O Centro Hospitalar Lisboa Central decidiu despedir cerca de meia centena de trabalhadores do Hospital Curry Cabral. São enfermeiros, administrativos e auxiliares de ação médica que se encontram com contratos a prazo, que desempenham funções permanentes e essenciais para a qualidade dos cuidados de saúde prestados aos utentes.
Hoje, dia 18 de junho, os trabalhadores realizaram uma concentração em frente ao Hospital de São José para mostrarem a sua indignação por esta decisão e lutarem em defesa dos seus postos de trabalho. Os trabalhadores não se vão acomodar, nem resignar perante o brutal ataque ao emprego público e ao direito à saúde.
Sabe-se que os serviços públicos de saúde funcionam com grandes constrangimentos, devido à enorme carência de profissionais de saúde. Perante esta realidade, a solução encontrada não é contratar os trabalhadores em falta, mas sim despedir trabalhadores, fragilizando ainda mais esses serviços.
O ataque ao direito dos trabalhadores insere-se na estratégia do Governo de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde. O Governo também sabe que sem trabalhadores integrados em carreiras com vínculo público, motivados e valorizados profissionalmente, não há SNS público, de qualidade, universal e geral como estabelece a nossa Constituição.
Para além do ataque aos direitos dos trabalhadores, a integração do Hospital Curry Cabral no Centro Hospitalar Lisboa Central, como oportunamente denunciámos, tem como objetivo a redução de serviços hospitalares, através de redução, concentração e encerramentode serviços, como já ocorreu com o serviço de urgências.
OGoverno está a trilhar o caminho para o encerramento do Hospital Curry Cabral. Encerra-se serviços, despede-se trabalhadores, deixando o Hospital em condições de funcionamento insustentáveis, para justificar posteriormente que não tem qualidade, conduzindo ao seu encerramento.
A reorganização hospitalar em curso pretende reduzir despesa através da redução, concentração e encerramentode serviços hospitalares. O resultado será o congestionamento dos estabelecimentos hospitalares, a degradação da qualidade dos cuidados de saúde prestados e ao aumento de tempos de espera. Em suma, o direito à saúde ficará ainda mais comprometido.
Há muito, que os partidos das políticas de direita ambicionam ajustar contas com o direito à saúde, conquistado pelo povo na Revolução de Abril. Os cortes impostos às unidades hospitalares têm impactos nos cuidados prestados aos utentes, correspondendo, a menos trabalhadores e menos serviços.
Apesar de o Governo não assumir os despedimentos na função pública, infelizmente este é um bom exemplo das consequências da sua opção política: a promoção da precariedade e da instabilidade laboral e o despedimento de trabalhadores.
O Grupo parlamentar do PCP defende o direito à saúde, universal, de qualidade e gratuito para todos os portugueses. Para atingir este desiderato, a manutenção dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores é essencial, assim como a manutenção dos serviços de saúde.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Quantos trabalhadores, por carreira profissional (enfermeiros, assistentes técnicos e assistentes operacionais) terminam o contrato a prazo, sem renovação ou sem contratação para carreiras da função pública?
2.Quantos postos de trabalho, por carreira, vão ser eliminados no Hospital Curry Cabral?
3. Qual ou quais as razões que conduziram o Governo a tomar esta decisão?
4.O Governo confirma que não vai manter estes postos de trabalho, quando se tratam de funções permanentes e indispensáveis ao funcionamento dos respetivos serviços?
5.Qual o futuro que o Governo prevê para o Hospital Curry Cabral? Confirma que a intenção é criar as condições para o encerramento de vários serviços até ao encerramento definitivo do hospital? Qual a fundamentação?
6.Com estas medidas, como pretende o Governo garantir os cuidados de saúde aos utentes, de qualidade e no período adequado?
7.Está o Governo disponível para reverter a decisão e proceder à contratação destes trabalhadores, integrando-os em carreiras da função pública e com direitos?