A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) informou, este sábado dia 10 de junho, que irão ocorrer constrangimentos no atendimento do funcionamento de alguns serviços de Obstetrícia/Ginecologia da Região, entre o final do dia 10 de junho e o final do dia 13 de junho, ou seja, durante o período de feriados, no caso:
• As emergências/urgências de Ginecologia ou Obstetrícia do Hospital Beatriz Ângelo;
• O Serviço de Urgência de Ginecologia/Obstetrícia do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental;
• A urgência de Ginecologia/Obstetrícia do Centro Hospitalar de Setúbal;
• A urgência de Ginecologia/Obstetrícia do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo e
• A urgência de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital Garcia de Orta, em Almada
A estas unidades hospitalares juntou-se também o hospital de Braga que também terá o seu serviço de urgência de obstetrícia fechado por falta de médicos para assegurar a escala, tal como os da ARSLVT.
Já esta semana foi conhecido o caso da morte de um bebé no hospital das Caldas da Rainha, reconhecendo o Ministério da Saúde que houve “constrangimentos na escala de ginecologia/ obstetrícia, impossíveis de suprir”.
Há muito que têm sido feitas várias denúncias da falta de recursos humanos em várias maternidades do país, com especial incidência nos serviços de urgências. O número está muito abaixo do necessário para garantir o atendimento. Por exemplo, Setúbal deveria ter 22 especialistas de ginecologia/obstetrícia, mas tem dez. No São Francisco Xavier são 14 médicos quando deveriam ser 22, na Guarda deveriam ser 10 médicos e são 8, em Leiria deveriam ser 24 médicos e o serviço tem 18. Com esta carência, as unidades hospitalares recorrem à contratação de médicos externos, contratados à tarefa, ou então recorrem insistentemente a horas extraordinárias, ou à continuação nos serviços de urgência de especialistas com 55 ou mais anos de idade. A sobrecarga devida às escalas dos serviços de urgência, principalmente nos hospitais mais carenciados, deixa pouco tempo livre para as outras tarefas, como sejam a consulta, o bloco operatório, os exames — como ecografias, etc.
Em 2020, dos mais de 850 especialistas que estavam no SNS, 46% tinham 55 ou mais anos. Com este quadro é de temer que as situações dos serviços de obstetrícia se venham a degradar, tanto mais que o governo não toma medidas que responda à carência de recursos humanos, há muito identificada, nos serviços de obstetrícia um pouco por todo o país.
E prova disso é que o recente Despacho n.º 5775/2022, de 11 de Maio (partes A, B e C) que Autoriza a abertura de procedimentos concursais de recrutamento e seleção destinados ao preenchimento de 202 postos de trabalho da carreira médica e da carreira especial médica, nas áreas hospitalar, medicina geral e familiar e saúde pública, apenas referem 9 vagas a concurso no caso de Ginecologia/Obstetrícia e 20 vagas referenciadas como com direito a incentivo para zona carenciada, associadas a esta especialidade, valores muito aquém do que seria necessário.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas vai o Governo tomar para que não se voltem a repetir situações como as deste fim de semana em que diversas unidades hospitalares da ARSLVT e de outras regiões, estiveram com os serviços de Obstetrícia/Ginecologia de portas fechadas?
2. Tem o Governo conhecimento de outras unidades hospitalares que estejam em igual situação de rutura, arriscando também o encerramento do atendimento serviços de Obstetrícia/Ginecologia? Se sim quais?
