Notícia publicada no início do mês de janeiro pelo Jornal de Notícias dava conta que o “posto médico de Penso” estava encerrado por falta de médico. No aviso colocado na porta do edifício informa-se que “ [e]m virtude de ainda não se encontrar concluído o procedimento para aquisição dos serviços médicos para este ACES, informa-se que durante o mês de janeiro de 2014, o atendimento médico dos utentes inscritos nesta unidade de saúde será assegurado na unidade de saúde Paulo Orósio(…)” Apesar do aviso parecer indicar que o encerramento é temporário as populações temem que assim não o seja e que esteja em preparação o encerramento definitivo desta unidade de saúde. Este receio funda-se no sucessivo “esvaziamento” que tem sido operado nesta extensão de saúde que já serviu “5 mil pessoas”, mas que a saída de médicos fez com que apenas restassem “150 utentes” inscritos na unidade.
Com a saída dos médicos afetos a esta unidade de saúde os utentes deixaram de ter acompanhamento médico regular passando a ter médico somente “um vez por mês”.
As preocupações dos utentes adensam-se também com a informação contida no aviso acima descrito. No aviso, assinado pelo Diretor Executivo do ACES, é referido que “[r]elembra-se que ainda se encontra em curso a constituição da lista de utentes da Drª. (…) na Unidade de Saúde Familiar S. Lourenço (…), bem como dos médicos que compõem a UCSP de Tebosa pelo que
querendo poderá deslocar-se ao secretariado clínico dessas unidades e inscrever-se em médico de família.”
As alternativas que são colocadas- deslocação para Celeirós ou Tebosa- aos utentes desta extensão de saúde acarretam custos elevados uma vez que implicam deslocações e pagamento de transportes ao que se junta a inexistência de transportes diretos que façam a ligação entre as freguesias servidas por esta unidade de saúde e as freguesias de Celeirós e Tebosa. Por outro lado, a falta de serviços de proximidade dificulta, como o próprio autarca mencionou na peça jornalística, a fixação das populações.
O PCP entende que os serviços de proximidade e, particularmente, os centros de saúde constituem uma resposta necessária que deve ser garantida às populações independentemente do número de utentes que serve.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Já foi concluído o concurso de aquisição de serviços médicos que permita assegurar o funcionamento da extensão de saúde de Penso?
2.Para quando a resolução deste problema?
3.Relativamente à falta de médicos de saúde geral e familiar, confirma o Governo a falta dstes profissionais na extensão de saúde em apreço? Em caso afirmativo, quantos médicos estão em falta nesta unidade de saúde?
4.Quando está prevista a colocação de médicos de família nesta extensão de saúde?
5.É intenção do Governo encerrar esta unidade de saúde e encaminhar os utentes para as USF de Tebosa e para a UCSP de Celeirós?
6.Reconhece o Governo que a falta de resposta ao nível dos cuidados de saúde primários constituiu um entrave à fixação da população e, no caso em apreço, agrava as condições de vida da população que está inscrita- população idosa e com fracos recursos económicos?