O Ministro da Saúde veio anunciar que será apresentado em breve um Plano para reorganizar as urgências de pediatria na Área Metropolitana de Lisboa. Este anúncio resulta de um conjunto de constrangimentos que se tem vindo a verificar para assegurar as escalas de urgência, também na área da pediatria.

A falta de profissionais de saúde é um problema que se sente há muito no SNS, resultante da falta de vontade do Governo em responder às necessidades destes profissionais, de forma que estes se mantenham no SNS e aí exerçam a sua profissão.

O estado das carreiras, as remunerações insuficientes, a falta de condições de trabalho, designadamente em matéria de equipamentos e instalações e o recurso sistemático à prestação de trabalho suplementar, inviabilizando a saudável articulação entre vida profissional e familiar, constituem motivo para que se agudize a falta de profissionais de saúde no SNS.

No que se refere à especialidade de pediatria, a falta de profissionais irá impor o anunciado encerramento da urgência pediátrica do hospital de Loures em período noturno, e o mesmo sucederá no hospital do Barreiro/Montijo.
Importa destacar que em 2022, estes hospitais foram responsáveis pelo atendimento de 39 607 episódios de urgência pediátrica no hospital do Barreiro/Montijo.

O encerramento dos serviços de urgência pediátrica, em proximidade, vem acarretar ainda mais problemas para os utentes que terão de se deslocar por maiores distâncias e irão engrossar as filas de espera nos restantes serviços de urgência da Área Metropolitana de Lisboa, serviços esses que já se encontram em situação de sobrecarga.

A resposta ao problema não passa por encerrar serviços. Passa antes pelo reforço dos profissionais de saúde ao serviço no SNS, com condições de trabalho adequadas. No entanto, o mais recente Despacho para a contratação de profissionais de saúde, médicos (Despacho n.º 432-A/2023 de 9 de janeiro de 2023), nem sequer contemplou a especialidade de pediatria.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas vai o Governo tomar para contratar os profissionais de saúde em falta para garantir a abertura dos serviços de urgência pediátrica no hospital do Barreiro/Montijo?

2. Que avaliação faz o Governo dos prejuízos para os utentes decorrentes do anunciado encerramento dos serviços de urgência pediátrica?

3. Tem o Governo conhecimento de outras unidades hospitalares que estejam em igual situação, arriscando também o encerramento do atendimento serviços de urgência de pediatria? Se sim quais?

4. Qual o plano que o Governo vai implementar para garantir a contratação de profissionais em falta no SNS para que situações análogas às anunciadas para o Barreiro/Montijo não se venham a repetir?