Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Passados 20 anos da constituição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, os princípios e os valores afirmados que estiveram na origem da sua criação são de uma justeza e atualidade incontornáveis. São princípios como os da igualdade soberana dos Estados, da não ingerência nos assuntos internos de cada Estado, do respeito pela sua integridade territorial e identidade nacional, da reciprocidade de tratamento. Os valores são os da paz, da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos, da justiça social e, não menos importante, da promoção do desenvolvimento e da cooperação mutuamente vantajosa ou o direito de cada povo a decidir soberanamente as formas do seu próprio desenvolvimento político, económico e social. Trata-se de princípios cuja justeza e atualidade se reafirmam, tendo em conta o tempo em que vivemos. Tempo este que é também marcado por ameaças à paz e inúmeras manobras de ingerência e operações de desestabilização e agressões contra Estados soberanos. Por isso, os princípios que regem a CPLP devem ser claramente defendidos e plenamente concretizados. Também os objetivos que nortearam a criação da CPLP devem ser plenamente efetivados, designadamente a cooperação em todos os domínios, inclusive nos domínios da educação, da saúde, da ciência e tecnologia e também da defesa, da agricultura, da Administração Pública, das comunicações, da justiça, da segurança pública, da cultura, do desporto e da comunicação social. Do mesmo modo, deve concretizar-se a materialização de projetos de promoção e difusão da língua portuguesa, designadamente através do Instituto Internacional da Língua Portuguesa. Sr. Presidente, Srs. Deputados, a introdução de novas dimensões na CPLP deverá ser realizada para a concretização destes objetivos e não para a sua distorção ou subversão. Entende o PCP que a CPLP não deverá ser transformada num qualquer acordo, área ou tratado de liberalização de comércio e serviços. Antes pelo contrário, a CPLP deverá ser um espaço com a sua originalidade própria, não mimetizando aspetos de um qualquer outro espaço de integração como, por exemplo, a União Europeia. Defendemos que o Estado português deve intervir, no âmbito da CPLP, pela afirmação dos princípios e valores que estiveram, e devem continuar a estar, na base da existência de uma Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e que, de acordo com a Constituição da República Portuguesa, devem contribuir para a manutenção de laços privilegiados de amizade e de cooperação com os países e os povos da CPLP.