Em nome dos comunistas açorianos saúdo fraternalmente o encontro nacional do nosso partido.
Com mais de 984.000 Km2, a Zona Económica Exclusiva dos Açores representa 57% da ZEE nacional. Por isso, considerando apenas a necessidade de peixe no todo nacional, superior àquilo que a inteira frota portuguesa pesca dentro da EU, seria natural que a Região tratasse este sector como uma das suas mais importantes fontes de riqueza.
Pelo contrário, fomos assistindo ao progressivo desmantelamento da frota: em 2018 já só existiam 551 embarcações, quando em 2010 ainda eram 675, e na altura da adesão à União Europeia eram 1947. Os barcos ainda existentes, na sua maioria, têm menos de 14 m. e por via das suas artes selectivas praticam uma pesca artesanal e sustentável. A União Europeia, todavia, não discrimina positivamente de forma alguma quem pratica métodos responsáveis de captura. Manifesta-se sim por via de regras restritivas que a pesca artesanal açoriana, esmagada também pelo aumento dos custos de produção e cada vez mais concentrada junto das costas, tem de cumprir escrupulosamente. Também se assistiu a uma imponente produção legislativa regional, que fixou limites legais e penalidades mais graves do que no resto do país. Contudo, no espaço que foi liberalizado, entre as 100 e as 200 milhas, operam sem controlo grandes frotas estrangeiras, essas sim capazes de efectuar pescarias com efeitos desertificadores, dada as técnicas usadas.
Existem ainda outros problemas: devido também à perda de empregos que se verificou na construção civil, especialmente em São Miguel e na Terceira, as embarcações que se mantiveram em actividade saem quase sempre sobrelotadas. Um barco que no passado pescava com 5 ou 6 homens chega agora a levar o dobro da tripulação.
Como o PCP nos Açores tem sistematicamente denunciado, é notório o agravamento da pobreza das comunidades piscatórias, constantemente desmentido pela comunicação governativa. 75% dos pescadores não atingem o salário mínimo regional, sendo que nesta faixa a maior parte tem um rendimento mensal entre 100 e 250 Euros.
Entretanto, foi aumentando a emissão de licenças para o exercício da pesca dita lúdica, à qual são impostas restrições muito menores. Existem hoje 1400 embarcações deste tipo, cujo impacto nos recursos é desconhecido. A disparidade de critérios relativamente aos dois tipos de pesca fez com que numerosos pescadores desistissem formalmente da sua profissão. Forçados a isso pela impossibilidade de sobreviverem enquanto pescadores profissionais, continuam a fazer o que só podem e sabem, isto é, a apanhar e vender peixe, mas agora fora do circuito oficial, sujeitando-se à perda de qualquer protecção social para, pelos menos, poderem assegurar a sobrevivência diária das suas famílias.
O custo e o peso da máquina burocrática que o governo regional foi construindo sobre as pescas é extraordinariamente elevado, sem paralelo com o resto do País. É lamentável a pressão que o poder regional exerce das mais diversas maneiras: as próprias disparidades e diferenças existentes entre as ilhas são aproveitadas para fomentar a divisão entre os trabalhadores do mar. Apareceu de recente toda uma série de entidades apresentadas como associações e cooperativas, mas de facto promovidas e subsidiadas pelo Governo Regional, ao fim de criar uma base de apoio aparentemente democrática às suas decisões. Também isto contribui para que o sector fique mais dependente dos arbítrios do Governo, e mais incapaz de fazer frente a decisores políticos que, de facto, consideram as pescas regionais um sector residual, a extinguir tão rapidamente quanto possível.
Camaradas, neste contexto, o nosso trabalho junto das comunidades piscatórias, cada vez mais empurradas para a resignação e para a descrença na intervenção política, é complexo e difícil. Cumpre-nos vigiar, alertar e agir para que as populações açorianas não percam de vez, e antes recuperem, o direito a trabalharem no seu próprio mar: um exemplo da nossa persistência é a aprovação, no último Orçamento regional, de uma das medidas pelas quais nos temos batido, o aumento das verbas para o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA). Foi uma pequena vitória, a que se poderão somar outras se a CDU vir a sua influência reforçada. Ficará a ganhar a Região e a valorização do trabalho e da produção nacional.
Viva o PCP!
