Depois de uma medida com impactos tão profundos na estrutura do sistema educativo e com implicações também no quadro da política de ordenamento do território como se demonstra a reorganização da rede escolar levada a cabo durante o mês de Agosto de 2010, é importante avaliar esses impactos, particularmente aqueles que tiveram implicações directas na vida das populações, das famílias e dos alunos.
O encerramento de mais de 700 escolas, a juntar ao encerramento de mais de 2500 na passada legislatura veio provocar alterações substanciais no tecido educativo e provocar consequências na forma como é concretizado o direito à Educação e ao Ensino por parte dos cidadãos do país, com custos mais elevados para as populações que habitam o interior e as regiões mais isoladas do país.
A desertificação humana que afecta já vastas regiões do território nacional vê assim na política deste Governo um incentivo ao seu agravamento ao invés de medidas de mitigação. O abandono do interior ou das zonas exteriores às áreas metropolitanas e de elevada concentração demográfica e económica acentua-se com a cada vez maior deslocação das populações para as áreas urbanas.
No entanto, ao contrário das pretensões do Governo, persistem e resistem populações dispersas no interior do país e nas zonas mais ruralizadas, distantes do Portugal da propaganda do Ministério da Educação e do Primeiro-Ministro. Persistem populações que mantêm a sua relação com a terra e com as actividades tradicionais. Populações essas que são claramente prejudicadas por manter essas ligações, e às quais lhes são paulatinamente retirados direitos, incluindo direitos consagrados no texto da Constituição da República Portuguesa.
Sabendo que a política do Governo não se orienta por qualquer princípio benévolo de aumento do sucesso escolar, até porque nenhum dado sustentaria essa tese, importa porém conhecer os reais impactos junto das pessoas, produzidos pela política de desmantelamento da Escola Pública.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quantas crianças são diariamente transportadas em transportes escolares? E qual foi o aumento verificado nesse número após os encerramentos de 2500 escolas que tiveram lugar na anterior legislatura?
2. Qual o aumento verificado no ano lectivo de 2010/2011, tendo em conta o encerramento de mais 701 escolas?
3. Que medidas de fiscalização são levadas a cabo no sentido de garantir a segurança e o cumprimento da legislação em vigor para o transporte de crianças, em cada um dos transportes em causa?
4. Qual o tempo máximo conhecido de deslocação de uma criança ou dos alunos de uma localidade afectada pelo encerramento de escolas?
5. Qual o tempo médio de transporte entre casa e escola, considerado o conjunto das crianças ou localidades afectadas por encerramentos de escolas, na presente e na passada legislatura?
6. Qual o custo anual de manutenção para o Ministério da Educação de cada uma das 701 escolas encerradas em Agosto de 2010, incluindo professores e funcionários, de cada escola agora encerrada, nos dois anos imediatamente anteriores ao seu encerramento?
7. Qual o valor da verba transferida para as autarquias para a manutenção das 701 escolas encerradas, nos dois anos imediatamente anteriores ao encerramento verificado em Agosto de 2010?
8. Qual o valor transferido para as autarquias locais para fazer face às necessidades de transporte escolar de crianças do 1º ciclo do Ensino Básico, nos anos de 2008 e de 2009?
9. Qual o valor da transferência anual previsto para o total dos transportes escolares após os encerramentos de 701 escolas em Agosto de 2010?
