- Justiça
- Ministério Público
Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP
Encontro com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Ver vídeo
Relacionados
João Oliveira, deputado do PCP no Parlamento Europeu, recebeu uma delegação da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM)
11 Outubro 2024
Determina as condições em que o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal definem e executam as prioridades e orientações correspondentes aos objetivos da política criminal
26 Maio 2023Estabelece medidas de reforço da investigação criminal e da jurisdição penal como prioridades da política criminal
26 Maio 2023