A falta de condições materiais da FBAUL e a necessidade de obras estruturais por forma a assegurar condições pedagógicas adequadas e bem-estar a toda a comunidade escolar é uma exigência desde há vários anos.
Recentemente, os estudantes têm alertado e denunciado exemplos concretos de problemas materiais tais como salas sem espaço para todos os alunos, falta de compu-tadores, avarias nestes equipamentos, problemas na rede de internet, falta de espaço nas salas de atelier e outras limitações logísticas.
Os cortes sucessivos no Orçamento de Estado 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 para as instituições de ensino superior público, e em particular para a FBAUL têm agravado os problemas materiais existentes e têm criado outros problemas como a incapacidade financeira para proceder a arranjos e atualizações de materiais. A necessidade de obras estruturais é incompatível com orçamento privativo da FBAUL, muito reduzido e aquém de responder a necessidades de funcionamento, quanto mais a obras esta natureza.
Com a desocupação de parte das instalações do Convento de S, Francisco pelo Ministério da Administração Interna, surgiu um historial de negociações entre o Governo, a Faculdade de Belas-Artes, o Museu do Chiado e a Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de resolver a partilha do espaço que havia sido deixado devoluto.
Apesar de decorrerem essas negociações, o Secretário de Estado da Cultura juntamente com a Ministra de Estado e das Finanças, num ato de aparente propaganda, que revela simultaneamente um comportamento desleal entre instituições, decidiu atribuir ao Museu o usufruto do espaço em causa.
A Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa encerrou em protesto contra a medida do Governo que, ao que tudo indica, não teve intervenção do Ministério da Educação e Ciência que tutela o Ensino Superior, o que bem ilustra a forma leviana como este Governo trataassuntos da maior.
Importa referir que a ligação da Faculdade de Belas Artes ao Convento de S. Francisco é histórica.
No ano de 1836 a Academia de Belas-Artes, instala-se no Convento de S. Francisco, tal como a Biblioteca Pública. Anos mais tarde, em 1911, com a Reforma do ensino é publicado o Decreto que reorganiza as Escolas de Belas-Artes e procede à extinção da Academia. No ano de 1925 é elaborado o Regulamento da Escola de Belas-Artes, e em 1950 a Escola de Belas-Artes passa
a chamar-se Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa, ministrando os cursos de Pintura, Escultura e Arquitetura.
Em 1974, com a Revolução de Abril, tem início a reestruturação do ensino artístico. Na ESBAL, são criados os departamentos de Artes Plásticas e Design e o de Arquitetura. Os cursos de Design são levados à prática e, enquanto o departamento de Artes Plásticas e Design se organiza, o curso de Arquitetura é suspenso, por falta de condições. Passados 9 anos é feito o reconhecimento oficial da reestruturação iniciada em 1974, com reconhecimento das licenciaturas. Em 1992 a ESBAL é integrada na Universidade de Lisboa, como Faculdade de Belas-Artes.
Em 2013, depois de todos os passos importantes que foram avançados na diversidade da oferta formativa (licenciatura, mestrado e pós-graduações, doutoramento), a Faculdade apresenta uma oferta de 8 cursos de licenciatura, 14 cursos de mestrado e um curso de doutoramento com 15 especialidades, abrangendo um total de 1.650 estudantes nos três ciclos de estudos.
A valorização do ensino superior público e das suas instituições exige a garantia das condições materiais e humanas adequadas ao cumprimento do seu papel, conforme consagrado na Constituição e na Lei de Bases do Sistema Educativo. Contudo, sucessivos governos PS, PSD e CDS, e em particular o atual Governo, reduziram drasticamente o investimento público na Educação colocando em causa o normal funcionamento das instituições. O Orçamento do Estado de 2014tem um novo corte 42 milhões de euros relativamente ao ano de 2013, sendo que, desde 2010 o ESP já sofreu um corte no financiamento público superior a 330 milhões de euros.
O PCP entende que o Governo, dando expressão às suas competências, deve assumir a necessidade desta obra como uma prioridade urgente, e aplicar todos os meios ao seu alcance para uma célere intervenção na FBAUL, bem como um financiamento adequado que dê resposta às necessidades concretas da FBAUL.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requeiro a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:
1. Foi o Ministério da Educação e Ciência envolvido e consultado na decisão de entrega do espaço ao MNAC?
2. Qual o parecer do Ministério da Educação e Ciência nesta decisão?
3.Tem o Governo conhecimento das negociações em curso entre o Museu do Chiado, a Câmara Municipal de Lisboa e a Faculdade de Belas-Artes sobre a utilização e partilha do espaço que ficou devoluto após a saída de serviços do Ministério da Administração Interna?
4.Que medidas tomará o Governo para corrigir o transtorno provocado nessas negociações etrazer à decisão os restantes intervenientes?
5.Reconhece o Governo a necessidade de realização de obras urgentes?
6.Está prevista a realização de obras na FBAUL? Se sim, para quando?