Uma recente informação, recebida pelo Grupo Parlamentar do PCP, da conta que a empresa EFACEC está a preparar um processo de despedimento coletivo ou um processo de reestruturação com vista a esse despedimento.
Atendendo a importância que tal informação tem, tendo em conta a necessidade de confirmar tal informação importa questionar o Governo sobre este assunto.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto a este Ministério o seguinte:
1.º- Conhece este Ministério um pedido de restruturação económica ou um processo de despedimento coletivo nesta empresa?
2.º Que informações tem este Ministério quanto à situação económica ou financeira desta empresa?
3.º Caso se verifiquem os receios, acima referidos, que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar os postos de trabalho?