Destinatário: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
De acordo com Sindicato dos Jornalistas (SJ) a administração do Global Media Group (GMG), procedeu à abertura de um programa de rescisões amigáveis que não passa de “uma ameaça velada de despedimento”, pois no «caso de não adesão voluntária, os trabalhadores podem vir a ser abrangidos por “qualquer medida de reestruturação sujeita a um regime menos favorável” no futuro: ou seja, saem agora com um bónus de 10% sobre o mínimo legal em caso de despedimento coletivo ou saem a mal depois.»
O GMG tem procedido, ao longo dos anos, a vários despedimentos coletivos e restruturações, como é o exemplo a realizada em 2020, que resultou num despedimento coletivo de 81 trabalhadores, entre os quais 17 jornalistas. Já no que se refere às contratações, estas, de acordo com o SJ, é realizada a partir da “contratação a termo de jovens através de estágios profissionais do Instituto do Emprego e Formação Profissional que, como se sabe, têm vencimento comparticipados.”
Este despedimento encapotado ocorre após uma subida de 9% das vendas em 2020, no valor de 35 milhões de euros, um aumento de leitores e a obtenção da melhor audiência dos últimos dois anos por parte da TSF. Estes resultados são fruto do trabalho dos trabalhadores a quem lhes está a ser proposto o despedimento mascarado de rescisão amigável.
O motivo para justificar este despedimento também não colhe para o SJ, considerando que a “guerra na Ucrânia tem impacto em todos, empresas e famílias, patrões e trabalhadores, e não parece a este Sindicato que as dificuldades sejam ultrapassadas com mais cortes do quadro de pessoal. Esta opção não passa de uma proposta de panaceia para todos os males.”
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, as seguintes questões:
1. O Ministério está a acompanhar esta situação?
2. Que medidas vai o Governo tomar para proteger estes trabalhadores e garantir os seus postos de trabalho?
