurantes que circundam a escola (que não é nada saudável e muito mais caro), ou a comer sentados literalmente no passeio da rua sem o mínimo de condições asseguradas.
Na resposta do Governo PS enviada a esta pergunta, http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRe...? BID=59483) não foi dito absolutamente nada relativamente ao problema da inexistência de refeitório.Hoje, passados 3 anos, esta Escola continua sem ter refeitório onde os estudantes possam almoçar.
Parece inacreditável mas é realidade: uma escola com esta dimensão e importância, não tem refeitório. Este problema agrava em muito o dia-a-dia destes alunos, que têm uma carga horária muito exigente e por isso passam muitas horas na escola, sem uma refeição quente.
Isto é ainda mais grave, porque que muitos alunos, como já referi, são oriundos de fora da grande área metropolitana de Lisboa e que o fornecimento de pelo menos, uma refeição completa a preços de cantina viria minorar as suas já difíceis condições de sustentabilidade na prossecução dos seus estudos.
Estes alunos e as suas famílias têm custos elevadíssimos com o passe escolar, materiai escolares, acrescer a tudo isto os custos com alimentação é inaceitável, e muitas famílias não têm mesmo condições económicas para tal.
A 30 de Outubro de 2012, o PCP dirigiu nova pergunta – n.º 423/XII/2 – ao Governo PSD/CDS sobre esta situação. Na resposta, foi escrito que “o Ministério da Educação e Ciência reconhece que a inexistência de um refeitório nesta escola prejudica os alunos, em termos de condições de frequência, assim como em termos económicos.”, e que “através da Parque Escolar, está a trabalhar para que seja possível uma solução definitiva, que passa pela concretização da 2ª fase de obra na Escola”.
Para além de tudo isto, muitos outros problemas de mantém e têm sido agravados com o tempo: o sistema de climatização; os sistemas de segurança (deteção e prevenção de incêndio); os sistemas de extração de ar e poeiras das inúmeras oficinas; a instalação de gás e ar comprimido para as mesmas oficinas; acabamentos nas áreas de eletricidade, esgotos e aquecimento de águas, sem os quais se torna impraticável o funcionamento de algumas oficinas; fornecimento de equipamentos a oficinas já concluídas (de fotografia, cinema e vídeo, som, têxteis, ourivesaria, cerâmica, serigrafia, estamparia, offset, metais e madeiras) equipamento este, absolutamente necessários à lecionação dos respetivos cursos especializados; acabamentos de recintos desportivos e fornecimento de respetivo equipamento (situação que inviabiliza o pleno cumprimento das atividades desportivas curriculares).
Para além disto, não existem ou estão inacabados os recintos desportivos exteriores; ocentro de recursos; auditório; alguns ateliers de cursos especializados; sala de Apoio aos funcionários.
O risco de segurança dos utentes da escola, devido à manutenção de um estaleiro ao abandono é um problema grave.
A intervenção realizada aumentou significativamente a sua dimensão física e a capacidade de oferta. Contudo, esta dimensão da escola não está a ter correspondência na necessária dotação de meios, apenas terá efeitos no valor inaceitável da renda cobrada pela Parque Escolar E.P.E. Esta situação é insustentável e urge resolvê-la.
Não podemos deixar de referir e lamentar que o Ministério da Educação e Ciência não tendo dado qualquer resposta a uma carta dirigida pela Associação de Pais e Encarregados de Educação apelando à sua intervenção.Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1.Reconhece o Governo que a inexistência de um refeitório prejudica objetivamente o dia-a-dia destes alunos e as condições de frequência e sucesso escolar?
2.Reconhece o Governo que ao não garantir urgentemente a construção de um refeitório a preço social, está a ser responsável direto pelo agravamento das condições de vida destes estudantes?
3.Que medidas urgentes vai tomar para dar resposta aos problemas materiais e humanos identificados?
4.Qual a justificação para não ter dado qualquer resposta à Associação de Pais e Encarregados de Educação?