Educação e Ciência
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26 Setembro 2002
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24 Setembro 2002
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10 Setembro 2002
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4 Setembro 2002
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Sistema de avaliação da educação e do ensino não superior
2 Julho 2002
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Estatuto do aluno do ensino não superior
2 Julho 2002
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27 Junho 2002
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Lei Quadro de Ensino Superior Regime Jurídico do Desenvolvimento e Qualidade do Ensino Superior
26 Junho 2002
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18 Junho 2002
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