A erosão marítima no distrito de Aveiro já mereceu, por mais de uma vez, a atenção do Grupo Parlamentar do PCP.

Na verdade, já não é a primeira vez que o PCP questionou este Ministério e por diversas vezes apresentámos propostas, nomeadamente em sede de Orçamento do Estado, de verbas e investimentos para uma intervenção global na costa marítima do distrito de Aveiro.

Apesar da insistência e dos sucessivos alertas, pudemos, numa recente visita ao distrito, constatar que, nomeadamente na praia de Esmoriz, persistem os problemas.

Conforme foi noticiado pelos órgãos de comunicação social, o mar invadiu a terra, há cerca de 3 semanas atrás, causando prejuízos materiais às populações e deixando as famílias que vivem perto do mar em constante sobressalto.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território o seguinte:
1.º Que avaliação faz este Ministério da actual situação?
2.º Como avalia este Ministério a sua intervenção para resolver o problema?
3.º Porque razão não procedeu, este Ministério, a uma avaliação global da situação e procedeu a uma intervenção integrada do problema?
4.º Como justifica este Ministério a actual situação em que vivem estas populações?