O PCP teve conhecimento da degradação das condições materiais e humanas da Escola Básica 2/3 de Tondela, Viseu.
A Lei n.º 2/2011 que estabelece “procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contenham fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios, instalações e equipamentos públicos”, determina que cabe ao Governo efetuar o levantamento de edifícios, instalações e equipamentos públicos com amianto, e posteriormente elaborar uma listagem com essa informação, bem como calendarizar a monotorização das ações corretivas, as regras de segurança, e a obrigatoriedade de informação aos utilizadores.
Contudo, desde 9 de Fevereiro de 2011 até ao dia de hoje não se conhece qualquer processo de concretização deste diploma legal, nem do anterior Governo PS nem do atual Governo PSD/CDS.
É disto exemplo concreto, a Escola Básica 2/3 de Tondela, onde pudemos confirmar que não existe qualquer informação sobre este processo.
Para além da existência de placas de fibrocimento (com amianto) no teto de todos os blocos, existem outras placas de fibrocimento que cobrem as passadeiras que apresentam já sinais de degradação.
É por demais evidente a necessidade urgente de requalificação profunda desta escola, removendo as placas de fibrocimento, mas garantindo condições físicas e humanas adequadas.
Para além de uma situação de falta de funcionários, semelhante a quase todas as escolas públicas, e dos impactos daqui decorrentes no funcionamento das escolas e dos problemas que cria, existem problemas materiais de infiltrações nas coberturas dos blocos, e as salas de aula do último piso têm bolor e um cheiro intenso a mofo, chegando mesmo a escorrer água pelas paredes.Por tudo isto acima referido, podemos concluir que não estão asseguradas as condições materiais e humanas necessárias, e a estes alunos não estão a ser garantidas condições de frequência de qualidade.
A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da Escola Pública. Agora, foi profundamente agravado pelo Pacto da Troika e plasmado no Orçamento de Estado 2013, que prevê um corte inaceitável na escola pública, despedimento de professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos.
Entende o PCP que é a escola pública democrática e inclusiva que está em risco. Entendemos urgente a requalificação das escolas que necessitem, o preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1.Reconhece o Governo a necessidade urgente para a realização de obras de fundo nesta Escola?
2.Tem o Governo uma listagem de edifícios, instalações e equipamentos públicos com amianto?
3.Tem o Governo elaborada uma calendarização para a monotorização das ações corretiva nos edifícios que consta nessa listagem?
4.Reconhece o Governo que esta Escola necessita também por esse motivo uma intervenção urgente e prioritária?
5.Que medidas vai o Governo tomar para garantir a contratação efetiva de assistentes operacionais que dão resposta a necessidades permanentes nesta Escola?
6.Qual o número de postos de trabalho referentes a assistentes operacionais existentes no mapa da escola?
7.Qual o número de assistentes operacionais no ativo na Escola?
8. Qual o número de Contratos de Emprego-Inserção?