Através da pergunta 53/XV/1ª, de 20 de Abril de 2022, o G.P. do PCP questionou o Governo relativamente ao encerramento da Unidade de Alcoologia de Lisboa (UAL) que se verificou em Março de 2020.
Na resposta com a mesma data, a então Sra. Ministra da Saúde afirmou que as obras que determinaram o referido encerramento estariam concluídas no final do seguinte mês de Maio, sendo expectável que a reabertura ocorresse durante o mês de Junho, o que não se verificou e continua a não se verificar até à presente data.
Recordamos que se trata de um serviço gratuito que contempla um internamento de cerca de um mês, dispondo de 25 camas, e um programa de acompanhamento psicoterapêutico. O encerramento teve impacto na acessibilidade aos cuidados de saúde.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, através do Ministério da Saúde, que sejam prestados os seguintes esclarecimentos relativamente ao encerramento do internamento Unidade de Alcoologia de Lisboa:
1. Para quando está prevista a reabertura do internamento da Unidade de Alcoologia de Lisboa?
2. Quais os constrangimentos que têm impedido a referida reabertura?
3. Que consequências tem este encerramento para os utentes no acesso aos cuidados assegurados pela Unidade de Alcoologia de Lisboa, nomeadamente quanto a utentes em espera e/ou que tenham abandonado o programa por falta de capacidade de resposta da atual solução ou por falta de capacidade económica dos utentes?
