A partir deste mês de Maio, um milhão e oitocentos mil reformados e pensionistas terão um aumento extraordinário nas suas pensões, que se tornou possível pela determinação do PCP e pela luta dos reformados por melhores pensões e condições de vida digna.
Este aumento extraordinário abrange reformados e pensionistas cujos valores das pensões seja inferior ou igual a 658,22 euros, fixando o aumento mensal, em 2020 em 10 euros para os que tiveram as suas pensões congeladas, entre 2011 e 2015, e em 6 euros para os que tiveram aumentos nesse período.
Uma medida que mitiga os insuficientes aumentos que entraram em vigor a partir de Janeiro deste ano, que se recorda se situaram nos 0,7% para pensões até 877,62 euros e de 0,2 % para as de montante superior.
Dois exemplos: uma pensão do regime previdencial de 450 euros, que em Janeiro de 2020 teve um aumento de 3,15 euros, em Maio terá um aumento de mais 6,85 euros totalizando assim os 10 euros; a pensão social de velhice do regime não contributivo que em 2019 era de 210,32 euros teve em Janeiro de 2020 um aumento de 1,58 euros. Em Maio terá um aumento de 4,82 euros totalizando assim os 6 euros.
Desta forma, uma parcela significativa dos reformados e pensionistas tem um aumento extraordinário pelo quarto ano consecutivo, com um acréscimo no valor da sua pensão de 40 ou 24 euros mensais.
O PCP valoriza o que agora se concretiza, consciente que este aumento extraordinário ficou aquém dos objectivos e da abrangência preconizada pela sua proposta: um aumento mínimo de 10 euros para todas as pensões, a partir de Janeiro, cujo valor era percentualmente maior para as mais baixas e menor para as restantes, assegurando a todas a reposição do seu poder de compra.
Uma proposta, que para o ano de 2020 (como para os anos anteriores) sempre visou consolidar um caminho de reversão das consequências sociais que resultaram do congelamento das pensões, entre 2011 e 2015, imposta pelo governo PSD/CDS e dos insuficientes aumentos anuais que a mera aplicação do mecanismo de actualização das reformas defendida pelo PS concretizaria, tanto na anterior legislatura como na que agora se inicia.
Para o PCP a valorização das pensões constitui um elemento central na garantia da autonomia económica e social dos reformados e pensionistas, um direito de todos aqueles que descontaram ao longo de uma vida de trabalho para o Sistema Público de Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações.
O caminho de valorização das pensões não dispensa, antes exige a valorização dos salários que representa o elemento central para interromper a espiral de baixas reformas para as gerações de trabalhadores que passam à condição de reformados. Mas não dispensa também, como o PCP propõe, a garantia de reposição anual do poder de compra das pensões, do regime previdencial e do regime não contributivo o que só pode ser concretizado com a alteração do injusto mecanismo de actualização anual das reformas e da criação de novos escalões de pensões mínimas do regime previdencial que valorize as mais longas carreiras contributivas. Este é o caminho mais sólido para o combate à pobreza entre idosos, sem prejuízo do papel suplectivo do complemento solidário para idosos e o necessário alargamento das suas condições de acesso como o PCP defende.
Para o PCP é necessário continuar a assegurar o papel central do Sistema Público de Segurança Social na garantia do direito à reforma e a uma pensão dignas, a mais e melhor protecção social, assim como o direito de todos à saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde componentes essenciais para garantir o direito a envelhecer com direitos e permitir viver mais anos com saúde e bem-estar.
Importa ter presente que a situação de excepção que se vive, fruto da Covid-19, não pode estimular na sociedade a confusão entre as medidas de prevenção face ao surto epidémico, no domínio da saúde, que a todos compromete, incluindo os idosos, com um caminho de aceitação de limitação dos seus direitos, liberdades e garantias. Os reformados, pensionistas e idosos, designadamente os que têm mais de 70 anos, não estão desprovidos de capacidade de tomar decisões responsáveis e informadas, seja no que concerne às práticas que devem adoptar relativamente à prevenção do seu contágio à Covid- 19, seja relativamente à defesa dos seus direitos.
Prioridade à defesa e consolidação do Sistema Público de Segurança Social
Neste dia 8 de Maio - Dia da Segurança Social - o PCP considera necessário destacar que a situação excepcional que se vive, não pode ser pretexto para serem adoptadas as velhas soluções da política de direita, assentes na fragilização do Sistema Público de Segurança Social, facilitando a delapidação das receitas devidas ao regime previdencial, dando por adquirido que nada pode ser feito para impedir tal caminho.
O PCP considera que tudo deve ser feito para salvaguardar as receitas do regime previdencial, impedindo desde logo que a actual situação seja pretexto para o aumento da exploração, da precariedade laboral, dos despedimentos, da redução dos salários e das contribuições para a Segurança Social, por parte dos grandes grupos económicos que encontram aqui a oportunidade para aumentar os seus lucros.
É necessário garantir o financiamento pelo Orçamento do Estado das despesas inerentes à aplicação da lay-off e das medidas excepcionais de protecção social para quem perdeu rendimentos por via da suspensão ou redução da actividade económica.
O que o surto epidémico confirma é a necessidade de dar corpo a uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que consolide o papel central do Sistema Público de Segurança Social, universal e solidário, na garantia de direitos, com a defesa e reforço da sua situação financeira e reforço dos seus meios humanos e técnicos que permitam responder com rapidez e qualidade às necessidades de quem dele depende ou precisa.
