O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para o facto da Direcção
Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo ter sido questionada pela Associação de Pais e
Encarregados de Educação, pela Direcção da Escola Secundária Forte da Casa e pela
representante dos pais da turma dos alunos do 12.º BCT, relativamente a uma situação que se
arrasta naquela escola e sobre a qual ainda não houve resposta.
Com efeito, a Escola Secundária do Forte da Casa tem 7 alunos do 12.º ano da turma BCT com
a disciplina de Física e Química A do 11.º Ano por complementar; 2 alunos do ACT e 1 aluno do
12.º CCT, o que perfaz 10 alunos;
na altura das matrículas associadas ao ano lectivo 2011-2012, os alunos efectivaram a sua
inscrição na referida disciplina, para serem enquadrados numa turma do 11.º ano;
na escola não existia uma turma compatível com a do 12.º BCT;
a escola não conseguiu dar resposta uma vez que a disciplina de Física e Química implica aulas
em laboratórios tornou impossível a compatibilização de horários, dado que a escola dispõe de
um número limitado de salas com laboratório;
entre a turma do 12.º BCT e a turma ECT do 11.º ano existe uma sobreposição de 45m entre a
disciplina de Biologia e a disciplina de Física e Química;
essa sobreposição inviabiliza a efectivação da matrícula e a atribuição de nota, facto que
objectivamente prejudica estes alunos tido em conta a realização do exame no final do ano
lectivo.
Para que os alunos se pudessem preparar para a realização do exame da disciplina, a Escola
propôs-lhes que pedissem a assistência às aulas de Física e Química do 11.º ECT, exceptuando
os 45m em que há sobreposição e tendo em consideração a anuência da professora) e assim
frequentassem as Oficinas de Física e Química bem como as salas de estudo da mesma
disciplina.
Para que o problema fosse resolvido, a Escola solicitou autorização para a colocação de um
professor de Física e Química que assegure a leccionação desta disciplina, como, de resto, já
aconteceu em anos transactos. Resposta que tarda em chegar por parte dos Serviços de Apoio
Pedagógico e Organização Escolar (DRELVT).
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos
ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
1.Tem o Ministério da Educação conhecimento das questões levantadas pelo Agrupamento de
Escolas de Forte da Casa e da impossibilidade de matrícula dos 10 alunos na disciplina de
Física e Química do 11.º ano?
2. Que medidas tomará o Governo para assegurar que a situação seja solucionada sem prejuízo
para os 10 alunos e com vista ao seu bom aproveitamento no presente ano lectivo?