Os doentes com doença inflamatória do intestino grave, continuam a ter sérias dificuldades no seu acompanhamento clínico e medicamentoso, bem como no acesso às prestações sociais adequadas. Trata-se de patologias com risco de evolução para situações incapacitantes, com forte penalização da qualidade de vida dos doentes e impacto significativo no Serviço Nacional de Saúde e nas necessidades de apoio social.

A falta de apoio para o acesso à nutrição entérica adequada, designadamente no que toca à suplementação e a alimentação específica, faz com que os custos elevados da aquisição destes produtos recaiam no fundamental no orçamento dos próprios doentes, como de resto acontece com outras patologias com idênticas necessidades. Muitas vezes a compra destes produtos torna-se incomportável, com inevitáveis reflexos na saúde dos doentes em causa.

Afigura-se necessário reavaliar esta questão, avaliando sobretudo as consequências da falta de acesso para os doentes, mas também os custos acrescidos que resultam do agravamento das situações clínicas em causa. O necessário controlo do uso adequado dos recursos públicos, evitando abusos ou desperdícios, não pode significar a negação de apoios fundamentais a cada situação concreta.

Por outro lado, estes doentes continuam a ter limitações no acesso aos apoios sociais adequados, designadamente à Prestação Social para a Inclusão.

Existe a necessidade de melhorar as condições de acesso à Prestação Social para a Inclusão, alargando a sua abrangência, reforçando os seus valores e melhorando as condições de atribuição da mesma, visando nomeadamente que seja reconhecido o direito a esta prestação a beneficiários que, tendo um grau de incapacidade inferior a 60%, estejam numa situação particularmente incapacitante, bem como a quem adquira deficiência ou incapacidade após os 55 anos, quando se comprove não resultar de processos degenerativos comuns ou associados ao normal envelhecimento, designadamente quando resulte de acidente ou outra causa excepcional.

Neste sentido, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicitamos ao Governo que, através do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social que responda às seguintes questões:

1. Se tem conhecimento das situações descritas de doença inflamatória do intestino grave e das necessidades de alimentação e suplementação específica, não fornecida pelo Serviço Nacional de Saúde.

2. Se pondera alterar esta situação, designadamente disponibilizando os produtos nos serviços públicos de saúde ou por outra forma de apoio que considere adequada.

3. Se tem estimados os custos, pessoais e para o Serviço Nacional de Saúde, do agravamento destas situações clínicas por falta de acesso aos referidos produtos.

4. Se prevê alterar as condições de acesso à Prestação Social para a Inclusão de forma a incluir um maior número de pessoas, designadamente com um grau de incapacidade inferior a 60% ou que adquiram a sua incapacidade após os 55 anos.

5. Se prevê aumentar o valor da Prestação Social para a Inclusão?