O Grupo Parlamentar do PCP recebeu da junta de Freguesia de Alvito, Barcelos, o ofício, com data de 19 de Junho, que a seguir se transcreve.
“A UCSP Alvito, em termos da prestação de cuidados de saúde, teve o seu início com a fundação da Casa do Povo de Alvito, no ano de 1944. No pós-25 de Abril, foi realizada a separação de Ministérios e Serviços para a Segurança Social e posteriormente Saúde.
Em 27/06/1987 foi inaugurado o atual edifício, com espaços amplos, composto por 3 consultórios médicos, 2 salas de enfermagem, sala de consulta infantil, armazém de enfermagem, secretaria, salão de espera, 2 arrecadações e 5 wc.
No ano de 1998, esta Extensão de Saúde, que abrangia as freguesias de Alvito S. Pedro, Alvito S. Martinho, Couto, Alheira e Igreja Nova, foi dividida, ficando estas duas últimas freguesias, primeiramente como Sub-Extensão e bastante mais tarde como Extensão de Saúde de Alheira, que dista cerca de 3Kms desta, mas sem transporte público de ligação.
Ao longo destes anos, esta Unidade Funcional, sempre prestou relevante serviço à população desta freguesia e das envolventes, onde ainda predomina a agricultura, com uma larga percentagem de pessoas idosas e com baixos rendimentos. Tem cerca de 1500 utentes inscritos e serve em SOS uma população estudantil de cerca de 1750 crianças da Escola Básica; Cooperativa de Ensino Didalvi e Casa do Povo de Alvito (IPSS). Encontra-se situada, junto à Didálvi, a cerca de 100 metros da Escola Básica e a 200 metros da IPSS - Casa do Povo de Alvito que possui as valências de Lar, Centro Dia, Creche e Pré-primária.
Esta Unidade Funcional é composta por uma Médica (35 horas), um Administrativo, meio tempo de Enfermagem e um auxiliar que, além do serviço de limpeza, é responsável pela lavandaria a funcionar há mais de 10 anos nesta Unidade para servir a parte Norte do ACES Cávado III,
proporcionando racionalização económica e rentabilização de espaços e meios humanos, caso único no Concelho. Os custos desta Unidade (Instalações, Eletricidade, etc) sempre foram suportados pela Cooperativa de Ensino Didalvi, através de acordo celebrado quando da
abertura da Unidade, em prol de assistência em saúde aos alunos e funcionários dessa instituição.
Hoje, tomamos conhecimento da pretensão de encerrar esta e integrar os utentes na USF de Lijó a partir do dia 02 de Julho, sem consentimento informado e manifestação de vontade por parte dos utentes, da qual dista mais de 6 Km, sem transporte público de ligação. Também esta e as outras Juntas de Freguesia foram ignoradas, assim como, o Dr. Adélio Miranda - Médico Coordenador da UCSP.
Além desta falha, esta zona integra a CSIF Moinhos do Neiva, que é composta pelas freguesias de Alvito S.Pedro, Alvito S. Martinho, Couto, Campo, Panque, Alheira, Igreja Nova e Roriz, sendo esta a freguesia que detém a Presidência e não foi consultada nem informada sobre esta
pretensa aberração. Foi solicitada reunião ao Diretor Executivo da ACES para tratar este assunto, mas tal nunca foi agendada.
Os utentes inscritos na UCSP Alvito não tem acesso a qualquer transporte público para se deslocarem à Unidade Saúde Familiar LIGIOS. Esta USF fica situada junto à antiga EN. 306, que liga Barcelos a Freixo/Ponte de Lima e o transporte público que percorre a antiga EN 306 tem o circuito Freixo - Alheira - Roriz - Lijó - Barcelos, mas passa a cerca de 3 Km da UCSP Alvito. O único transporte público existente tem o circuito, Panque - Alvito S. Pedro - Couto - Campo - Barcelos, de onde dista cerca de 12 Km. Para atendimento nesta USF, teriam de voltar para trás e no regresso fazer o inverso. Aquela maioria que, não tem transporte próprio, necessitaria de 1 dia para ter acesso a uma consulta ou tratamento nessa USF LIGIUS.
Uma grande percentagem dos utentes da UCSP Alvito, quando deslocados para a USF LIGIUS irão prescindir de uma assistência de médico de família nessa unidade, por falta de acessibilidade. Não nos oporíamos se existissem meios de transporte e esta alteração garantisse maior ganho em saúde. O Concelho de Barcelos tem duas realidades, uma a norte com escassez de infraestruturas, equipamentos sociais e de desenvolvimento, fracas redes viárias, falta de transportes públicos e consequentemente mais pobre, contrariamente à parte Sul com uma realidade bem diferente. Esta centralização cega, será mais uma machadada nesta população com graves carências e num Concelho de graves assimetrias.
A Médica da UCSP Alvito, sem vínculo, não foi ouvida e em caso de ser deslocada para a UCSP de Lama, manifestou que rescindirá o contrato. Isto, o Diretor do ACES não se preocupou em a ouvir, nem de analisar as devidas consequências, como uma grande generalidade destes
abundantes gestores de secretária, fechados ao mundo que os rodeia, que nos levou a esta situação caótica em que o país se encontra.
Esta deslocação de utentes gerará uma inequívoca assimetria do acesso a cuidados de saúde e proporcionará uma perda assistencial de mais de 2500 utentes com médico de família.
Também com a mobilidade do futuro médico para a USF LIGIUS, criará na UCSP Lama um acréscimo de mais de 2000 utentes sem cobertura assistencial, além dos 3000 existentes, provocando um aumento no número de utentes sem médico de família.
Esta decisão assenta em bases cegas de conceitos centralistas, sem qualquer sensibilidade para com os prejuízos causados às populações indefesas. Também não respeita um princípio básico na criação das USFs, que é o da inscrição voluntária do utente, estando apenas preocupados em transferências massivas destes, para garantia duma subida de nível e consequente aumento dos vencimentos, nem que para isso, se forjem números e objetivos.
Não podemos aceitar esta atitude unilateral e prepotente do Diretor do ACES e ARS, sem verificar as consequências nefastas que esta decisão provocará nas populações abrangidas por esta Unidade e na UCSP Lama”.
A decisão de encerrar esta unidade de saúde insere-se na política de encerramento indiscriminado de serviços públicos e de destruição do Serviço Nacional de Saúde.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Saúde que me preste os seguintes esclarecimentos:
1.Que conhecimento tem o Governo desta situação? Quais as razões do Governo PSD/CDS face à argumentação da Junta de Freguesia?
2. Perante as razões da Junta de Freguesia, vai o Governo PSD/CDS insistir no encerramento?
3.A persistir o Governo PSD/CDS no encerramento, que garantias pode dar à população de Alvito, de que vai continuar a ter acesso a um serviço médico de proximidade, na sua terra?