Intervenção de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Discriminação de trabalhadores da construção civil deslocados

A autêntica situação de crise que se vive em vastas zonas do Norte de Portugal resultante quer do encerramento de muitas pequenas e médias empresas, quer da deslocalização de multinacionais, quer também dos muito baixos salários praticados, obrigou, nos últimos anos, mais de 100 mil trabalhadores a deslocarem-se para Espanha e outros países da União Europeia, na maior parte dos casos para trabalharem na construção civil. Só que, em diversos casos, foram e são vítimas de situações precárias, de abandono, do não cumprimento de contratos e promessas feitas, de pagamento de salários inferiores aos legais, do excesso de horas de trabalho.

Por isso, como têm exigido sindicatos do sector, é necessária uma fiscalização eficaz e é urgente que se tomem medidas contra tais ilegalidades, designadamente: a suspensão do alvará da empresas de construção civil que não respeitem os direitos dos trabalhadores e a exigência da entrega, junto da entidade inspectora do país de acolhimento, de informações mensais relativas à identificação dos trabalhadores deslocados ao seu serviço e do cumprimento das respectivas responsabilidades contratuais.

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