Ao longo dos últimos anos o subfinanciamento do Ensino Superior Público é o reflexo de um profundo desinvestimento nesta central função social do Estado. Sucessivos governos PS, PSD e CDS têm financiado as instituições a partir de critérios gerais como o número de alunos e não de critérios específicos que respondam a necessidades concretas de cada instituição de ensino
superior público, quer em matéria de funcionamento, quer em matéria de investimento e desenvolvimento.
A realidade acima descrita tem no que ao Instituto Politécnico da Guarda diz respeito implicações ao nível do funcionamento, mais precisamente, na manutenção dos espaços pedagógicos aquecidos, e na contratação de pessoal docente, sobretudo dos professores convidados que são imprescindíveis para a lecionar alguns dos cursos ali ministrados. Assim como, na não renovação de contrato ao pessoal não docente.
No tocante à ação social escolar são necessárias obras de requalificação numa das residências, nomeadamente na substituição de canalizações, mas difíceis de realizar quando as transferências de verbas têm vindo a diminuir ao que se alia as quebras abruptas ao nível do investimento.
O Instituto Politécnico da Guarda aliás como todos os serviços públicos são elementos importantíssimos para a fixação e atração de novas populações, no entanto, a política seguida pelo anterior e atual Governos – encerramento de serviços públicos de proximidade, introdução de portagens nas SCUT`S- aliado ao encerramento de unidades fabris que empregavam centenas de trabalhadores têm provocado o êxodo da população do interior para o litoral e, caso não se interrompa esta política continuar-se-á o processo de definhamento do interior.
Para o PCP, o Ensino Superior é um investimento nacional coletivo e não um investimento individual do estudante que o frequenta. O retorno, no plano produtivo, cultural, artístico, científico e tecnológico, e mesmo no plano fiscal, do investimento do Estado na formação de quadros superior é, não só justificativo desse esforço, como é condição para um verdadeiro desenvolvimento do país.
PCP defende uma nova política de financiamento do Ensino Superior, que valorize a qualidade e que tenha em conta as especificidades e exigências que se colocam às diferentes instituições de ensino superior público, quer sejam universitárias, politécnicas ou não-integradas, por isso entregou recentemente na Assembleia da República um Projeto de Lei sobre o Financiamento do Ensino Superior Público.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministro da Educação e Ciência queme preste os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação faz o Governo da situação crítica vivida no Instituto Politécnico da Guarda?
2. O Governo reconhece que os cortes sucessivos no financiamento do IP Guarda interferem significativamente no normal funcionamento da instituição, nomeadamente, na disponibilização de aquecimento nos espaços pedagógicos e, atendendo às características climatéricas, esse facto pode interferir no bem-estar e no desempenho académico dos alunos?
3. O Governo tem conhecimento da necessidade de obras de requalificação de uma das residências dos SAS do IP Guarda? Para quando a realização de obras de beneficiação do edifício?
4. Quantos professores e investigadores desenvolvem a sua atividade profissional no IP Guarda?
5. Quantos professores convidados estão a exercer funções no presente ano letivo (2013-2014), quantos exerceram no ano letivo transato (2012-2013)?
6. Qual o número total de trabalhadores não docentes do IP Guarda nas várias carreiras: assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos superiores e a natureza dos vínculos (contrato por tempo indeterminado, Contrato Individual de Trabalho)
7. O IP Guarda tem ao seu serviço trabalhadores ao abrigo dos contratos de empregoinserção? Em caso afirmativo, Quantos?
8. Qual o futuro do IP Guarda?