Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luís Fazenda,
A questão que aqui traz é da maior importância. Inclusivamente, vem na continuidade da declaração política que fizemos, porque o assunto assim o merece.
Na sexta-feira passada, o PCP apresentou um requerimento para a vinda do Ministro da Educação e Ciência à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, quando os resultados deste concurso saíram e o cenário de destruição já estava confirmado.
O PSD e o CDS escudaram-se no Presidente da FCT, que, aliás, «tem dado o peito às balas», a defender o Sr. Ministro, para impedir que o Sr. Ministro possa assumir a sua responsabilidade política. O Ministro da Educação e Ciência tem demonstrado cobardia política ao não querer assumir as consequências e o impacto de uma opção política que coloca em causa o sistema científico e tecnológico nacional. Por isso, entendemos que é fundamental que o Sr. Ministro deixe de se esconder e assuma as suas responsabilidades, porque elas são gravíssimas para o presente e para o futuro do País.
Quero ainda dizer que, relativamente aos resultados deste concurso, como o Sr. Deputado bem referiu, é preciso recuar a 1999, nalguns casos, para ter um ponto de comparação. Este é um retrocesso profundo e um desperdício, como, aliás, este Governo já nos tem habituado, ao desperdiçar o trabalho qualificado de milhares de jovens que, ao longo dos anos, têm contribuído com o seu conhecimento para que o País possa de facto melhorar e agora vem dizer que não fazem cá falta nenhuma e que isto pode, de uma vez por todas, destruído. Isto é profundamente negativo. Significa que este Governo não está apostado no desenvolvimento económico e social do País e a opção de classe que faz é outra: servir os interesses das multinacionais.
Por isso, para nós é muito claro. Relativamente à diminuição do número de bolsas, tudo faremos para a defesa de todos os postos de trabalho, de todos os centros e unidades de investigação, do SCTN, tudo faremos para isso. Mas é preciso ir mais longe. É preciso combater e erradicar a precariedade, que é ilegal e que existe neste sector.
É fundamental que, de uma vez por todas, se acabe com o facto de se pagar um custo muito baixo de mão-de-obra altamente qualificada sem lhe reconhecer direitos fundamentais, colocando em causa a estabilidade profissional e pessoal das suas vidas. Isto é inaceitável!
Vou terminar, Sr. Presidente, com este episódio e depoimento.
Srs. Deputados, na terça-feira passada, uma investigadora dizia-me isto: «Tenho dois filhos, vou ficar a sobreviver com os 700 € que o meu marido recebe e seremos quatro pessoas em casa. Como é que vamos sobreviver com 700 € para quatro pessoas?»
Portanto, isto é bem o exemplo de como é que este Governo não quer saber da vida das pessoas, porque está apostado em destruir as suas vidas para alimentar os ricos e poderosos do nosso País.